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Decisão sobre a quem pertencem os honorários foi destaque na semana

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Por entender que o Código de Processo Civil define os honorários de sucumbência como um ressarcimento a quem sai ganhando no processo pelos gastos que teve com sua defesa judicial, uma juíza de Novo Hamburgo (RS) determinou que os honorários fossem pagos à parte, e não ao seu advogado. A decisão irritou a OAB que chegou a ir até a juíza para explicar a ela o que consideram ser equívocos na sentença. A sentença não foi a primeira dela neste sentido e deve ser reformada em segundo grau. Isso porque o TRF-4 já decidiu que o entendimento da juíza está equivocado e contraria jurisprudência da corte. Para o TRF-4, os honorários pertencem ao advogado, e não à parteClique aqui, aqui e aqui para ler as notícias.

Sistema scoring
Apesar de ser constantemente questionado na Justiça e de apresentar, muitas vezes, dados que não correspondem com a realidade — conforme mostrou a ConJur em uma série de reportagens publicada 2013 — o sistema scoring é legal. O Superior Tribunal de Justiça concluiu que as instituições financeiras têm o direito de dar “notas” para os consumidores, classificando-os pelo possível risco que eles têm de não pagar suas dívidas. O sistema é usado pelo comércio para avaliar o perfil de compra dos consumidores. Clique aqui para ler a notícia.

Juiz e Deus
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que condenou uma agente de trânsito por falar a um juiz que ele não era Deus. Parado em uma blitz sem habilitação e num carro sem placas, o juiz se identificou como magistrado. A funcionária então disse que ele era juiz, mas não Deus. Por isso foi condenada a indenizá-lo. Para o Judiciário fluminense, a a agente desrespeitou o juiz. Apesar da decisão do TJ-RJ, a associação de magistrados do Rio (Amaerj) publicou nota afirmando que o juiz não tem privilégios em blitz, devendo se comportar como qualquer cidadão. Clique aqui e aqui para ler as notícias.

ESPECIAIS
Entrevista da semana

A sociedade não pode ser tão dependente do Estado para resolver seus conflitos. É preciso haver mecanismos próprios para solucionar as disputas, acabando com a ideia de que tudo precisa ser resolvido nos tribunais. É o que defende o advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe, em entrevista à ConJur. Watanabe propõe o "Pacto da Mediação" para que empresas e escritórios de advocacia se comprometam a tentar a solução amigável dos problemas antes de mandar a questão para o JudiciárioClique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
A coluna Mercado Jurídico, do jornalista Marcos de Vasconcellos, aborda a moda dos escritórios brasileiros de adotarem siglas em vez dos nomes de seus sócios. A prática, cada vez mais recorrente, pode trazer problemas à banca, aponta a coluna. Isso porque além de ser uma estratégia de marketing ruim — a maioria não pega —, a sigla vai contra o Estatuto da Advocacia. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
Imagine um juiz que rodeado de serviçais senta-se com toda pompa e circunstância em seu trono — o que ele faz apenas algumas vezes por semana — e é assessorado diretamente por dois rapazes, cuja função no ritual é singela: um é encarregado de trazer e retirar os processos, enquanto outro é responsável por virar as páginas. O juiz participa do processo de produção apenas com “a caneta”, ou seja, com o instrumento que permite a manifestação do sagrado no profano e assegura a realização da “justiça”, sem que com isso de modo algum precise se contaminar com os dramas alheios. Assim, o professor Salah Hassan Khaled Júnior narra em seu artigo a figura juiz Rei Sol e conta a história de um estagiário que desistiu da carreira de magistrado depois de trabalhar com juízes assim. Clique aqui para ler o artigo.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 596,6 mil visitas e teve 1 milhão de visualizações de página entre os dias 7 e 13 de novembro. A quarta-feira (12/11) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 112,6 mil visitas.

Com 25,4 mil visitas, a notícia sobre a decisão de uma juíza de Novo Hamburgo (RS) que determinou que os honorários de sucumbência devem ser pagos à parte vencedora, e não a seu advogado foi a mais lida da semana. De acordo com ela, o Código de Processo Civil os define como um ressarcimento a quem sai ganhando no processo pelos gastos que teve com sua defesa judicial. Clique aqui para ler a notícia.

Com 17,2 mil visitas, o segundo texto mais lido foi a reação da OAB à decisão da juíza do Rio Grande do Sul. No dia seguinte à notícia, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil foram falar com a juíza autora da decisão explicar por que discordam veementemente do posicionamento da sentença. Clique aqui para ler a coluna.

As 10 mais lidas
Sucumbência deve ser paga à parte, não ao advogado, diz juíza federal
OAB reage a sentença que deu honorários de sucumbência ao cliente
Juiz não tem privilégios em blitz, diz associação de magistrados
Moda de adotar sigla como nome de escritório pode trazer problemas
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Que maldição estaria por trás da interpretação do direito em Kelsen?

Manchetes da Semana
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Advogado pode abandonar caso se cliente não pagar honorários
OAB terá de aceitar inscrição de ex-policial militar acusado de homicídio
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É inaceitável usar um imposto na base de cálculo de outro, diz Sacha Calmon
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Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional
Presença de corpo estranho em alimento é suficiente para gerar danos morais
Possibilidade de o MP fazer grampos trava no CNMP e volta a preocupar advogados
"Sociedade não pode ser tão dependente do Estado para resolver conflitos"
PIS e Cofins incidem sobre receita de cooperativas, decide Supremo
Em 90 dias, STF julga 36 recursos com repercussão geral e libera 30 mil ações

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2014, 14h24

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