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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

A operação "lava jato" voltou a ocupar o noticiário deste domingo. A Folha de S.Paulo, Estadão e O Globo reportaram a entrevista coletiva do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em que ele criticou a politização das prisões dos envolvidos. "A oposição não pode usar as prisões para criar um terceiro turno eleitoral", disse. O ministro também afirmou que Polícia Federal irá investigar políticos de situação e oposição supostamente envolvidos com os casos de corrupção na Petrobras. Em nota, o presidente do PSDB, Aécio Neves, disse lamentar que o governo "insista em tentar das tratamento político a um caso de polícia". Na sétima fase da operação, foram presos até este sábado 23 executivos de grandes empreiteiras do país, acusados de participarem do esquema de corrupção na Petrobras.

Documentos em risco
Em comunicado interno obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, a Petrobras alerta para a possibilidade de destruição de documentos internos durante investigação da Polícia Federal na operação lava jato. A nota diz que, em 8 de outubro, dia do depoimento do ex-diretor Paulo Costa, surgiram suposições sobre o envolvimento de outras áreas da empresa no esquema. A estatal então contratou duas empresas para investigação interna. "Não destrua, elimine, descarte, apague ou altere quaisquer documentos, dados ou arquivos", diz a nota. A assessoria da estatal nega que houve destruição de qualquer arquivo.

Propina para contratos
Operadores do PT e PMDB teriam recebido ao menos R$ 200 milhões em propinas na Petrobras para viabilizar contratos com empreiteiras. Os executivos Júlio Camargo e Augusto Ribeiro, da construtora Toyo Setal, delataram que os pagamentos foram feitos ao ex-­diretor de Serviços Renato Duque — apontado como integrante do esquema do PT que teria como operador o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto —, e a Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado pela Polícia Federal como lobista do PMDB, que indicou Nestor Cerveró para a diretoria da Petrobras. A defesa de Duque disse que não há nenhuma prova do envolvimento de seu cliente. O advogado de Fernando Baiano também negou as acusações e negou que ele seja lobista ou operador do PMDB. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Financiamento de campanhas
Quase metade do faturamento de R$ 33 bilhões em 2013 das nove empreiteiras envolvidas na “lava jato” está relacionado a contratos públicos. Este ano, elas contribuíram com ao menos R$ 218 milhões para candidatos e comitês eleitorais. As doações podem ser ainda maiores, porque os dados finais da campanha eleitoral só serão fechados no fim do mês, quando os partidos enviarem as prestações de contas dos candidatos que disputaram o segundo turno. O jornal ainda afirma que as empresas têm financiamento do BNDES e atuam nas principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As informações são do jornal O Globo.

Valor extra
A Petrobras pagou cerca de R$ 139 milhões à construtora Camargo Corrêa por aditivos em uma obra concluída em 2008, revelou reportagem de capa do jornal O Globo. O presidente e um ex-dirigente da empreiteira se entregaram à PF por serem investigados na operação lava jato. Segundo o jornal, o montante equivale a 20% da obra e opôs a petroleira e outra empresa, sua antiga sócia na construção da termelétrica Termoaçu, no Rio Grande do Norte. O jornal revelou que as obras apresentavam erros de engenharia e, mesmo assim, a Camargo Corrêa pedia um adicional pelo que teria usado para refazer parte da obra. A Neoenergia não queria pagar o adicional e a Petrobras só passou o dinheiro após se tornar sócia majoritária no empreendimento e comprar a parte da Neoenergia, em caso resolvido em 2013 por meio de processo de arbitragem. A Petrobras disse que o valor efetivamente pago à Camargo Corrêa foi de R$ 124,9 milhões. 

Salários na USP
Seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal de agosto deste ano, a Universidade de São Paulo terá que cortar 1.972 salários de funcionários que ganham mais do que R$ 20,7 mil mensais, valor do salário do governador paulista. A decisão estipula que só podem ter vencimento maior quem adquiriu acumulo de benefícios no cargo antes de 2003. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, se já em vigor, a USP já teria economizado cerca de R$ 7 milhões ao mês. Em depoimento ao jornal, o reitor Marco Zago disse que esse valor “não iria salvar a USP”.

Reintegração de posse
Um terreno ocupado desde 2005 por 900 pessoas na Zona Leste de São Paulo, conhecido como Jardim Lourdes deve ter a reintegração de posse concedida pela Justiça de São Paulo ainda essa semana, apontou o jornal Folha de S. Paulo. O advogado do proprietário afirma que a área nunca esteve ociosa. O advogado dos moradores acredita que possa haver a preservação das casas na decisão judicial, já que o Código do Processo Civil, de 2002, e o Estatuto das Cidades, preveem a função social da propriedade. Caso seja mantida, o juiz determinará “a justa indenização” do dono do terreno, declarou o advogado.


OPINIÃO

Pouca ação
Em editorial, a Folha de S.Paulo critica a falta de atitude do governo federal, da Petrobras e do Congresso Nacional diante das denúncias de corrupção envolvendo a estatal. O jornal reconhece que há poucas provas colhidas no âmbito da operação "lava jato" e sequer há acusação formal ou processo instaurado. Apesar disso, cobra investigações internas da petroleira ou o expurgo de líderes políticos que teriam se beneficiado do suposto esquema de desvio na empresa.

Sob suspeita
Também em seu editorial, O Estado de S. Paulo lança suspeitas sobre a conivência de Lula e Dilma em relação ao escândalo na Petrobras. Para o jornal, os dois tinham conhecimento de obras superfaturadas na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, mas nada fizeram para interrompê-las. O texto também afirma que os últimos desdobramentos podem ser só a ponta do iceberg: Vinte funcionários da estatal são suspeitos de terem aceitado suborno de uma fornecedora holandesa, que se comprometeu com o Ministério Público de seu país a pagar US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo por "pagamentos indevidos" para obter contratos no Brasil e em outros dois países.

Dinheiro para políticos
O colunista Igor Gielow, da Folha de S.Paulo, afirma que a operação "lava jato" poderá ser útil para viabilizar a reforma política. Segundo ele, o escândalo deixou evidente a forma de financiamento de políticos. "A confirmar as suspeitas, ao fim poderá estar claro que empresas fornecedoras da Petrobras roubaram da estatal por meio de propinas e superfaturamentos, e usaram parte deste mesmo recurso para molhar a mão de políticos e operadores que permitiram a instalação do esquema", escreveu.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2014, 13h48

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