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Investigação inadequada

Justiça arquiva inquérito contra advogados presos durante manifestação

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O inquérito policial contra dois advogados que estavam na manifestação de 1° de julho, na região da Praça Roosevelt, em São Paulo, foi arquivado. A decisão do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior acolheu argumento de parecer técnico do Ministério Público paulista, segundo o qual a investigação era inadequada. 

Os advogados foram detidos e isolados do grupo de manifestantes após pedirem a identificação dos policiais responsáveis pela condução da operação policial. Segundo o advogado Roberto Delmanto Jr., que representou os advogados Daniel Biral (foto) e Silvia Daskal pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o inquérito é “surreal”.

O caso aconteceu durante uma manifestação que pedia a libertação imediata dos ativistas Fabio Hideki Harano e Rafael Marques Lusvargh — ambos presos durante manifestações contra a Copa do Mundo no país e depois soltos, pela fragilidade da acusação.

No processo, os policiais da tropa de choque disseram ter sido ameaçados e agredidos pelos dois advogados. Ao comparar a narrativa dos acontecimentos pela polícia e os vídeos gravados na ocasião o Delmanto diz ter mostrado que o problema narrado não aconteceu. Ouça uma das gravações usadas no processo:

De acordo com a OAB-SP, Silvia e Daniel foram conduzidos à 78ª Delegacia de Polícia e coagidos pelo delegado a não formalizar representação contra os policiais que os agrediram e intimidaram — Biral chegou a desmaiar enquanto era imobilizado e conduzido à delegacia.

Após reiterar a vocação da autoridade policial de manter a segurança pública e a ordem, o parecer do MP afirma que, perante o “binômio necessidade/adequação, se inútil este, há de se reconhecer a ausência daquele”. A OAB mantém uma representação contra os policiais envolvidos no caso e o advogado Roberto Delmanto diz acreditar que a decisão pode servir de alerta para as autoridades na condução das próximas manifestações.

Clique aqui para ler o pedido de arquivamento feito pelo MP e a decisão.

Clique aqui para ler a defesa feita pela OAB-SP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2014, 19h53

Comentários de leitores

4 comentários

Abuso de poder é crime! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A OAB deveria exigir a identificação dos policiais que realizaram a prisão ilícita e abusiva dos advogados, bem como representar contra eles perante a corporação e ao MP para instauração de inquérito a fim de apurar se ocorreu o crime de abuso de autoridade ou de abuso de poder. Afinal, todo advogado tem imunidade no exercício da profissão, e não pode ser coartado nem intimidado por condutas como esta, de algum policial que se recusa a identificar-se, já que, por dever de ofício que incumbe a todo servidor público, é terminantemente vedado negar a identificação solicitada por qualquer cidadão, e ainda age truculentamente contra o advogado, algemando-o e prendendo-o isoladamente, como se fora um delinquente, pelo simples fato de exercer sua profissão nos limites das liberdades civis e exigir do policial que cumprisse um dever que a lei lhe impõe.

Tal conduta dos policiais constitui um atentado à democracia, ao estado de direito e à advocacia. Os advogados exigem apuração e punição para que fatos como este nunca mais ocorram, ou seremos sempre uma nação ajoelhada. Não se pode admitir que a exigência de cumprimento de um dever legal seja intimidada pela ameaça de prisão abusiva. Também não se pode admitir a tentativa de converter o descumprimento de um dever legal em desacato para encobrir a violação da lei pelos policiais. Um policial tem autorização legal para portar uma arma letal na ilharga para garantir a segurança e ordem pública, na qual se insere a prática da advocacia como instrumento de defesa das liberdades civis e garantia de respeito aos direitos humanos. Portanto, antes de ameaçar e agredir à advocacia, os policiais deveriam garantir seu pleno exercício.

(CONTINUA)...

Abuso de poder é crime! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...

É fácil, muito fácil, quando se tem uma arma letal e se age em conjunto com muitos outros policiais, ultrapassar a linha da licitude e depois tentar encobrir os abusos.

Os fatos precisam ser apurados e os policiais, punidos exemplarmente.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Fato banal

Prætor (Outros)

Responder a inquérito agora é heroísmo?

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