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Recurso negado

TJ- SP nega anulação de júri e manda prender Gil Rugai por assassinato

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do julgamento que condenou Gil Rugai pelos assassinatos de seu pai, Luis Carlos Rugai, e de sua madrasta, Alessandra Troitino. O crime aconteceu em 2004. Gil Rugai foi condenado em fevereiro de 2013 a 33 anos e 9 meses de prisão em regime fechado

Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP determinou a expedição de um mandado de prisão imediata. Há cinco anos, um Habeas Corpus, que mantém Rugai em liberdade, aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o voto do relator Luis Soares de Mello Neto, os argumentos usados pela defesa não são suficientes para mudar a decisão. “Esmiuçadas as teses defensivas e os depoimentos de todas as testemunhas, não se vislumbra, sequer nas minúcias, uma fagulha de prova que possa concretizar-se como evidência de que a decisão dos jurados tenha se dado manifestamente contrária”.

De acordo com as informações do portal G1, Gil Rugai não estava no plenário durante o julgamento do recurso e foi representado por seus advogados. O MP afirmou que a defesa pode recorrer da decisão dos desembargadores que decretarem a prisão de Gil Rugai.

Pedido de anulação
A defesa entrou com um recurso contra as provas apresentadas pela acusação. Na peça, os advogados de Gil Rugai pediram a anulação do júri e apontaram uma série de supostos erros. Os criminalistas Thiago Gomes Anastácio e Marcelo Feller afirmam, por exemplo, que Gil não estava na casa do pai quando os disparos foram ouvidos.

Além disso, afirmaram que uma das testemunhas da acusação, um vigia que trabalha na rua onde moravam os Rugai, teria mudado a sua versão dos fatos pelo menos três vezes durante o julgamento. Primeiro, disse que não tinha visto nada. Depois, afirmou que viu, de dentro da guarita, Gil trancar a porta de trás da casa. E, por último, relatou que viu Gil de fora da guarita.

De acordo com a Folha de S.Paulo, Feller chamou o julgamento de “ato correcional”. "Hoje vimos aqui um ato correcional. Como se o Tribunal de Justiça paulista pudesse ser um corregedor do Supremo Tribunal Federal. O STF foi duramente criticado em razão desta demora. (...) Temos hoje o tribunal dando uma 'bronca' no Supremo Tribunal Federal, que esperamos que responda a altura", disse o advogado ao jornal.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2014, 19h42

Comentários de leitores

13 comentários

Curioso

Prætor (Outros)

O ressentimento de MAP para com o Judiciário faz com que ele produza comparações hilárias, mas é um problema pessoal dele: a maioria dos brasileiros confia mais na Justiça que nos advogados....

Outra realidade II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão dos recursos pode ser comparada à segurança pessoal. Comparem as residências brasileiras e as residências em países de primeiro mundo (é possível ver pelo Google Maps). Mesmo em grandes cidades grandes da Austrália, do Canadá ou dos países nórdicos, praticamente não há muros. As pessoas deixam objetos pessoais do lado de foram, como brinquedos de crianças e outros, sem qualquer preocupação. Aqui no Brasil o ladrão só falta vir pelo fio do telefone, e todas as casas são como fortalezas. Isso porque o número de ladrões nos países de primeiro mundo é pequeno, uma vez que a polícia e o próprio judiciário funcionam a contento, não sendo necessárias tantas precauções. Aqui, ao contrário, todo cuidado é pouco, e isso vale para o Judiciário e para o ladrão.

Outra realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No mundo civilizado citado pelo Prætor (Outros) os juízes julgam os processos. Aqui, não é incomum o processo chegar até o STF sem que ninguém tenha apreciado o que está nos autos. Também creio que em um sistema ideal o número de recursos deveria ser diminuto, e as hipóteses de interposição restrita, mas estamos no Brasil. Aqui cada juiz é senhor de si próprio, e lei vale muito pouco. Os juízes não possuem legitimidade popular, e não dão satisfações a ninguém. Enquanto os EUA vivem neste exato momento uma intensa campanha para juízes e membros do ministério público, aqui nós estamos vendo juiz dar aumento de salário a eles próprios, enquanto o contribuinte não tem nada o que fazer. É uma realidade muito diferente a qualquer coisa que se possa entender como civilizado.

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