Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Classe especial

Senado aprova MP que reserva cargo de diretor-geral da PF para delegados

O Senado aprovou nesta terça-feira (11/11) a Medida Provisória 657/14 que torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal exclusivo para delegados de carreira da classe especial da polícia. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Atualmente, o cargo é de livre nomeação e exoneração pelo presidente da República. Tradicionalmente, porém, a presidência vem indicando um delegado do último nível da carreira. Desde 1995, o cargo tem sido ocupado por um delegado da Polícia Federal.

Como foram incluídas emendas relacionadas às carreiras de perito criminal federal e de delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, a Medida Provisória havia sido transformada no Projeto de Lei de Conversão 16/2014 — que é o texto que irá à sanção.

O texto também estabelece que o cargo de delegado é específico para os bachareis em Direito e os candidatos devem ter três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse. A seleção deve se dar por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Controvérsia
Um trecho da MP que foi objeto de muitas críticas dos demais setores da PF é o que diz que os delegados "são responsáveis pela direção das atividades do órgão". O relator-revisor da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que isso não significa que todos os cargos de chefia serão exclusivos de delegados "Não haveria, inclusive, número de delegados suficiente para preencher todas essas chefias". 

Na interpretação das associações que defendem os interesses das demais categorias de servidores da PF, como agentes, peritos e papiloscopistas (especialista em impressões digitais), esse trecho define que os cargos de chefia poderão ser exercidos apenas por delegados.

Na Câmara, uma emenda foi incluída garantindo aos peritos criminais federais a direção das atividades periciais do órgão. Mesmo assim, o assessor parlamentar da Associação Nacional dos Peritos Criminas Federais, Rafael Corradi, considerou que não houve negociação por parte do governo com a categoria e a emenda da Câmara não contempla a isonomia dos peritos em relação aos delegados.

Na opinião de Corradi, a MP fragiliza a Polícia Federal ao retirar a independência dos peritos e a isonomia deles em relação aos delegados e compromete o trabalho de proteção da prova pericial. “Sem a isonomia funcional histórica que o perito criminal tem, a gente põe em risco o trabalho técnico e científico, sim. Apenas assegurar o cargo de diretor técnico e científico não resolve. De maneira muito simples, se esse cargo se extinguir, o trabalho técnico e científico não estará protegido”, disse.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, a Medida Provisória é corporativista e aumenta o risco de corrupção ou de ingerência na polícia. “Isso fortalece somente um cargo, em detrimento de todos os outros. Coloca todas as chefias na mão de um único cargo, possibilitando, inclusive, a corrupção. Quem guardará os guardiões? Quem guardará as informações? Quem investigará esses que estão em mãos com todas essas informações?”, questionou. Ele disse que vai consultar a categoria para saber os próximos passos, e não descartou a possibilidade de uma greve dos agentes.

Apesar do clima de insatisfação entre as demais categorias, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Marcos Leôncio, afirma que a medida será “fundamental para a estabilidade institucional e pacificação interna do órgão”, pois traz uma matriz de comando e estabelece a responsabilidade de todos os cargos da PF.

Para Carlos Eduardo Sobral, diretor da entidade, acredita que a aprovação da Medida Provisória vai ajudar a minimizar a tensão dentro da polícia. Na opinião dele, a falta dessa regulamentação é que acirrava o conflito e a tendência agora é de “pacificação”. Para ele, tanto a MP 650, como a 657 tornam possível saber o espaço de cada cargo e evitar conflitos — a MP 650 foi aprovada no final do outbro e conferiu grau superior aos cargos de agente, escrivão e papiloscopista.

Ainda na opinião de Sobral, a hierarquia entre delegados e agentes é positiva para que haja uma “matriz de comando” nas investigações e operações. “Nós somos uma instituição armada. É necessário que haja uma hierarquia, que haja uma matriz de comando, uma matriz de responsabilidade", afirmou. Com informações da Agência Brasil e Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2014, 22h35

Comentários de leitores

5 comentários

Campeões do atraso

Giovani Lara (Advogado Autônomo - Criminal)

Agora sim, podemos nos considerar os campeões do atraso . Uma MP claramente corporativista, fabricada na calada da noite, justamente 12 horas antes de depoimento dito bombástico que seria efetuado por um delegado na comissão da Petrobrás... De repente, tudo fica tranquilo, nada mais se revela, e a MP sai vitoriosa numa velocidade alucinante...Que vergonha, que pena desse país infeliz. Mas, fazer o quê, também, com esse governo que tudo teme... Só me admira o silencio constrangedor do Ministério Publico Federal...

União

Edgarmbs (Advogado Autônomo)

Assuntos da PF devem ser tratados por quem conhece a PF, como bem disse o Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Dr. Marcos Leôncio. Agora, com a aprovação das Medidas Provisórias 650 e 657, dispondo sobre as categorias da Polícia Federal, vislumbra-se uma excelente oportunidade para a abertura de diálogo, união, entre todos os integrantes da Instituição. Por outro lado, espera-se que, até por uma questão de ética, pessoas e instituições alheias à corporação não estimulem a divisão interna, a indisciplina e a ineficiência. Apontar, por exemplo, o inquérito policial como instrumento retrógrado, em nada ajuda, pois quem é formado em direito sabe que desde a elaboração do Código de Processo Penal, em 1941, referido procedimento já era muito criticado, ou tido como obsoleto, porém, era o que melhor se adequava à realidade brasileira em razão das extensas dimensões territoriais do Brasil, das características da federação, e da observância da lei. Com correção: retrógado

União

Edgarmbs (Advogado Autônomo)

Assuntos da PF devem ser tratados por quem conhece a PF, como bem disse o Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Dr. Marcos Leôncio. Agora, com a aprovação das Medidas Provisórias 650 e 657, dispondo sobre as categorias da Polícia Federal, vislumbra-se uma excelente oportunidade para a abertura de diálogo, para a união, entre todos os integrantes da Instituição. Por outro lado, espera-se que, até por uma questão de ética, pessoas e instituições alheias à corporação não estimulem a divisão interna, a indisciplina e a ineficiência. Apontar, por exemplo, o inquérito policial como instrumento retógrado, em nada ajuda, pois quem é formado em direito sabe que desde a elaboração do Código de Processo Penal, em 1941, referido procedimento já era muito criticado, ou tido como obsoleto, porém, era o que melhor se adequava à realidade brasileira em razão das extensas dimensões territoriais do Brasil, das características da federação, e da observância da lei.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.