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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Os investigadores da operação lava jato calculam que vão recuperar R$ 500 milhões com acordos de delação premiada e colaboração formalizados até março de 2015, período quando devem se encerrar os trabalhos da força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga o esquema de corrupção, desvios de recursos e pagamento de propinas na Petrobras. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o R$ 500 milhões serão devolvidos por um grupo de dez pessoas — que decidiu colaborar com as investigações ou ainda negocia os termos do acordo de delação.


“Quase Deus”
Em entrevista ao Estadão, a gente de trânsito Luciana Tamburini — que foi condenada a indenizar em R$ 5 mil o juiz João Carlos de Souza Correabarrado na Lei Seca — afirmou que o juiz deve desculpas. “Acho que ele deve desculpas à magistratura em geral, porque atitudes como a dele mancham a classe”. Parado na blitz, o carro não tinha placas e documentos e o juiz estava sem a carteira de motorista. Segundo Tamburini, o magistrado achou que ela estivesse sendo abusada na abordagem e disse que ela deveria ser levada para a delegacia. Neste momento, a agente conta que disse: “Ele quer, mas não é Deus.” 


Processo do mensalão
Henrique Pizzolado, ex-diretor do Banco do Brasil condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, afirmou que é inocente e disse o mensalão foi "criado" para minar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A política é suja." Em entrevista ao Estadão, Pizzolato disse que é vítima da má Justiça do Brasil. “A liberdade de imprensa não se pode confundir com a liberdade de calúnia. Depois, com isso, fizeram um processo. Antes de o processo começar, a imprensa já tinha me condenado. E não era algo simples. Me lincharam em praça pública ao ponto de que eu não poderia me mover. Minha família estava sendo molestada. Não leram os documentos.”


Guia de campanhas
Passadas as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral vai encampar a missão de fazer alterações nas campanhas eleitorais. Com a reforma política no centro dos debates, a corte tenta avançar no tema com a edição de súmulas — para pacificar novos entendimentos sobre Lei da Ficha Limpa e ataques nas propagandas —, discussão de propostas com o Congresso e chamadas de debate sobre pesquisas e contas eleitorais. O TSE vai dialogar com as lideranças e procurar estabelecer alguns pontos que as eleições de 2014 deixaram de ensinamento”, afirmou o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. As informações são do Estadão.


Tributos de remédios
As taxas de impostos sobre produtos farmacêuticos praticadas no mercado nacional, que giram em torno de 35,7%, fazem do Brasil o líder mundial em tributação sobre medicamentos. Para isentar a cobrança tributária distrital dos medicamentos vendidos no Distrito Federal, o senador eleito José Antonio Reguffe (PDT) apresentou proposta ao grupo de especialistas que montaram o plano de governo do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB). A iniciativa, ao lado da proposta de redução de 60% no número de cargos comissionados na estrutura administrativa do GDF, foi, inclusive, condição imposta por Reguffe para consolidar a aliança com o socialista. Para o novo senador, há plenas condições de instituir a medida no próximo ano. Mas especialistas em arrecadação tributária apontam que o projeto deve provocar uma renúncia fiscal anual de R$ 300 milhões, só em impostos distritais. As informações são do Correio Braziliense.


Concessão de créditos
A Petrobras e o governo de Mato Grosso são investigados em um esquema de concessão de créditos tributários suspeitos em meio a obras financiadas com dinheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o Ministério Público Estadual, os créditos de ICMS eram feitos “sem controle” para empreiteiras, que também receberam ao menos R$ 180 milhões da Petrobras para pagar serviços no estado. Segundo o Correio Braziliense, a promotoria ainda suspeita de desvio de dinheiro e pagamentos feitos em duplicidade, porque o banco de fomento financiou obras de infraestrutura em rodovias do estado orçadas em R$ 1,4 bilhão. O BNDES disse que não viu irregularidade nos contratos.


Financiadora da Câmara
A J&F, dona do frigorífico JBS, é a maior financiadora da Câmara dos Deputados. A primeira campanha com o fim das doações ocultas expôs a força empresarial na eleição para deputados. Oito grupos econômicos que irrigaram o caixa dos candidatos à Câmara dos Deputados com R$ 162,6 milhões ajudaram a eleger bancadas maiores que as do PT e o PMDB. Segundo Valor Econômico, mais de 160 deputados eleitos receberam dinheiro da J&F, dona do frigorífico JBS, na disputa por cadeiras no Congresso Nacional. O grupo empresarial enviou cerca de R$ 57,6 milhões para financiar a disputa, se consolidando — com folga — como o maior doador da nova Câmara, segundo declararam as campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral.


Identidade sexual
Pela primeira vez, a Justiça obrigou convênio a fazer cirurgia para ajustar identidade sexual. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ordenou a Unimed de Campo Grande a autorizar o procedimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão se aplica a outros clientes da operadora que estejam em situação semelhante ao do autor da ação. Ainda cabe recurso, segundo noticiou O Estado de S. Paulo.


Atuação limitada
A Polícia Federal terá papel limitado na investigação sobre a delação premiada feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que tramita no Supremo Tribunal Federal. 
Como tem sido a prática nos inquéritos sobre autoridades com foro privilegiado na Corte, a Polícia Federal apenas cumprirá diligências predefinidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizadas pelo relator, Teori Zavascki. As informações são da Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2014, 12h27

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