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Deficiência de capacitação

Tecnologia e conciliação são soluções para problemas do Judiciário, diz pesquisador

Enquanto a sociedade precisa de julgamentos cada vez mais rápidos, o Judiciário enfrenta restrições orçamentárias, juízes e servidores sofrem com carga de trabalho excessiva, com recursos tecnológicos insuficientes e com deficiência de capacitação. Embora pareça exclusiva do Brasil, tal situação é comum em tribunais de 65 países. Assim aponta estudo do pesquisador norte-americano Jeffrey Apperson apresentado na conferência inaugural do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nessa segunda-feira (10/11).

No evento, Apperson propôs uma série de alternativas de gestão para o Judiciário reverter a situação, assegurando acesso à Justiça e protegendo os direitos de forma igualitária para todos os cidadãos. Segundo Apperson, a Justiça ganharia muito ao adotar processos conciliatórios extrajudiciais, investimentos em Tecnologia da Informação (TI), melhor planejamento orçamentário e ações para aumentar a sua credibilidade perante o cidadão comum.

Segundo o diretor-executivo da Associação Internacional de Administração Judicial (IACA, em inglês), o Judiciário precisa reorganizar seus recursos humanos entre o primeiro e o segundo graus para aumentar a eficiência da primeira instância. De acordo com ele, na Justiça brasileira, 63 milhões de processos — ou 93% do total — que aguardavam julgamento em 2013 tramitavam no primeiro grau.

Conciliação Extrajudicial
As soluções não processuais também devem ser estimuladas para reduzir a litigiosidade, segundo Apperson. "Na Austrália, por exemplo, as partes são obrigadas a buscar um acordo para seu conflito antes de levá-lo à Justiça. Assim, o juiz pode priorizar seu tempo para analisar e julgar os casos mais complexos", disse. Em 2015, as estatísticas da Justiça brasileira passarão a contabilizar o número de processos resolvidos por meio da mediação judicial assim como os acordos feitos entre as partes sem acionar a Justiça.

Investimentos em TI
Segundo o especialista, investir em TI no Judiciário ainda é um desafio para muitos países. "Temos de transferir processos atualmente conduzidos por pessoas para os computadores, automatizando o processo e tarefas que não demandam a atenção de um servidor", afirmou.

Além disso, afirma que outro desafio universal é a falta de um corpo técnico especializado em gestão judiciária. "É muito importante construirmos capacidade profissional na área da gestão dos tribunais, com educação continuada para magistrados e servidores e pagamento adequado pela expertise obtida", disse.

Orçamento
Apperson defendeu ainda o aperfeiçoamento de indicadores que determinem o orçamento do Poder Judiciário, conforme as particularidades do serviço prestado pelo Judiciário. "Precisamos alinhar o orçamento da Justiça à realidade dos tribunais, criando fórmulas para dimensionar o orçamento do Judiciário levando em conta as necessidades das cortes. Não basta demandar recursos orçamentários com base na quantidade de processos julgados. É preciso considerar também a complexidade das ações julgadas", disse o especialista.

Credibilidade
O estudioso norte-americano disse ainda que os Estados Unidos estão tentando recuperar a credibilidade do Judiciário perante a sociedade com visitas de juízes a escolas para explicar aos alunos o funcionamento e a missão da Justiça.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que presidia a conferência inaugural do VIII Encontro, lembrou que a iniciativa já ocorre no Brasil. "No Brasil, inúmeros juízes explicam o Poder Judiciário nas escolas. Diria até que é uma prática antiga do Poder Judiciário brasileiro", afirmou. A ministra lembrou ainda a importância da educação continuada que acontece nas "operosas escolas da magistratura instaladas em todas os tribunais do país", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2014, 13h00

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