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Notas Curtas

Constantino Guerreiro é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Pará

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O desembargador Constantino Augusto Guerreiro (foto) foi eleito na última quarta-feira (5/11) o novo presidente do Tribunal de Justiça do Pará para o biênio 2015-2016. Ele teve 18 votos entre os 27 desembargadores que compõem a corte. O vice-presidente será o desembargador Ricardo Ferreira Nunes. A posse será em fevereiro de 2015.

Interiorização da Justiça
Foram inauguradas nesta quinta-feira (6/11) duas varas federais na Subseção de Maracanaú (CE). Elas atenderão cerca de 511 mil habitantes dos municípios de Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste. A 34ª Vara tem competência para processar e julgar causas cíveis e penais e os casos dos Juizados Especiais Federais Criminais. Já a 35ª Vara terá competência privativa para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de até 60 salários mínimos, referentes aos Juizados Especiais Federais Cíveis.

Coletânea de pareceres
A obra Soluções Práticas de Direito, que reúne pareceres do jurista Nelson Nery Jr. cresceu. Foi lançada nessa quinta-feira (6/11) a segunda edição, com 11 volumes — a primeira chegou ao mercado com quatro volumes. Os pareceres foram publicados entre 2005 e 2014 e selecionados entre os mais relevantes pelo interesse doutrinário. As peças contemplam só uma parte da produção do jurista, um dos mais concorridos do Direito. Pareceres que envolvem segredo de Justiça ou temas sensíveis ao negócio das empresas envolvidas, por exemplo, ficaram de fora.

Novo serviço
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou uma ferramenta para emissão de guias e documentos nos casos de condenações ao pagamento de custas processuais nos juizados. Clique aqui para acessar o serviço.

Na agenda
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região começará a usar oficialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de 1º de dezembro. O processo de implantação do sistema, que será utilizado no tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal, ocorre desde o fim de outubro e está previsto para ser concluído na segunda metade deste mês. Nos últimos três anos o tribunal tem recebido cerca de 1,3 mil processos por mês, cerca de 20% ainda no papel.

Além-mar
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, participou no dia 31 de outubro, em Lisboa, de seminário promovido pela Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa (AJLP). O encontro teve como tema a comparação das experiências de Portugal e Brasil na organização das magistraturas. Lewandowski falou sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça e sua função de padronização das “políticas judiciárias” dos 90 tribunais do país.

Execução trabalhista
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, reuniu-se nesta quinta (6/11) com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do Projeto de Lei 606/2011, que trata da reforma da execução trabalhista. O texto inicial do projeto é resultado de estudo do TST para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e disciplinar o cumprimento da sentença, a execução dos títulos extrajudiciais, a constrição de bens, as formas de impugnação e a expropriação de bens na Justiça do Trabalho.

Olho no passado
A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, entregou, nesta quinta (6/11), à Comissão da Verdade dos Jornalistas Brasileiros, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), uma análise de 50 casos de anistia política dada a jornalistas perseguidos ou com direitos violados durante a ditadura. O relatório faz um mapeamento dos atos de exceção cometidos, locais, autores e instituições envolvidas.

Conciliação no MA
A Universidade Federal do Maranhão e o Tribunal de Justiça do estado promovem de 24 a 28 de novembro a 2ª Semana de Conciliação Itinerante, dessa vez no distrito da Cidade Operária, em São Luís. Poderão ser resolvidos casos de pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade, divórcio, disputa por posse de bens e débitos fiscais. O agendamento para as audiências está sendo feito, de forma presencial, no CRAS da Cidade Operária, até 18 de novembro, das 8h às 18h.

LANÇAMENTOS

Arbitragem e Mediação: Temas Controvertidos (editora Forense), coordenado por Joaquim Muniz, Fabiane Verçosa, Fernanda Pantoja e Diogo Rezende de Almeida. Dia 10 de novembro, às 18h, na OAB-RJ.

Direitos e Ações do Empregador (editora Atlas), da advogada Cintia Yazigi.

Mercosul: Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil (editora FGV Direito Rio), da professora Paula Wojcikiewicz Almeida. Dia 11 de novembro, às 19h, na Livraria da Travessa de Ipanema (RJ).

Conciliação Individual e Coletiva e Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas (editora LTr), coordenado pelas magistradas Ana Paula Pellegrina Lockmann e Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, em homenagem ao ministro Barros Levenhagen (TST). Dia 13 de novembro, às, 17h30, no TRT-15 (Campinas).

 

EVENTOS

Tributação das Sociedades de Advogados: Aspectos jurídicos e contábeis, de 10 a 12 de novembro, às 19h, na Associação dos Advogados de São Paulo (Rua Álvares Penteado, 151). Inscrições neste link.

1º Encontro Científico “O Novo CPC: perspectivas e desafios”, de 10 a 12 de novembro, no auditório da seção Judiciária de Pernambuco (Avenida Recife, 6.250, bairo Jiquiá, Recife). Inscrições neste link.

II Simpósio de Direito Aduaneiro, dia 11 de novembro, às 14h, no Salão Nobre da OAB-SP (Praça da Sé, 385). Inscrições neste link.

1º Simpósio de Direito e TICs, dias 12 e 13 de novembro, com discussões sobre Marco Civil da Internet, Lei de Acesso à Informação, segurança digital e crimes cibernéticos. Inscrições e transmissão online neste link.

V Congresso Brasileiro de Estudos Tributários e II Conferência Internacional de Planejamento Tributário, de 18 a 20 de novembro, no auditório da OAB-SC, em Florianópolis. Inscrições neste link.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2014, 6h45

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