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Polícia na Inglaterra vai aplicar pena alternativa para crimes menos graves

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A Polícia na Inglaterra vai ficar mais poderosa. O governo do Reino Unido anunciou nesta semana planos para dar aos policiais autonomia para aplicar penas alternativas em crimes menos graves e evitar, assim, processos judiciais. Ao acusado, caberá aceitar o acordo policial ou encarar um processo judicial, com seus ônus e bônus. A mudança deve começar a ser posta em prática ainda neste mês em algumas regiões do país e, se der certo, deve ser estendida para toda a Inglaterra depois de um ano.

Atualmente, a Polícia tem autonomia para aplicar apenas o que é chamado de advertência. Funciona assim: se alguém é pego cometendo um crime que não é considerado grave, pode aceitar ir para casa com apenas uma advertência policial. O caso se encerra aí, sem maiores problemas para o advertido, exceto o fato de manchar sua ficha criminal. Se rejeita a advertência, aí sim responde a um processo judicial e, se considerado culpado, recebe uma punição.

No ano passado, o Ministério da Justiça britânico abriu consulta pública para ouvir o que a sociedade pensa do sistema. Os resultados mostraram que as advertências não agradam. Menos de 25% das pessoas que responderam à consulta consideraram o sistema eficiente para conter o crime.

Com as novas regras, essas advertências vão deixar de existir. Em vez de advertir, a Polícia já vai aplicar uma medida alternativa para o suspeito. E é a vítima que vai ajudar os policiais a definir qual pena deve ser cumprida pelo acusado. Em alguns casos, por exemplo, um simples pedido de desculpas pode ser suficiente para a vítima. Em outros, pode ser sugerido ao ofensor reparar o dano material causado a propriedades, tanto com dinheiro como com trabalho.

Quando o crime for considerado um pouco mais grave, a Polícia poderá determinar tanto medidas reparativas como frequentar cursos de reabilitação, como punitivas, na forma de multas ou trabalho comunitário. A proposta é que tudo funcione na base do acordo. Se o suspeito não concordar ou se aceitar o acordo e depois descumprir as medidas, o caso vai parar nas mãos da Promotoria e vira um processo judicial.

Por enquanto, as mudanças estão em fase de teste. Foram escolhidas apenas três regiões da Inglaterra para testar o novo sistema. Se, depois de um ano, a experiência for considerada satisfatória, deve ser estendida para o resto do país.

Escola do crime
A reincidência tem sido o foco do governo britânico para reduzir a criminalidade desde 2010, quando um estudo mostrou que metade dos presos na Inglaterra comete outro crime em até um ano após deixar a cadeia. Esse número sobe para quase 60% se forem considerados só os crimes de baixo poder ofensivo, como furtos. O mesmo levantamento mostrou que o álcool e a droga são um problema grave nas celas. Na época, mais de 70% dos prisioneiros que responderam à pesquisa afirmaram ter usado drogas um ano antes de serem presos.

De posse dos dados, o Reino Unido começou a estudar medidas para atacar a reincidência e, assim, combater o crime. No ano passado, o governo aumentou o investimento em Justiça Restaurativa e anunciou um programa de monitoramento de ex-detentos, que deve começar a valer em 2015. Pelo projeto, todo mundo que ficar preso, seja por um dia ou por 10 anos, terá de se submeter a um programa de reabilitação assim que deixar a cadeia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2014, 11h44

Comentários de leitores

3 comentários

excelente

Professor Henrique Hoffmann (Delegado de Polícia Estadual)

Ótima medida da Polícia Inglesa.
O Brasil deve urgentemente produzir legislação sobre a conciliação na Delegacia de Polícia.
Cadê o MP, que afirma defender o aumento da eficiência da persecução penal? Ah, esqueci que quando o tema não lhes aumenta o poder, eles ficam em silêncio...

enquanto isso...

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Oxalá possamos trazer tal realidade para o Brasil, diminuindo os super poderes do MP. É uma mudança premente!

Delegados.

Bellbird (Funcionário público)

Aqui delegados querem fazer composição civil e muitos são contra.

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