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Carreira policial

Inquérito deve ser substituído por procedimentos técnicos e respeitosos, diz ANPR

O inquérito policial deve ser extinto e substituído por procedimentos técnicos, rápidos, e sempre com absoluto respeito aos direitos fundamentais do investigado. Essa é uma das propostas do Ministério Público Federal divulgadas na Carta de Angra dos Reis. No Encontro Nacional dos Procuradores da República, que acontece anualmente, eles apresentaram 18 pontos que precisam ser aprimorados para que o enfrentamento ao crime seja mais eficiente.

O evento reuniu mais de 350 membros do MPF que discutiram melhorias que precisam ocorrer no combate à corrupção e às organizações criminosas. Na carta classificam o inquérito policial como “uma arcaica e ineficiente subespécie de procedimento investigatório injustificadamente judicialiforme”.

Além disso, os procuradores ressaltam que “é essencial e urgente” tornar a investigação criminal mais técnica e coordenada. Eles sugerem também a revisão e modernização dos procedimentos e da forma de organização das instituições envolvidas.

Ainda sobre a atividade policial, os procuradores da República destacaram a necessidade de a carreira ter entrada única, submetendo-se à estruturação hierárquica de acordo com experiência, mérito e formação técnica.

Outra modificação proposta na Carta é a adoção do ciclo completo para as polícias militares e para a Polícia Rodoviária Federal nos casos dos delitos alcançados em flagrante e dos crimes em que suas estruturas e inserção facilitam a investigação. Com informações da Assessoria de Imprensa da ANPR.

Clique aqui para ler a carta. 

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2014, 19h18

Comentários de leitores

6 comentários

risível

Lex Penalis (Auditor Fiscal)

Então essa parcela de Procuradores da República estão preocupados com a eficiência da investigação criminal e com a moralidade.
Por que não explicam onde estão os milhares de IPs engavetados nas procuradorias, sem que tenham sido arquivados nem denunciados?
O motivo de não defenderem garantias aos Delegados de Polícia, como vitaliciedade e inamovibilidade absoluta, além da desvinculação da Polícia ao Executivo, possibilitando à população investigações livre de interferências?
A razão de o MP investigar utilizando uma cópia fajuta do IP, qual seja, o PIC, com a diferença que não tem controle algum?
Querer ampliar o rol de atribuições do art. 129 da CF por meio de união espúria com os EPAs constitui-se na manobra mais sórdida da história do MPF. Ou melhor, da ANPR, uma vez que não representa a totalidade dos membros, existindo aqueles que ainda preservam sua ética.

evoluir é preciso.

Cristiano Bragante (Cartorário)

Se o que temos não está dando certo devemos buscar mudanças, a segurança pública vem a muito tempo necessitando de mudanças, o sistema delegados e seus comandados, não funciona a muito tempo, temos como exemplo a polícia civil, que nada mais faz que confeccionar B.O, e arrastar inquéritos sem soluções. Um profissional de segurança pública deve estar estimulado sempre a cumprir seu dever, que por muitas vezes requer expor a própria vida. manter pessoas dentro de gabinetes dando ordens, sem ao menos saber como funciona o trabalho policial, não valoriza a segurança pública, apenas cria nos policiais a sensação de que seu trabalho não é reconhecido, trabalho esse que muitas vezes é realizado fora do horário de trabalho, horas a fim, e como já dito com o risco da própria vida. Temos exemplo no mundo todo que a figura do delegado não se faz necessário, apenas cria esse atraso no sistema investigativo e burocratiza o sistema.

Vocês sabem o que é PIC? IPL sabem, com certeza!

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Recomendação da Câmara Criminal do MPF, item 3.1:
"no curso do procedimento investigatório poderá ser requisitada à Polícia diligência investigatória específica (art. 7o, II, 1a parte, da LC-75/93). Se, no curso do procedimento investigatório, concluir-se pela IMPRESCINDIBILIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL, a requisição do inquérito deverá ser acompanhada dos autos do procedimento investigatório".
Depois de "investigarem" durante anos nos PICs, os expedientes são enviados à Polícia Federal, para a instauração imediata de IPL.
Após tantos anos da ocorrência dos fatos, não raras vezes, resultam em inegável prejuízo às investigações.
Será esse o modelo perseguido, sonhado?

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