Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Confiança do mercado

Especialistas afirmam a investidores que Brasil tem segurança jurídica

Por 

No Campus Internacional, evento que a Ordem dos Advogados de Paris promove no Rio de Janeiro, os participantes têm, basicamente, uma pergunta: Vale a pena investir no Brasil? A resposta veio de economistas e integrantes dos departamentos jurídicos das principais empresas francesas instaladas no país. Se a constatação é de que o Brasil não vai muito bem na economia, uma coisa animou os participantes: a segurança jurídica existe no país.

A programação da manhã desta segunda-feira (10/11), primeiro dia do evento, se destinou a apresentar a conjuntura política, econômica e judiciária brasileira para uma plateia de empresários e advogados franceses e brasileiros que, além da trocar experiências, também estão interessados em firmar parcerias. O ex-ministro das Cidades Márcio Fortes (foto) falou que, com o fim da disputa eleitoral, “o projeto, agora, é reunir o país, dialogar e achar agendas concessivas. Isso num momento delicado com a inflação em alta e as contas públicas em desequilíbrio”.

Apesar de o momento econômico não ser dos melhores, Fortes destacou: “Temos segurança jurídica, respeito aos contratos, às leis e às decisões judiciais. É só lembrarmos: recentemente o Supremo Tribunal Federal mandou prender ex-ministros. A Justiça pode ser lenta, mas funciona.”

O diretor e economista-chefe do Banco UBS Pactual, Eduardo Loyo (foto), explicou que a presidente Dilma, reeleita, já sinalizou que haverá mudanças nas políticas econômicas. “O governo parece estar se encaminhando para novos rumos. Parece estar se comprometendo para com a melhora fiscal. Nos resta agora saber: quão intenso e persistentes serão esses ajustes?”

Representantes de empresa francesas com presença no Brasil contaram como foi para se instalar no país. O diretor jurídico da Renault, Joaquim Martins, explicou que a legislação tributária é um grande entrave: “O Brasil não é para amadores. É muito fácil perder dinheiro se não houver o acompanhamento adequado. A empresa que quer se instalar no Brasil deve se apoiar em escritórios de advocacia competentes e em empresas de contabilidade”, destacou. A companhia conta hoje com mais de 7 mil funcionários nas suas unidades brasileiras.

Para Grégoire Balasko Orelio, presidente da PBA Capital, vale a pena investir no  mercado brasileiro, apesar do chamado custo Brasil. “O Brasil é uma terra de oportunidades. Se chegamos com projetos bem montados e se nos rodeamos de pessoas de pessoas certas, a possibilidade de crescimento é grande. No meu ponto de vista o custo Brasil é elevado, mas é algo que incide da mesma forma sobre todas as empresas. Penso que a maior dificuldade no Brasil, e aconselho a todos ficarem atentos, são os riscos de fraude, de corrupção, sobretudo para as empresas que podem ter contato com o governo. Por isso aconselho os investidores estrangeiros a escolherem as pessoas certas, buscarem conselhos junto a pessoas confiáveis.”

Regis Dubrule, diretor-fundador da Tok & Stok abordou a guerra fiscal entre os estados. Atualmente, a empresa tem 42 lojas em 13 unidades da Federação. “Alguns caminhões são detidos nas divisas dos estados. Sempre ficamos em dúvida quanto ao recolhimento do imposto, se na origem ou no destino”, afirmou.

Essa é a primeira vez que o Campus Internacional — nesta terceira edição, rebatizado de Campus Brasil — acontece na América. O evento é promovido com o apoio da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. Mais de 300 pessoas estão participando dos debates, que seguem até esta terça-feira (11/11), no Copacabana Palace.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2014, 16h05

Comentários de leitores

4 comentários

mentem mais que a Dilma, devem ser pagos pelo PT

daniel (Outros - Administrativa)

mentem mais que a Dilma, devem ser pagos pelo PT para mentirem tanto.... Ora, aqui é o país da loteria judicial

Não surpreende. Mentir, no Brasil, é vezo cultural.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ninguém movido pela mais pura honestidade intelectual ousaria afirmar que no Brasil há segurança jurídica. É exatamente o contrário. Tudo o que não há no Brasil é segurança jurídica. Exemplos não faltam. Pululam por toda parte, em todos os tribunais. Mas, talvez a afirmação não passe de uma metáfora para indicar às grandes corporações que elas podem confiar em que aqui jamais serão condenadas a pagar indenizações milionárias ou até bilionárias, como ocorreria nos países onde foram criadas e mantêm sua sede, caso descumpram a lei ou a ordem judicial, porque o Judiciário tupiniquim é paternalista apenas com as grandes corporações quando as querelas envolvem somas vultosas de dinheiro, haja vista, por exemplo, os casos de “astreintes” que, a despeito de serem cominadas, nunca produzem o efeito para o qual foram concebidas porque a parte contra quem foram cominadas simplesmente sabe que não precisa levar a sério a cominação, pois, se descumprir a ordem judicial e deixar a multa cominatória acumular por dias, meses, anos a fio, o valor final será drasticamente reduzido pelos tribunais, de modo que o descumprimento da determinação acaba sendo mais interessante e lucrativo, e de quebra ainda coloca em dúvida e sob suspeita a credibilidade do sistema judiciário e das decisões judiciais contra as grandes corporações. Sob tal perspectiva, talvez se possa dizer que no Brasil “há segurança jurídica”, no sentido da certeza da impunidade das grandes corporações e punição dos súditos veladamente servilizados, escravizados; certeza de que continuamos a ser uma colônia sujeita à espoliação, não de Portugal, mas dos donos do dinheiro esperto (“smart money”).

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Um bom conto de fadas!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Esses empresários e advogados franceses só podem estar tirando sarro de nossa cara. Segurança jurídica no Brasil? Bah! Nem brasileiro acredita. Pois é!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.