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Briga dos genéricos

IAB vai contra manobras para prorrogar exclusividade de patentes

Foi aprovada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) um parecer da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual para que o instituto se posicione contra as manobras judiciais providenciadas pelos grandes laboratórios farmacêuticos com o intuito de prorrogar o tempo de exclusividade sobre suas patentes, em detrimento da produção dos medicamentos genéricos

O IAB já havia aprovado outro parecer, esse da Comissão de Direitos Sociais, cuja argumentação vai ao encontro do relatório do representante da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual. De acordo com o relator, Leonardo Barifouse, "a crescente judicialização dos interesses envoltos à propriedade intelectual denota que os agentes econômicos têm preferido investir somas relevantes em honorários de criativos causídicos, do que em pesquisa e desenvolvimento, certamente por ser mais barato obter uma prorrogação de exclusividade mediante uma brilhante tese jurídica, do que inventar algo efetivamente inovador".

Segundo o advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, "todos os pedidos, estratégias e estratagemas visam ao seguinte pedido: o adiamento do domínio público e da plena concorrência". Mas, conforme o relator, o judiciário pacificou entendimento de que é impossível prorrogar exclusividades. Segundo ele, tem sido feita uma "grande ginástica hermenêutica" com o objetivo de maximizar o prazo de vigência das exclusividades sobre as patentes, para retardar a produção dos genéricos e ampliar o prazo de obtenção dos lucros dos laboratórios farmacêuticos. O advogado lembrou que, conforme o Código Civil, "o domínio público é a regra, sendo a exclusividade sempre temporária".

Em seu parecer, Pedro Marcos Barbosa propôs o encaminhamento dos dois pareceres a vários órgãos públicos competentes para a apreciação da questão — o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Ministério Público Federal, a Câmara Federal e os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em relação ao MPF, o relator informou que o encaminhamento dos documentos se destina à tomada das devidas providências investigativas no tocante às condutas anticompetitivas desenvolvidas por titulares de patentes extintas, de modo a retardar o domínio público.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2014, 14h36

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