Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dívida da União

CJF libera pagamento de R$ 5 bilhões em precatórios alimentícios

O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de recursos financeiros para o pagamento dos precatórios de natureza alimentícia. Foram liberados exatos R$ 5.436.329.106 aos tribunais regionais federais. Deste valor, R$ 2,8 bilhões correspondem ao pagamento de benefícios previdenciários, por ações movidas contra a Previdência Social. Nesse caso, serão 41.857 pessoas beneficiadas em todo o país, de um total de 36.514 processos.

O depósito desses valores é de responsabilidade dos TRFs, que, de acordo com o cronograma de cada corte, fazem os pagamentos junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O pagamento da dívida só pode ser feito porque a Secretaria do Tesouro Nacional permitiu a liberação do dinheiro na última sexta-feira (31/10

Precatórios alimentícios
Precatórios são dívidas judiciais contraídas pela União e suas entidades. Na categoria alimentícia enquadram-se as ações relativas a salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado. Com informações da assessoria de imprensa do CJF.

Veja os valores liberados para TRF:

TRF da 1ª Região
— Total: R$ 1.115.795.269,00
— Previdenciários: R$ 351.509.997,61 (5.162 pessoas beneficiadas, em 4.277 ações)

TRF da 2ª Região
— Total: 773.784.876,00
— Previdenciárias: R$ 269.045.610,62 (2.516 pessoas beneficiadas, em 2.516 ações)

TRF da 3ª Região
— Total: R$ 1.549.200.573,00
— Previdenciárias: R$ 1.318.198.441,93 (15.222 pessoas beneficiadas, em 13.258 ações)

TRF da 4ª Região
— Total: R$ 1.241.334.025,00
— Previdenciárias: R$ 815.083.388,26 (16.631 pessoas beneficiadas, em 14.792 ações)

TRF da 5ª Região
— Total: R$ 756.214.363,00
— Previdenciárias: R$ 136.439.015,38 (2.326 pessoas beneficiadas, em 1.671 ações)

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2014, 12h21

Comentários de leitores

2 comentários

Precatórios.

Mauricio Kamayurá (Auditor Fiscal)

Quanta covardia governamental!
Quantos morreram, e, certamente não resistirão até o efetivo pagamento de direito, privados a alimentar-se a si e às suas famílias.
Enquanto isso, há uma refestelança dos saqueadores do MENSALÃO, PTROLÃO, até fundos de pensões, que significa dificuldade para futuras aposentadorias. E, ainda zombam da população, livres, vivendo nababescamente, e "indenizados" com cargos públicos.

Precários precatórios

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Este valor deveria ter sido pago pelo Tesouro Nacional no início do ano.

Comentários encerrados em 13/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.