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Danos morais

Cláusula que exclui cobertura exame para tratamento psiquiátrico é nula

A cláusula que impede que tratamentos psiquiátricos sejam cobertos por um plano de saúde é nula. Por isso, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma seguradora de saúde pague R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. A empresa negou a cobertura para exame clínico psiquiátrico. De acordo com o processo, a autora tem depressão grave e não pôde fazer o exame solicitado por médico habilitado sob o argumento de exclusão contratual.

Para o relator do caso, desembargador José Araldo da Costa Telles, a cláusula de exclusão de cobertura é nula, dada a configuração de desvantagem contra a paciente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. “A negativa se deu em um momento em que a apelante necessitava de tratamento psiquiátrico intensivo, acarretando a ela transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento, vez que se encontrava em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada”, afirmou em seu voto.

Os desembargadores Elcio Trujillo e Cesar Ciampolini também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2014, 17h53

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