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Controle do Judiciário

Anúncio na TV cobra mais transparência da Suprema Corte Americana

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Nesta quarta-feira (12/11), começou a circular em duas redes nacionais de televisão, bem como em websites de alto tráfego, um anúncio que critica duramente a Suprema Corte Americana, não pelo que ela faz, mas pelo que deixa de fazer — indicações de falta de transparência da corte. “A Suprema Corte é o braço do governo mais poderoso e o menos controlado”, diz o anúncio.

A campanha publicitária, promovida pela organização “Fix de Court” (Conserte a corte) e financiada pela The New Venture Fund, tem cinco objetivos, de acordo com as publicações USA Today, Legal Times e Broadcasting & Cable:

-- Quer que os ministros da corte especifiquem os motivos que os levam a se declarar impedidos de votar em alguns casos, de forma que o público possa avaliar seus possíveis conflitos de interesse;

-- Quer que os ministros divulguem suas declarações financeiras anuais pela internet, com mais detalhes sobre os financiadores de suas atividades;

-- Quer que os ministros obedeçam o mesmo código de conduta que é aplicado aos juízes federais, do qual são isentos atualmente;

-- Quer que os juízes divulguem, com antecedência, suas participações em eventos públicos (e quem financia suas viagens para fazer palestras entre outros);

-- Quer maior acesso da mídia e do público à sala de julgamento e à praça da Suprema Corte, onde manifestações públicas são proibidas — isso inclui transmissão das sessões da corte.

O anúncio diz, especificamente, através de voz em off: “Eles nos disseram onde podemos rezar, escolheram nosso presidente, permitiram a bilionários comprar as eleições e fizeram escolhas de vida e morte. Nove ministros nomeados para um cargo vitalício, em um tribunal que faz suas próprias regras e desdenha a abertura e a transparência. A Suprema Corte, o braço do governo mais poderoso e o menos controlado”. E conclama os telespectadores a exigir mudanças através do website FixTheCourt.com.

“A Suprema Corte vem exercendo um papel cada vez maior na vida dos americanos, nos últimos anos. Com esse poder maior vem a necessidade de maior controle”, disse aos jornais o diretor-executivo do “Fix the Court”, que foi anteriormente gerente da Coalizão para a Transparência das Cortes.

A campanha pretende, especialmente, dar mais “capacidade de fogo” à mídia, para poder divulgar as atividades da corte, as sessões e as discussões plenárias. Esse tem sido um esforço de organizações díspares, como grupos de orientação liberal ou conservadora, além de grupos de “vigilância do governo”. Todos acusam os ministros da corte de “reclusão”.

Nessa reclusão, longe dos olhos do público, eles decidem quem pode votar, quem pode se casar, quem tem direito a seguro-saúde acessível, quem pode financiar eleições, quem deve ou não indenizar, onde se pode rezar e quem deve viver ou morrer. E decidem que casos querem julgar ou não, sem ao menos apresentar razões para isso, dizem os críticos.

Eventos sem imprensa
Os ministros se dizem não partidários, mas votam de acordo com suas preferências políticas e participam de eventos de grupos liberais, como os da American Constitution Society, e de grupos conservadores, como os da Federalist Society, das quais a imprensa é excluída. Mas chamam a imprensa para eventos em que vão divulgar seus livros.

Nesta quinta-feira (13/12), por exemplo, o ministro Samuel Alito fará uma palestra na convenção dos advogados da Federalist Society, para a qual a entrada da imprensa foi inicialmente proibida. Mais tarde, foi anunciado que jornalistas com papel e caneta, apenas, seriam admitidos no evento, mas câmeras de TV e de fotografia não seriam permitidas.

No ano passado, a ministra Sonia Sotomayor não permitiu a entrada da imprensa em um evento em Washington, DC, em que ela e a atriz Rita Moreno contariam histórias de suas vidas. De qualquer forma, os participantes transmitiram a história das duas pelo Twitter. Em outro evento, ela explicou porque não permitiu a entrada de jornalistas — embora ela tenha convidado a imprensa para falar sobre seu livro My Beloved World:

“Rita e eu precisávamos ter uma conversa íntima com a audiência, por isso a imprensa não foi convidada. Parece não haver razão, hoje em dia, em excluir a imprensa de qualquer evento, porque qualquer participante pode transmitir nossa fala pelo Twitter. Mas a exclusão da imprensa pode, frequentemente, ser uma tentativa de estabelecer certos parâmetros para o tom e o contexto da conversação”.

E disse mais: “A presença da imprensa, especialmente de equipes de televisão, pode mudar a dinâmica do encontro, elevando os riscos e anulando as sutilezas do tom das conversações, fazendo com que eu me censure mais pesadamente e refreie o estado de ânimo, seja conscientemente ou inconscientemente”.

Veja o anúncio da organização Fix de Court:

 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2014, 11h40

Comentários de leitores

3 comentários

Enquanto isso, aqui no Brasil...

Igor M. (Outros)

... há um movimento crescente para diminuir a publicidade e transparência do judiciário, acabando, inclusive, com a transmissão ao vivo dos julgamentos do STF. Movimento que eclodiu coincidentemente – ou não – com o julgamento do mensalão.
.
Enfim, o brasileiro tenta sempre retroceder enquanto os anos passam – e o mundo evolui!

Estamos melhores em alguns aspectos

Kelsen da Silva (Outros)

Considerando o televisionamento dos julgamentos do STF, a publicidade das sessões, além de outros pontos abordados, temos que admitir que estamos à frente da corte suprema estadunidense.

Correndo atrás

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parabéns aos americanos. Não sejam trouxas iguais aos brasileiros, que assistem calados os Tribunais Superiores controlar a vida de cada um sem a mais longínqua preocupação com a lei ou a Constituição.

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