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Sistema informatizado

Dados mostram expansão do processo eletrônico no Judiciário brasileiro

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O Relatório Justiça em Números é regido pela Resolução 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça, compondo o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário.

Selecionamos no referido Relatório os dados estatísticos sobre a implantação do processo eletrônico no tribunais no ano de 2013, nos tribunais de Justiça estaduais, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.

Ressalte-se que o Relatório não apontou os índices de processo eletrônico nos tribunais superiores.

O grande percentual de implantação encontrado nos tribunais de pequeno porte é explicado pelo baixo volume processual, uma vez que quanto menor o número de processos, mais rápida se torna a implantação.

Encontram-se em operação mais de 40 sistemas informatizados de processamento eletrônico, sendo certo que somente ao final de 2013 o Conselho Nacional de Justiça instituiu a obrigatoriedade da adoção do sistema "PJe" pela integralidade do Poder Judiciário, através da Resolução 185/2013.

Tribunais de Justiça
O relatório aponta gradual aumento do indicador ao longo dos anos, tendo passado de 4% em 2009 para 20% em 2013:

  • Nos Juizados Especiais implantação do processos eletrônico atingiu o percentual de 40% e nas Turmas Recursais 34%.
  • No 2º grau o percentual de casos novos eletrônicos é de 16% , enquanto no primeiro grau de apenas apenas 13%.

Outro aspecto relevante diz respeito à expressiva quantidade de tribunais que possuem índice de 0% de casos eletrônicos de 2º grau:  São 16 casos, ou seja, 59% dos tribunais da Justiça Estadual

Tribunais de grande porte
O TJ do Paraná apresenta 68% de casos novos eletrônicos, assim distribuídos: 97% nas turmas recursais, 85% no 1º grau, 74% nos juizados especiais e  no 2º grau.

Os outros quatro tribunais de grande porte apresentam baixo percentual de casos novos eletrônicos: Rio de Janeiro (11%), São Paulo )(8%), Minas Gerais (6%) e Rio Grande do Sul (1%).

No Rio de Janeiro o índice de 77%  de casos novos no segundo grau é explicado pela instituição da obrigatoriedade do ingresso em meio eletrônico em 2013.

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NOS TRIBUNAIS

Tribunais de médio porte
O TJ do Ceará lidera a implantação apresentando 83% de casos novos no 2º grau, 43% no 1º grau, representando 46% de casos novos eletrônicos.

Observa-se o índice negativo de implantação em 2º grau, exceção do Ceará com 43% e Goiás com 1%.

O TJ do Distrito Federal informou possuir apenas 992 casos novos eletrônicos em ambas as instâncias, ou seja, apenas 0,3% do total ingressado em 2013.

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NOS TRIBUNAIS

Tribunais de pequeno porte
A média entre os tribunais de pequeno porte é de 20% de novos casos eletrônicos, divididos em 16% no 2º grau e 20% no 1º grau, respectivamente.

Tocantins é único órgão da Justiça Estadual a alcançar 100% de casos novos eletrônicos em todas as instâncias.

O Amazonas alcançou 100% de implantação no 1º grau e 72% na 1ª instância.

O processo eletrônico não foi implantando em 2º grau nos Estados de RR, SE, RN, PB, PI e AP.

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NOS TRIBUNAIS

Justiça trabalhista
A Justiça Trabalhista apresenta significativo aumento do indicador ao longo dos anos, tendo passado de 3% em 2009 para 33% em 2013.

Tal fato se explica pela obrigatoriedade de implantação do sistema PJe-JT instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

No 1º grau, a implantação dos processos eletrônicos está mais intensa, atingindo 38% da demanda processual, enquanto no 2º grau registrou-se apenas 13%.

Tribunais regionais de grande porte
O alto índice de 53% implantação no TRT do Rio de Janeiro se explica pela adoção do sistema PJe-JT — desde a fase do conhecimento — em todas as 82 varas da capital e em pelo menos mais 10 Varas do Trabalho do interior, alcançando o percentual de 65% no 1º grau.

Os outros quatro TRTs de grande porte apresentaram índice de novos processos eletrônicos abaixo da média dos tribunais de médio e pequeno porte.

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NOS TRIBUNAIS

Tribunais regionais de médio porte
Por óbvio o percentual no 2º grau é menor do que no 1º grau, uma vez que a implantação sempre se inicia no 1º grau.

O TRT do Paraná lidera o ranking de processos novos eletrônicos (parece haver uma falha material na informação encaminhada ,que informou possuir mais processos eletrônicos do que os existentes (102%).

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NOS TRIBUNAIS

Tribunais regionais de pequeno porte
A média é de 33% de novos processos eletrônicos, sendo 38% no 1º grau e 13% no 2º grau.

O relatório aponta que o TRT da 11ª Região (RR e AM) e da 20ª Região (SE) alcançaram significativo avanço em relação ao ano anterior, aumentando 62 pontos percentuais.

O índice mais baixo de implantação se localiza no ES, com apenas 7% de casos novos.

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NOS TRIBUNAIS

Justiça Federal
O Relatório calcula o percentual de casos novos eletrônicos considerando o total de casos novos ingressados eletronicamente em relação ao total de casos ovos, desconsiderando as execuções judiciais iniciadas.

A série histórica aponta para gradual aumento do indicador ao longo dos anos, tendo passado de 59%, em 2009, para 68%, em 2013 (ficando estagnado em 65% entre os anos de 2010 a 2012).

Na primeira instância a implantação dos processos eletrônicos está mais forte, tendo atingido um percentual de casos novos eletrônicos de 73% em 2013, enquanto que no 2° grau esse percentual passou de 0% em 2009, para 28% em 2013.

O TRF da 4ª Região (PR, RS e SC) se destaca pela total implantação dos casos novos eletrônicos na primeira instância e 73% no 2° grau. 

O TRF da 3ª Região (MS e SP) atingiu o menor percentual, com processos somente na 1ª instância, com 43% dos processos ingressados eletronicamente.

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NOS TRIBUNAIS

 é advogada do Barros Ribeiro Advogados Associados e diretora de inclusão digital da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2014, 13h16

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