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Petrobras na mira

Processos nos EUA por corrupção no exterior terminam em acordos milionários

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Como opera na bolsa de valores de Nova York, a Petrobras pode ser processada nos EUA por corrupção no exterior — isto é, no Brasil. Ainda não há informações oficiais de que o governo americano irá processar a estatal brasileira por conta de seu envolvimento com suspeitas de corrupção no Brasil. De qualquer forma, se isso acontecer, o fim da linha para a empresa deverá será um acordo milionário — de pelo menos US$ 80 milhões, segundo relatório anual do escritório Gibson Dunn Lawyers.

Isso é o que tem acontecido quando as empresas são processadas criminalmente pelo Departamento de Justiça (DOJ) e civilmente pela SEC (Securities and Exchange Comission, a Comissão de Valores Mobiliários americana). O governo americano tem sido bastante ativo — e bem-sucedido — nos últimos anos, nas investigações de denúncias de corrupção no estrangeiro e no fechamento de acordos, sob a ameaça de processo judicial, conforme demonstra o quadro abaixo. 

Número de acordos
 Departamento de JustiçaSEC
200423
200575
200678
20071820
20082013
20092614
20104826
20112325
20121112
2013198
2014*132
*até 30/6/2014. Fonte: Gibson Dunn Lawyers

Desde 2013, as multas, penalidades, confisco de bens adquiridos ilegalmente (disgorgement) e cobranças pré-judiciais, arrecadados pelo DOJ e pela SEC, ficaram acima de US$ 80 milhões — quase quatro vezes a mais do que em 2012. Mas podem chegar, por exemplo, a até US$ 800 milhões, como demonstra esse quadro dos dez maiores acordos feitos em 2013, apresentado pela Gibson Dunn Lawyers: 

Maiores acordos nos EUA
EmpresaTotal do acordoComponente DOJComponente SECData
1. Siemens AGUS$ 800 milhõesUS$ 450 milhõesUS$ 350 milhões15/12/2008
2. KBR/HalliburtonUS$ 579 milhõesUS$ 402 milhõesUS$ 177 milhões11/02/2009
3. BAE SystemsUS$ 400 milhõesUS$ 400 milhões--04/02/2010
4. Total, S.A.US$ 398,2 milhõesUS$ 245,2 milhõesUS$ 153 milhões29/05/2013
5. Snamprogetti/ENIUS$ 365 milhõesUS$ 240 milhõesUS$ 125 milhões07/07/2010
6. Technip S.A.US$ 338 milhõesUS$ 240 milhõesUS$ 98 milhões28/06/2010
7. JGC Corp.US$ 218,8 milhõesUS$ 218,8 milhões--06/04/2011
8. Daimler AGUS$ 185 milhõesUS$ 93,6 milhõesUS$ 91,4 milhões01/04/2010
9. WeatherfordUS$ 152,79 milhõesUS$ 87,17 milhõesUS$ 65,6 milhões26/11/2013
10. Alcatel-LucentUS$ 137,3 milhõesUS$ 92 milhõesUS$ 45,3 milhões27/12/2010

Ainda não há dados organizados para 2014. Mas, até 30 de junho o DOJ já processou 13 corporações e a SEC duas. Entre elas, a Alcoa, que fechou acordos que totalizaram 384 milhões, a Hewlett-Packard, cujos acordos totalizaram US$ 108 milhões, a japonesa Marubeni Corporation, que pagou US$ 88 milhões; diretores da PetroTiger, que pagaram mais de US$ 330 mil em subornos para obter um contrato de serviços de petróleo de US$ 40 milhões, mas que ainda não fecharam acordo.

Lei anticorrupção no exterior
Se a Petrobras for investigada e processada, terá de responder por violações à lei contra a prática de corrupção no estrangeiro (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act). Em vigor desde 1997, a lei proíbe, de maneira geral, o pagamento de suborno a autoridades estrangerias, com o fim de obter ou reter negócios, de acordo com os sites da SEC e do Departamento de Justiça

“A FCPA é aplicada para proibir condutas em qualquer lugar do mundo e se estende para empresas de capital aberto (com ações comercializadas em bolsas de valores americanas) e seus executivos, diretores, empregados, acionistas e agentes. Agentes podem incluir terceiros, consultores, distribuidoras, sócios de joint-ventures e outros”, dizem os sites.

Segundo o Center for American Progress, o processo judicial contra as corporações, com suas penalidades severas, nunca chega a tramitar nos tribunais, porque tudo acaba em acordo – a não ser por alguns “peixes pequenos”. As empresas preferem fazer acordos por algumas razões. Uma das mais importantes é a de que os custos, no final das contas, serão mais baixos do que os que poderiam resultar de investigações do DOJ e da SEC e de se defender na Justiça.

Estratégias
Além disso, haverá danos para a imagem da empresa, com consequências nas bolsas de valores. A corporação também ficará impedida de assinar contratos com o governo, podendo até perder sua licença. Os dados demonstram que, se as investigações do Departamento de Justiça e da SEC mostrarem que há fundamentos, as corporações serão processadas para executar a lei e combater a corrupção nas atividades no exterior. Paralelamente, os resultados finais representam uma grande fonte de renda para o governo.

Para evitar o processo judicial, a primeira providência das corporações é recorrer ao mecanismo de admissão de culpa (plead guilty). As corporações recorrem corriqueiramente a esse mecanismo, mas, em seguida, emitem um nota declarando que não o fizeram nada de errado e que só fecharam o acordo para evitar os custos de um processo judicial.

Além de desembolsar alguns milhões de dólares em favor do Departamento de Justiça e da SEC, as corporações devem prometer não recair no erro, desenvolver uma política anticorrupção interna e tomar medidas corretivas —como demitir funcionários envolvidos em operações de suborno, o que ocorre com frequência, para desestimular reincidências.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2014, 19h37

Comentários de leitores

3 comentários

Ptbras ou petrobras??

tbernardes (Contabilista)

então, acontece que a investigada não é simplesmente uma empresa privada!! quando vc é o "dono" da empresa, aí sim, pode optar por uma acordaço, mas em se tratando de empresa pública, não tenho dúvida nenhuma quanto à ilegalidade de um ACORDO do tipo! ou será que a tal "discricionariedade" dos gestores públicos chega a tanto?

O faz de conta...

Roberto Carlos Parcianello (Outros)

O paradoxo da intervenção do Estado na economia. Veja que na reincidência da corrupção não poderá haver novo acordo, sob pena de vermos a Lei anti-corrupção virar um simples cálculo matemático de custo benefício. O acordo vira um negócio. Nesse tipo de situação eu concordo com a intervenção do Estado, inclusive, se apropriando do controle acionário dessas empresas, ou corporações. O " Compliance" (termo que soa bonito e que o povo não entende) expressão norte americana que estabelece um plano de prevenção contra corrupção, ou seja, as empresa devem atuar dentro a da lei e devem gerir todos os esforços para não corromper ou serem corrompidos por seus agentes. Mas o que acontece de fato se às empresas recairem no erro? O combate a corrupção pode virar um faz de conta para inglês inventar e ver...

é o faltava?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Além de tudo, vamos pagar mais uma conta!

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