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Redução de formalidades

STJ vai acelerar julgamento de 80 ações penais contra autoridades

Superior Tribunal de Justiça quer acelerar os julgamentos de processos por improbidade administrativa e de ações penais movidas contra autoridades submetidas ao STJ, tais como governadores, desembargadores e membros de tribunais de contas. Para isso, conversa com o Ministério Público para reduzir as formalidades. De acordo com o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, tramitam no tribunal 80 ações penais, 240 inquéritos e 80 sindicâncias, além de cinco ações por improbidade administrativa com competência originária do STJ.

“Estabelecemos conversações com o Ministério Público para simplificar os canais de comunicação, reduzindo o tempo expendido com as formalidades — sem fragilizar o devido processo legal — para acelerar os julgamentos”, afirmou ao participar da oitava edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis.

Em um painel de exposições de presidentes de tribunais superiores, o ministro Francisco Falcão defendeu a melhoria da gestão dos fluxos de processos como forma de tornar mais ágeis os julgamentos nos tribunais. Ele citou o caso do próprio STJ, onde a adoção de mecanismos de triagem preliminar resultou na redução imediata de cerca de 20% dos processos distribuídos aos gabinetes dos ministros.

“A distribuição de recursos pode ser decidida rapidamente com base em pressupostos objetivos, tais como carência de instrumentos de procuração para advogado, pagamento de custas e porte de retorno, tempestividade e exaurimento de instância”, afirmou o ministro.

O presidente do STJ ressaltou que a adoção do que chamou de uma governança judiciária deve ocorrer de forma colaborativa “com todos os agentes do Judiciário, juízes e servidores de primeiro e segundo grau”. 

Prioridades
A Justiça Federal deverá privilegiar nos próximos cinco anos o julgamento de ações penais vinculadas a casos de improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A iniciativa, já aprovada pelos presidentes dos Tribunais Regionais Federais, deve ser ratificada nesta terça-feira (11/11) pelos presidentes dos demais tribunais brasileiros durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário. A proposta de meta específica para a Justiça Federal, elaborada pelo Conselho da Justiça Federal, é julgar 70% das ações desse tipo em andamento.

A sugestão levada pelo CJF — identificar e julgar, até 31 de dezembro desse ano, 70% das ações penais decorrentes de crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, distribuídas até 31 de dezembro de 2012 — está inserida no contexto dos macrodesafios produzidos com participação dos órgãos do Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2014, 17h02

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