Chapas que concorrerem à OAB em 2018 terão limite de gastos

Nas próximas eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil, em 2015, os advogados inadimplentes com a entidade poderão votar se quitarem suas dívidas até 30 dias antes do pleito. Além disso, as chapas terão que contar com pelo menos 30% de mulheres e não poderão distribuir camisetas e nem vender brindes.

Já nas eleições de 2018, as chapas que concorrerem terão de prestar contas. Não poderão receber doações de empresas nem de escritórios e os gastos de campanha serão limitados, bem como as doações individuais. As mudanças foram aprovadas nesta semana, nos dias 3 e 4 de outubro, pelo Conselho Federal da OAB.

O sistema de controle, capacitado para analisar as contas das chapas que concorrerem às quase mil seccionais e subseções, será implantado por decisão posterior do plenário do Conselho Federal da OAB.

A íntegra das mudanças no sistema constará na edição de uma nova Resolução da OAB Nacional alterando o Regulamento Geral, além da substituição do Provimento 146.