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Guerra de liminares

PM de São Paulo pode voltar a usar balas de borracha em manifestação

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Banir o armamento na contenção de manifestações pode, em tese, colocar em risco a vida dos policiais que eventualmente se envolvam neste tipo de ação. Por isso, manter medidas que proíbem, por exemplo, o uso de balas de borracha sem respaldo científico ou a partir da análise de casos isolados pode trazer “dano irreversível” à função constitucional do Estado de manter a ordem pública.

Com base nisso, o magistrado Ronaldo Andrade, da 3ª Camara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu liminarmente, suspender a decisão liminar da 10ª Vara da Fazenda Pública que dava 30 dias para a Polícia Militar paulista se adequar a regras com vistas a diminuir o abuso policial em manifestações populares.

Dentre as medidas — agora impedidas — estava a de obrigar os policias em ação a usar identificação visível para o caso de posterior reconhecimento se houvesse abuso.

Na liminar do TJ-SP, o juiz afirma que não há possibilidade de analisar a veracidade das alegações acolhidas na liminar anterior. Andrade diz, também, que não há perigo de demora da análise do mérito da questão,  “pois não há comprovação de abusos em profusão a justificar a intervenção judicial”, diz o documento.

A decisão aponta ainda para a possibilidade de falta de controle das manifestações caso os policiais fiquem impedidos de utilizar balas de borracha ou armas de fogo. Segundo ele, “não se pode ignorar que em manifestações populares, há a presença de manifestantes bem intencionados e pacíficos, contudo, também há a presença daqueles que se aproveitam da oportunidade para o vandalismo e para a prática de outros crimes”.

Puxão de orelha
Na liminar, Andrade chama a atenção para a conduta pouco respeitosa da procuradora que contestou a tese utilizada pela Defensoria Pública e a liminar antes concedida. A peça da Procuradoria do Estado de São Paulo dizia que a proibição do uso de balas de borracha baseava-se em um delírio.

Advirto às partes para foquem a discussão nas teses que defendem sem adjetivar a atuação profissional de quem quer que seja, pois incabível a Procuradoria do Estado, mormente em peça processual elaborada por Procuradora que escreveu sobre dano moral, asseverar que a Defensoria Pública, também órgão do executivo estatal, denominar a tese jurídica de 'delírio', assim como a decisão do juiz , também órgão do Estado”, diz a nova liminar.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo: 2195562‐25.2014.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2014, 18h41

Comentários de leitores

12 comentários

Violência

Sargento Brasil (Policial Militar)

Uma polícia inteligente tem nos seus orgãos de informações como sendo um dos principais, senão o principal e quando estes são eficazes, sabem com antecedência, onde, quando, por que, por quem estão programadas as manifestações ou distúrbios de multidões, inclusive o tipo de ''armas'' que os manifestantes se utilizam (garrafas para coquetéis molotov, por exemplo e quem as transportam) proporcionando detenções, o que diminui e muito a violência, pois conseguem amenizar antes mesmo da deflagração. Mas, quando a polícia é a última a saber...o confronto é inevitável...Inteligência e a arma mais eficaz na polícia. A utilização de pessoal uniformizado, pronto para a guerra, não tem eficácia, nem para prevenção ou repressão nas ''saídinhas'' de banco, pois, os delinquentes, quase sempre os mesmos (já se especializaram nesse tipo de delito), e ao divisar de pronto o policial fardado, apenas deixam o local para retornar após a área ficar ''limpa'' posteriormente, ou até indo praticar o crime em outra agência bancária. Há muito o que se fazer na área operacional da polícia e o ideal seria unificá-las, pois, cada uma delas, nem o mesmo espaço físico utlizam, embora as duas estejam uniformizadas com o nome ''POLÍCIA'' ostentado nas costas, no peito, nos ombros e nos distintivos, como se dissessem: estou aqui, mudem de local. Com vemos, o confronto inevitável, provoca o uso cada vez maior de armas nas operações.

Conflito de competências

Péricles (Bacharel)

Perguntar não ofende - acredito estar utilizando o direito à livre expressão:
1) Será que a Defensoria Pública de São Paulo não está usurpando funções do Ministério Público?
2) Com quem e como será mantida a ordem pública?
3) Por que o Estado, via Defensoria ou Procuradoria Públicas, não protegem os agentes da Segurança Pública que são envolvidos em processos quando no exercício da função pública?
4) Por que será, depois da saída do SSP anterior (Ferreira Pinto), que determinou uma atuação mais incisiva da ROTA contra o Crime Organizado (protagonizado pelo PCC), pararam tantas acusações contra a PM, principalmente aquelas oriundas da Defensoria?
5) Afinal de contas, a que se presta a Defensoria Pública? (Desculpe a sinceridade, mas eu ainda não consegui identificar as competências e finalidades).

Treinamento e Preparação

Iberê Ranieri (Advogado Autônomo - Civil)

Até quando vamos continuar com medidas paliativas e estapafúrdias como essas.
O policial, atinge um manifestante com bala de borracha, pronto proíbe-se o uso da bala de borracha, ninguém mais pode utilizar, bala de borracha em manifestação.
Parece que tudo no Brasil é assim, ninguém olha pra causa é tudo imediatista, reativo. Não se buscam causas, e sim soluções canhestras, tortas, inconsequentes para todos os problemas sociais e políticos.
Não estou defendendo nenhum dos lados da discussão, mas porque não se para pra pensar sobre intensificar o treinamento da polícia. Rever estratégias, formar com treinamentos massivos, constantes quem está na linha de frente (mesmo com um salário rísivel), enfrentando, paus, pedras, coquetéis molotov, gente que está longe de se manifestar pacificamente, que destroem patrimônio público e privado sem a menor cerimônia.
Será que o problema está na policia, no policial ou na infraestrutura e capacitação que é fornecida em nossas instituições?

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