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Limite da imparcialidade

Campanha para eleições de juízes é a mais controversa nos EUA

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Nesta quarta-feira (4/11) tem eleições nos Estados Unidos. Serão eleitos 36 governadores dos 50 estados americanos, 33 senadores dos 100 assentos no Congresso Nacional, todos os 435 deputados federais (e mais os deputados estaduais), procuradores gerais dos estados e juízes estaduais, entre outros ocupantes de cargos públicos — como o de comissário de controle de mosquitos.

As eleições para juízes, desta vez, são as mais controversas, por causa do volume recorde de dinheiro de financiamento de campanhas e da agressividade retratada nas batalhas de anúncios na televisão, no rádio e por telefone, de acordo com os jornais Chicago Tribune, Wall Street Journal e outras publicações.

Em Illionois, por exemplo, as emissoras de televisão começaram a veicular, há cerca de três semanas, um anúncio contra a reeleição de um ministro do Tribunal Superior do estado — veja foto ao lado. O anúncio, patrocinado por um grupo de ação política formado por advogados de demandantes civis, que movem ações indenizatórias contra grandes corporações, e alguns sindicatos, levanta suspeita sobre a imparcialidade do ministro Lloyd Karmeier.

Uma voz em "off", depois de perguntar: “O que está na mente do juiz Lloyd Karmeier?”, afirma que, depois que o ministro recebeu US$ 4 milhões de simpatizantes pró-corporações nas eleições de 2004, ele sempre votou a favor das grandes empresas. Com seu voto, a corte derrubou decisões que obrigavam empresas como a Philip Morris e a State Farm a pagar milhões de dólares em indenizações. E termina: “Nossa Justiça não está à venda”.

O ataque direto provocou reações imediatas de apoio ao ministro. O comitê nacional de ação política do partido Republicano financiou um anúncio elogiando o ministro Karmeier (foto), por ser duro contra os criminosos violentos, e por “enfrentar advogados que tentam comprar os tribunais”.

A campanha de reeleição do ministro é uma das mais explosivas das eleições de novembro. “Foi uma briga feia entre advogados e grandes empresas”, dizem os jornais. As duas partes investiram milhões de dólares na tentativa de influenciar os eleitores no caso do ministro e de outras questões importantes que envolvem responsabilidade das empresas.

É uma continuação do que ocorre nos tribunais: as corporações e seus aliados buscam limitar decisões judiciais que concedem grandes indenizações a demandantes e os advogados e sindicatos pedindo aos juízes que responsabilizem as corporações por casos de negligência.

Nas eleições anteriores, o ministro Thomas Kilbride enfrentou forte oposição dos grupos pró-corporações, em sua campanha de reeleição. De acordo com os jornais, esses grupos se voltaram contra o ministro, porque ele aderiu ao voto da maioria que, em uma decisão, derrubou uma lei estadual que limitava as indenizações em ações de má prática médica.

Agora, as campanhas a favor e contra o ministro Karmeier alimentam o que se tornou, recentemente, uma controvérsia nacional sobre o papel que a política e do dinheiro de “interesses especiais” está exercendo nas eleições judiciais.

Os defensores dizem que as eleições são necessárias porque “cobram responsabilidades dos juízes que legislam dos tribunais”. Os críticos dizem que o grande volume de dinheiro vindo das corporações é uma ameaça à independência judicial.

“Grupos de interesses especiais continuam a derramar dinheiro nas eleições para tribunais superiores, numa tentativa de marcar as cartas a seu favor, disse a conselheira do Brennan Center, Alicia Bannon, aos jornais. “Os eleitores precisam sentir que nossas cortes são justas e imparciais, não parques de diversão políticos, em que interesses empresariais e advogados podem fazer a balança da Justiça pender a seu favor, com a força de seus recursos financeiros”, afirmou.

Os “interesses empresariais” já investiram um recorde de US$ 9,3 milhões apenas na campanha de Karmeier que, se reeleito, terá outro mandato de dez anos. Do lado dos “interesses advocatícios”, apenas dois advogados, George Zelcs e Christine Moody contribuíram com US$ 1,2 milhão para a campanha. Ambos trabalham para a banca Korein Tillery, de St. Louis, especializada em indenização por danos.

Desde 2000, a Korein Tillery está envolvida em uma ação coletiva contra a Philip Morris USA, que acusa a empresa de enganar os consumidores sobre os riscos dos cigarros “light”. Em 2003, a banca ganhou uma indenização de US$ 10,1 bilhões, que lhe renderia US$ 1,8 bilhão em honorários. Dois anos mais tarde, no tribunal superior do estado, o ministro Karmeier foi um dos quatro votos que anularam a decisão em instância inferior.

Agora o caso está de volta ao tribunal superior, revivido pelos demandantes que ganharam uma segunda chance quando regulamentos federais, em 2008, alteraram a forma com que as empresas de cigarro podem descrever os níveis de nicotina e alcatrão do cigarro em anúncios.

A Korein Tillery pediu ao ministro Karmeier para se declarar impedido de participar do julgamento, por causa do dinheiro que recebeu, na campanha de 2004, de grandes corporações e da Câmara de Comércio, o que criaria um conflito de interesses. No mês passado, o ministro Karmeier se recusou a fazê-lo, dizendo que não recebeu qualquer dinheiro da Philip Morris, em particular, e que não vê conflito algum.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2014, 11h10

Comentários de leitores

2 comentários

Sistema de seleção de juízes perigoso!

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

Considero perigoso esse sistema de eleição de juízes, como os políticos. A prestação jurisdicional ficará ao sabor das cambiantes vontades populares.
Já estamos correndo o risco disso acontecer com a dominação petista do STF.
Deveríamos acabar com esse sistema de indicação política para o STF e Tribunais Superiores. Verificados os requisitos objetivos dos candidatos, deveria haver um sorteio entre eles, em audiência pública.

Uma reflexão necessária.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois é. O que é uma ELEIÇÃO? __ Pode-se dizer, tal como a Enciclopédia de la Política, de Rodrigo Borja, que é um modo imediato de designação de funcionários do Estado. Um Juiz o é, porque ao Estado compete a função jurisdicional. Mas ELEGER é um PROCESSO que implica na IDENTIFICAÇÃO do CANDIDATO, no seu CONHECIMENTO e, em tal regime, na SUA IDEOLOGIA ou SUA CONSCIÊNCIA sobre os FATOS da VIDA. Mas a proposição de um Candidato pode se fazer com sua EXPOSIÇÃO, em canais próprios que divulguem os vetores que lhe credenciam a SATISFAZER a SOCIEDADE em que ATUARÁ, ou através das chamadas CAMPANHAS, em que o CANDIDATO se LANÇA através de um processo de projeção, custeado por aqueles que pretendem vê-lo atuar no meio geográfico em que exercerá sua jurisdição. Neste momento, o do CUSTEIO, é que os problemas começam a surgir. NINGUÉM, e isto é certo, recebe apoio gratuito, simplesmente pela ORIGINALIDADE de seu INTELECTO. A avaliação de tais predicados só se faz na medida em que o ELEITO não tem qualquer "dívida" para com os ELEITORES. Portanto, nesse tipo de sistema de indicação, parece-me INDISPENSÁVEL, que os CANDIDATOS tenham seu tempo de exposição CUSTEADO pelo PODER PÚBLICO, já que é mister que seu ÚNICO CREDOR seja o RECURSO PÚBLICO, que é de TODOS mas de NINGUÉM em PARTICULAR. Na medida em que a ELEIÇÃO puder ter CUSTEIO, os "credores" desse custeio passarão a exigir a contrapartida, que se efetivará na tendência do VOTO, da COMPREENSÃO ou do JULGAMENTO. E assim tem sido ao longo da HISTÓRIA. Se for diferente, o ELEITO terá sempre uma propensão a "pagar seu débito", o que se dará através da TENDÊNCIA IDEOLÓGICA ou, SIMPLESMENTE MATERIAL da sua PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, vinculada ao "RECONHECIMENTO" pelo apoio..

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