Para associações, OAB foi contra independência de juiz

A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reagiram às declarações dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional gaúcha em relação à juíza que de Novo Hamburgo (RS) que destinou os honorários de sucumbência à parte e não ao seu advogado. Na ocasião, dirigentes da OAB foram ao município para falar com a juíza autora da decisão, Catarina Volkart Pinto.

Em nota, as entidades manifestaram repúdio às falas do presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho, seu vice Claudio Lamachia, e do presidente da OAB-RS Marcelo Bertoluci, publicadas nesta ConJur, além dos sites da seccional gaúcha e Espaço Vital.

As associações afirmaram que as declarações foram “agressivas e indelicadas” e “extrapolaram o exercício de crítica a que os atos de quaisquer dos Poderes estão submentidos no espaço público do Estado Democrático de Direito”. Também classificaram a visita que fizeram à juíza de "acintosa".

"As ameaças de levar a decisão judicial ao conhecimento da Presidência do Tribunal Regional Federal, revelam inaceitável tentativa de intimidação e indevida forma de tentar controlar os atos dos juízes com ameaças e coações", continua a nota.

Lamachia disse à juíza que a sentença demonstrou desconhecimento da realidade da advocacia. "É muito fácil não compreender o significado da remuneração do advogado quando um magistrado recebe subsídios todos os meses em sua conta, recebe auxílio-moradia, possui dois meses de férias anuais, não tem o custo de manutenção de um escritório profissional e tampouco precisa preocupar-se com sua aposentadoria", reclamou.