Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Não é Deus

Juiz não tem privilégios em blitz, diz associação de magistrados

Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem se comportar como qualquer cidadão quando parados em blitz. Foi o que afirmou a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) nesta quinta-feira (6/11), por meio de nota. A manifestação da entidade se deve à repercussão do caso da agente de trânsito condenada a pagar indenização por danos morais a um magistrado parado em operação da Lei Seca. Na ocasião, ela disse ao juiz que ele “não era Deus.”

A condenação foi determinada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Na avaliação dos desembargadores, a agente foi irônica com o juiz João Carlos de Souza Correa, do 18º Juizado Especial Criminal. O magistrado não portava a carteira de habilitação e estava com o carro sem placa e sem documentos quando foi parado na blitz.

Ao se identificar como magistrado, a agente Lucian Silva Tamburini respondeu que “pouco importava ser juiz, que ela cumpria ordens e que ele é só juiz, não é Deus”. O magistrado deu voz de prisão à agente por desacato, mas ela desconsiderou e voltou à tenda da operação. O juiz apresentou queixa na delegacia. 

O fato ocorreu em 2011. A agente processou o juiz por danos morais, alegando que ele queria receber tratamento diferenciado em função do cargo, mas a juíza Mirella Letízia considerou que a agente perdeu a razão ao ironizar uma autoridade pública. Ela recorreu, mas a 14ª Câmara Cível manteve a decisão que a condenou pagar R$ 5 mil por danos morais.

Em razão da repercussão do caso, a Amaerj divulgou a nota. Leia abaixo:

Diante da repercussão exacerbada do caso envolvendo um magistrado e uma agente pública da Lei Seca, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) vem a público esclarecer que tem informado a todos os veículos de comunicação, que qualquer autoridade — seja do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário — que seja parada na Lei Seca, deve se comportar como qualquer cidadão.

E, em contrapartida, a Associação também acredita que o agente público envolvido nessa situação deve tratar com respeito e urbanidade, qualquer pessoa, independente se for autoridade ou não. Por fim, a Amaerj explica que as questões judiciais devem ser decididas com base nas provas existentes em cada processo.

https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gifAssociação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ)

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2014, 10h33

Comentários de leitores

43 comentários

E o Rio de JAneiro continua sendo......

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

A AMARJ perdeu uma excelente oportunidade de se redimir ou , pelo menos calar-se, mas não, veio para explicar o óbvio e não contente, defendeu o indefensável. LAMENTÁVEL!

Simples

Resec (Advogado Autônomo)

É muito simples. O Juiz deveria prestigiar o cumprimento da Lei (!!!) Poderia negar-se até a soprar o bafômetro e dirigir-se até a Delegacia de Polícia, em vez de tentar contornar a situação na "carteirada".

Ter ou não ter conduta ilibada? Eis a questão!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

O juiz, mais do que qualquer outro agente público, deve comportar-se de forma exemplar no cumprimento das normas de nosso ordenamento jurídico. Afinal, para ser juiz não é exigido que o pretendente tenha "conduta ilibada"?Pois é!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.