Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Mulheres são minoria no topo, mas maioria na base da Advocacia britânica

Por 

Um levantamento divulgado na semana passada no Reino Unido mostrou que ainda há um longo caminho até a tão almejada igualdade de gêneros nas carreiras jurídicas. Atualmente, apenas 27% dos sócios de bancas são mulheres. Já na base da carreira, elas são maioria: 62% dos trainees em escritórios de Advocacia são do sexo feminino. As mulheres representam quase 48% do total de advogados na Inglaterra.

Questão étnica
O quadro se repete, em menor escala, quando se trata de minorias étnicas — negros e asiáticos. Eles representam 13% dos advogados na Inglaterra, mas ocupam apenas 8% dos cargos de chefia e mais de 20% dos cargos de trainees.

Cotas na Justiça
A distribuição étnica e de gêneros na advocacia é um indicativo de que os planos do governo britânico de aumentar a diversidade no Judiciário podem fracassar. Como não há concurso público, os juízes são escolhidos por uma comissão especial. O Parlamento estuda um projeto de lei que prevê que o sexo e a raça dos candidatos a vaga de juiz sejam usados como critério de desempate. Assim, se uma mulher ou se um negro empatar com um homem branco, este seria preterido porque já tem homem branco demais na Justiça britânica. O problema é que a experiência como advogado é um dos fatores determinantes para ocupar um cargo na magistratura.

Tributos online
A Hungria parece ter encontrado um jeito de aumentar a arrecadação tributária: cobrar impostos sobre o tráfico de internet. Algo mais ou menos assim: quer mandar uma foto por e-mail? Pague então um imposto sobre o total de megabytes que contém sua mensagem. O plano foi anunciado pelo governo há alguns dias e despertou a fúria de milhares de pessoas, que foram às ruas protestar. De acordo com o jornal britânico The Guardian, o primeiro-ministro Viktor Orban, descartou a proposta por ora para acalmar os ânimos dos internautas, mas a tributação na internet deve voltar a ser discutida pelo Parlamento no ano que vem.

Advocacia da solidariedade
A Ordem dos Advogados da Inglaterra promove, de segunda (3/11) até sexta-feira (7/11), a Semana Nacional Pró-Bono. É a 13ª terceira edição do evento, que agora tem dois objetivos: mostrar a importância da Advocacia solidária, mas, também, explicar para os advogados que o atendimento pró-bono não pode substituir a assistência judiciária. A conscientização é particularmente importante no quadro atual, onde o governo reduz cada vez mais a assistência judiciária aos carentes.

Justiça gratuita 1
E por falar em assistência judiciária, a Itália está estudando também uma reforma. Por enquanto, não se fala em cortes, mas sim em centralização. A proposta do governo é centralizar na entidade nacional que regulamenta a Advocacia — Consiglio Nazionale Forense — a função de designar advogados dativos para a assistência de carentes. Atualmente, cada seccional da Ordem dos Advogados administra uma área.

Justiça gratuita 2
A qualidade do serviço prestado é um dos focos do governo italiano. O plano é exigir de cada defensor uma experiência mínima como advogado e tornar compulsória a aceitação do serviço, ou seja, uma vez que o defensor se inscreva no programa de assistência judiciária, não pode mais recusar quando for designado para fazer uma defesa. As mudanças ainda estão sendo analisadas e devem, mais para frente, virar um projeto de lei.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2014, 8h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.