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Poderes independentes

Realidade venezuelana não se compara à do Brasil

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (12/11)]

A partir de uma entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ao jornal Folha de S.Paulo, em que ele afirma que "o STF não pode se converter em uma corte bolivariana", suscitou-se um intenso debate nos meios de comunicação.

De uma só vez, o ministro questionou três Poderes da República. O Executivo, pois é a Constituição que determina ao presidente da República a indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O Legislativo, já que incumbe ao Senado a aprovação da indicação. E o Judiciário, uma vez que o STF é nossa corte suprema. Mas, sobretudo, foram atingidas a democracia brasileira e suas instituições.

Tal declaração assenta-se em grave equívoco. A realidade venezuelana não se compara à do Brasil, sendo que a afirmação do ministro Gilmar Mendes não guarda qualquer proximidade com o efetivo funcionamento das instituições políticas brasileiras, particularmente do Supremo Tribunal Federal.

De fato, a nossa corte suprema tem se notabilizado, nos 26 anos de vigência da Constituição, como uma instituição independente e vocacionada à defesa da dignidade da pessoa humana, da democracia e do Estado brasileiro.

É preciso reafirmar que o governo do presidente Lula e o governo da presidenta Dilma Rousseff foram exemplares no fortalecimento das instituições democráticas. Apoiaram a aprovação e a implementação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Emenda Constitucional 45, assim como a adoção de diversas leis que aperfeiçoaram o funcionamento do Poder Judiciário, a partir de dois Pactos Republicanos assinados pelos três Poderes da República.

Os presidentes Lula e Dilma indicaram nomes para compor o Judiciário e a direção do Ministério Público Federal com base em critérios republicanos e no devido respeito à independência de nossas instituições.

Consoante a essa diretriz republicana, das quatro indicações ao STF feitas pela presidenta Dilma, três recaíram em magistrados de carreira e uma em procurador de Estado. Na atual composição do tribunal, sete ministros foram escolhidos pelos presidentes Lula e Dilma, seguindo determinação constitucional, e todos exercem suas atividades com independência.

Exemplo disso são os relevantes casos conduzidos pelos ministros indicados pelos últimos dois presidentes da República e que têm reflexo nas áreas econômica e social, como as discussões relativas à liberdade de imprensa, à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, à liberação das pesquisas com células-tronco, ao reconhecimento civil das relações homoafetivas e aos aumentos de alíquotas de contribuições sociais por meio de medida provisória.

Na realidade, a ameaça às instituições democráticas brasileiras vem do nosso passado de intolerância e autoritarismo, que julgávamos enterrado. Não se trata apenas de descabidas propostas de intervenção militar, mas de uma série de iniciativas que agridem a democracia. O pedido de recontagem de votos, elaborado sem nenhum fato que lhe dê sustentação, atinge a Justiça Eleitoral e um sistema de votação elogiado em todo o mundo.

Essa perigosa aposta política na ingovernabilidade nos aproxima da insensatez e do paroxismo político que não condizem com o Brasil democrático que tanto nos custou construir. É um supremo equívoco.

Luis Inácio Lucena Adams é ministro-chefe da Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2014, 11h34

Comentários de leitores

21 comentários

Sobre Presidentas...

Observador.. (Economista)

"Pelo VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa), da Academia Brasileira de Letras, as duas formas, presidente e presidenta, são aceitas. No entanto, do ponto de vista gramatical, os substantivos e adjetivos terminados em “ente” não têm variação de gênero. Por isso, não dizemos “clienta”, “gerenta” ou “pacienta”. Usamos o artigo para designar gênero: “o gerente” e “a gerente”, “o presidente” e “a presidente”. Parece a forma mais coerente para muitos falantes.
Mas há algo importante para refletir. Nosso Português é do Brasil! E quem determina as regras, historicamente, é o uso. Assim, apenas o tempo vai dizer qual decisão os usuários vão tomar. Somos nós que vamos “validar” ou não essa palavra."
Não se usava antes e, creio, não se usará depois.Por isso alguém apontou certa "Partidarização" ao usar-se tal palavra. E quem leu sabe.Mas no Brasil é assim.A gente distorce sempre um pouquinho e temos o (péssimo) hábito de vermos as coisas com nossos óculos, por assim dizer, e não como elas são.
Paciência.Por isso vivemos claudicando em nossa luta para termos um país civilizado e próspero.

Depois ainda criticam os médicos cubanos...

Willson (Bacharel)

Ha quem não saiba, mas, embora inusual, a palavra 'presidenta' existe na Língua Portuguesa, desde 1.872. Consulte-se o VOLP - Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, mas não a um médico, que talvez não saiba que já inventaram a penicilina.

Falar em bolivarianização é golpismo.

Radar (Bacharel)

Não sei se o Adams tem o mesma experiência jurídica do Mendes, mas já vi que é mais educado e respeitoso para com os membros do STF. Quanto à tal ameaça Bolivariana, é preciso lembrar que o PT está na presidência há 12 anos, mas seus críticos bradam a tal bolivarianização, ou algo equivalente, há mais de vinte. O mundo não acabou, não viramos a Cuba, nem iremos virar. Há democracia, liberdade de pensamento e de expressão, etc. Apenas o discurso golpista dos derrotados continua, sempre ressoando como uma espécie de chantagem. Na democracia o cargo maior deve ser obtido nas urnas, respeitada a vontade da maioria possivel, revelada pelas urnas. Não há terceiro turno. Mas alguns continuam fazendo de contas que não houve proclamação do resultado eleitoral. Creio que nem os cubanos, nem os venezuelanos falam tanto de Venezuela e Cuba quanto a oposição do Brasil. É chantagem, é manipulação, desdém para com a democracia.

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