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Uso de "laranjas"

Ex-deputado federal condenado pelo TCU tem bens bloqueados

Por responder a 19 ações de execução na Justiça Federal e dever um valor aproximado de R$ 29 milhões, diversos bens das empresas do ex-deputado federal Wigberto Tartuce (PMDB) que estavam em nomes de “laranjas” serão penhorados. A 18ª Vara Federal do DF entendeu que as manobras para esconder seus bens caracterizam fraude à execução, já que não restou patrimônio para ressarcir os cofres públicos.

Tartuce foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por desvios de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), quando ocupou a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal, entre 1999 e 2000.

A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região apontou que, nas eleições de 2006, quando Tartuce não conseguiu a reeleição para o cargo de deputado distrital, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio superior a R$ 33 milhões. Dentre os bens declarados havia grande quantidade de imóveis, veículos, aplicações financeiras e ações, além de R$ 2,8 milhões em espécie.

Os advogados da União ainda comprovaram que o ex-deputado usava 11 empresas de sua família e seis parentes (entre esposa e filhos) parentes para ocultar seu patrimônio pessoal. 

Dentre as práticas destacam-se a remessa de imóveis e de dois Cadillacs de uso pessoal para o patrimônio de uma das empresas do grupo econômico da família — os automóveis têm valor de mercado superior a R$ 400 mil. Além disso, eram utilizadas pessoas jurídicas para fazer a movimentação financeira.

Com isso, o juízo da 18ª Vara mandou penhorar bens de várias empresas "laranjas", dentre as quais a Rádio Atividade FM, Sigma Radiodifusão (Jovem Pan Brasília), Engecopa etc. Até a mansão que o ex-deputado mora, avaliada em R$ 5,4 milhões, está em nome de uma empresa do grupo e, por isso, foi penhorada. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Clique aqui e aqui para ler as decisões.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2014, 17h05

Comentários de leitores

1 comentário

Já é alguma coisa.

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Assim será. De grão em grão a galinha enche o papo.
Vamos aos poucos pegando e punindo e chegará um dia que talvez a ética ressuscite ente os agentes políticos.

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