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PJe 2.0

CNJ cria grupo de trabalho para discutir novo Processo Judicial eletrônico

Alvo frequente de reclamações de advogados, o Processo Judicial Eletrônico terá uma nova arquitetura. Para pensar as mudanças no sistema, o Conselho Nacional de Justiça criou um Grupo de Trabalho, coordenado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão, e formado por analistas judiciários.

Criado por uma portaria no dia 29 de outubro, o grupo ficará responsável por pensar o “PJe 2.0”, em conjunto com todos os segmentos da Justiça. Vale lembrar que uma das grandes reclamações da advocacia é o fato de as entidades representativas da classe terem ficado de fora do processo de criação do sistema.

Na recente XXII Conferência Nacional dos Advogados, que reuniu mais de 16 mil advogados e estudantes de Direito no Rio de Janeiro, o PJe foi discutido em diversos momentos. Em carta publicada ao fim do evento, a Ordem dos Advogados do Brasil afirma que “a implantação do processo judicial eletrônico não pode trazer entraves ao acesso à Justiça nem deixar de atender à realidade nacional, que é a de um país de dimensão continental e de diversidades regionais acentuadas”. 

A portaria do CNJ, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do conselho, diz que o Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias para entrega do plano de projeto.

Leia a Portaria 172, de 29 de outubro de 2014:

Institui Grupo de Trabalho para elaboração do plano de projeto destinado ao desenvolvimento de nova arquitetura do sistema PJe.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos do art. 6º, XXXI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos diversos ramos do Judiciário, bem como o disposto no art. 47 da Resolução CNJ 185/2013;

CONSIDERANDO o termo de abertura de projeto “Processo Judicial Eletrônico – PJe 2.0”, que aponta para a necessidade de nova arquitetura do PJe, em conjunto com todos os segmentos de justiça;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa 48, 15 de março de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Grupo de Trabalho para elaboração do plano de projeto destinado ao desenvolvimento de nova arquitetura do sistema PJe.
Art. 2º O referido Grupo será composto pelos seguintes integrantes:
I - Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, que o coordenará;
II – Antônio Augusto Silva Martins, Thiago de Andrade Vieira e Marcelo de Campos, analistas judiciários do Conselho Nacional de Justiça;
III – Igor Reis de Godoi, analista judiciário, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;
IV - Ivan Scarparo Forgearini, Diretor de Secretaria de Sistemas Judiciários, cargo nível CJ-2, e Juliana Bonato dos Santos, Diretora da Divisão de Sistemas de Processo Eletrônico, cargo nível CJ-1, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
V - Cléber Tavares de Moura, analista judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias para entrega do plano de projeto, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 4º As diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos serão custeadas pelo CNJ, nos limites do orçamento previamente estabelecido no termo de abertura do projeto e autorizadas pelo coordenador do grupo de trabalho.
Parágrafo único. O ato de concessão observará exclusivamente os limites da Instrução Normativa n. 10, de 8 de agosto de 2012, conforme cronograma de trabalho a ser definido pelo coordenador.
Art. 5º Eventuais alterações na composição do grupo de trabalho poderão ser promovidas pelo Secretário-Geral do CNJ.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2014, 8h36

Comentários de leitores

8 comentários

Aproveitar o sistema do STJ

Resec (Advogado Autônomo)

O sistema do STJ já está testado e aprovado. Basta aproveitá-lo. Paralelamente, é importante permitir que o advogado possa protocolar, sim, fisicamente a petição, sob pena de violação de direitos constitucionalmente garantidos, já que o primordial é o acesso ao Poder Judiciário.

Repensar o Proceso Eletrônico no País.

Candido Lobo (Advogado Assalariado)

Não se reiventa a roda, mas sim aprende-se como ela gira.
É fato indiscutível que a utilização dos mais variados sistemas tem causado grande prejuízo aos jurisidicionados, advogados e aos próprios Tribunais, neles, inclusive, pela incompatilidade facilmente detetável quando ocorre o encaminhamento dos autos de um Tribunal ou órgão judicante para outro (da justiça do trabalho para a comum, da comum para a trabalhista, e isto em função incompetência absoluta, do declínio de competência de um Juízo Estadual para Juízo de outro Estado, em razão da incompetência relativa, da subida de Agravo, de Recurso Especial ou de Extraordinário de TJ ou TRF para o STJ ou STF, ou do TST para o STF, por exemplo).
Outro fato, não menos indiscutível, é que o sistema de processo eletrônico utilizado pelo STJ é tido como o melhor e o mais elogiado por advogados, partes e magistrados com os quais converso, permitindo acesso ao processo, sua vizualização e envio de peças sem qualquer problema e de forma rápida e fácil, permitindo, ainda, quanto à visualização, a localização precisa de peças já que as folhas são eletronicamente numeradas.
Sugestão: uniformiza-se a utilização do processo eletrônico tomando como padrão aquele utilizado com sucesso pelo STJ.

Cidadão brasileiro

MODA (Funcionário público)

Espero que o Grupo de Trabalho utilize o software livre, conforme esforço do governo em suas diversas esferas. O software livre é muito eficiente para o manejo das peças pelos advogados.

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