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Decisão sobre honorários

Para associações, OAB foi contra independência de juiz

A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reagiram às declarações dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional gaúcha em relação à juíza que de Novo Hamburgo (RS) que destinou os honorários de sucumbência à parte e não ao seu advogado. Na ocasião, dirigentes da OAB foram ao município para falar com a juíza autora da decisão, Catarina Volkart Pinto.

Em nota, as entidades manifestaram repúdio às falas do presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho, seu vice Claudio Lamachia, e do presidente da OAB-RS Marcelo Bertoluci, publicadas nesta ConJur, além dos sites da seccional gaúcha e Espaço Vital.

As associações afirmaram que as declarações foram “agressivas e indelicadas” e “extrapolaram o exercício de crítica a que os atos de quaisquer dos Poderes estão submentidos no espaço público do Estado Democrático de Direito”. Também classificaram a visita que fizeram à juíza de "acintosa".

"As ameaças de levar a decisão judicial ao conhecimento da Presidência do Tribunal Regional Federal, revelam inaceitável tentativa de intimidação e indevida forma de tentar controlar os atos dos juízes com ameaças e coações", continua a nota.

Lamachia disse à juíza que a sentença demonstrou desconhecimento da realidade da advocacia. "É muito fácil não compreender o significado da remuneração do advogado quando um magistrado recebe subsídios todos os meses em sua conta, recebe auxílio-moradia, possui dois meses de férias anuais, não tem o custo de manutenção de um escritório profissional e tampouco precisa preocupar-se com sua aposentadoria", reclamou.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2014, 15h36

Comentários de leitores

17 comentários

Abuso

rode (Outros)

A juíza recebeu a OAB porque quis.

Lamentável a afronta. Comigo não se criam.

Experimentem.

Se o juiz gosta de inovar, a Corregedoria é o caminho

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Tudo deixa claro que o magistrado não tem condições e nem isenção para estabelecer verba honorária dos advogados, principalmente quando envolvida a Fazenda Pública.
É preciso que a lei previamente estabeleça tais regras não permitindo que o juiz venha a fixa-la ao seu alvedrio subjetivo.
Esperamos que o novo CPC resolva em definitivo esta celeuma, de uma vez por todas.

Recurso, CNJ, Mídia... o que for!

Cassandra Baldessar (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Colegas, há dias tenho acompanhado a discussão sobre a sentença da magistrada de NH... Advogo no RS há 11 anos, e posso dizer que a OAB daqui sempre lutou pelos meus interesses, e não só isso, os investimentos que fazem aqui com as nossas anuidades são visíveis. Praticamente todas as subseções possuem sede própria, em todos os foros que for tem sala da OAB preparada e equipada e em Porto Alegre existe até uma Van para transporte dos Advogados entre os foros. A ESA ministra cursos rotineiramente e a CAA oferece centro de saúde com consultas a R$ 40,00. Eu mesma ganhei auxílio natalidade da OAB por duas vezes.
Assim, não vejo a ida da OAB ao gabinete da Dra. Magistrada como intimidação ou afronta à sua independência para julgar. Ao contrário. A atuação da OAB se deu sim em defesa das prerrogativas da advocacia e apesar de midiática surtiu efeito.
OBVIAMENTE que foi feito recurso no processo pelo Advogado que patrocina a causa, mas a atuação da OAB se dá para que as decisões assim não se alastrem!
E outra coisa: assim como o Judiciário, a OAB só pode se mover se toma conhecimento dos problemas que ocorrem, certo? Como a Ordem poderia tomar conhecimento de violações se os próprios prejudicados não reclamam?
Digo e repito: a OAB gaúcha defende sim seus Advogados, é incisiva nas atuações, participativa das questões que necessitam de atenção.
E antes que digam algo: sou apenas Advogada, não participo da Administração, Conselho e apenas gosto da verdade.

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