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Lista tríplice

Câmara dos Deputados começa a analisar proposta que muda quinto constitucional

A Câmara dos Deputados começa a analisar nesta terça-feira (4/11), em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/2012 que muda a forma como os integrantes do Ministério Público e advogados são indicados para as vagas nos tribunais de Justiça – o conhecido quinto constitucional. Na reunião, serão eleitos o presidente e vice-presidente da comissão.

A comissão foi instaurada no ano passado, após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Uma das mudanças sugeridas na PEC, de autoria do deputado federal João Caldas (PEN-AL), é que os órgãos representantes do MP e dos advogados enviem lista tríplice diretamente ao Poder Executivo. Hoje é feita uma lista de seis indicados ao Poder Judiciário, que só então é reduzida para três nomes e avaliada pelo Executivo.

Em relação aos membros dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça serão, a proporção de um terço de advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, permanece inalterada pela PEC. Com informações da Agência Câmara.

Leia aqui a íntegra da PEC 204/2012.
Clique aqui para acompanhar a tramitação da PEC.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2014, 15h23

Comentários de leitores

7 comentários

Cópia mal feita (mal intencionada) do sistema americano

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Os grandes nomes para os tribunais superiores e STF estão na advocacia.
A cópia mal feita do sistema americano consiste exatamente na falta de liberdade de escolha do presidente da república (ou governador estadual) e sua aprovação pelo senado federal.
A interferência indireta da OAB, dos Tribunais e do Ministério Público na escolha já cria o vício da manipulação política interna, o que tem sido um óbice a escolha de bons profissionais e juristas para esses cargos.
Esperamos que a EC seja aproveitada para alterar outras mazelas do sistema judicial brasileiro, estrutura por sinal muito cara e ineficiente, verdadeiro fardo, para a sociedade civil produtiva suportar.

Meritocracia

Fabiano S. Castanho (Bacharel - Civil)

Após a criação do CNJ - que obrigatoriamente consta com advogados em sua composição e é quem faz, hoje, o controle do Judiciário - não há razão para a manutenção do instituto feudal do quinto constitucional. Eu não me oporia a essa benesse a advogados politicamente fortes dentro de suas seccionais se, para assumir a vaga, o indicado conseguisse acertar pelo menos 40% das questões de uma prova atual da magistratura, o que, convenhamos, é bem improvável.

Controle do judiciário e controle dos operadores.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É mister que o JUDICIÁRIO TENHA uma COMPOSIÇÃO que REFLITA a SOCIEDADE. Como regime DEMOCRÁTICO que temos, o encargo da composição do QUINTO é da OAB. Se tomarmos o Artigo 103 - B, da Constituição, o sistema de indicação do QUINTO teria que ser tal como lá está expressado, observando-se o disposto no Artigo 94 e § único, da Constituição. Assim, o ORGÃO de REPRESENTAÇÃO elabora a lista SÊXTUPLA e o tribunal competente FORMA a LISTA TRÍPLICE. É óbvio que, ao FORMAR, elege três, mas NÃO TEM a FACULDADE de JULGAR os NOMES da LISTA, generalizando a prática de buscar que eles se aproximem dos MEMBROS do TRIBUNAL para conquistar-lhes a simpatia e....... o voto! É mister que o CIDADÃO brasileiro NÃO PERMITA que o EXECUTIVO aparelhe o JUDICIÁRIO, para que ele funcione como "seu braço" na matéria Jurídica, e isto só será possível na medida em que ao EXECUTIVO só caiba NOMEAR aquele que LHE FOI recomendado ou, na pior das situações, dentre os que foram recomendados, um deles. Se assim não for, o preceito da INDEPENDÊNCIA dos PODERES, que serão HARMÔNICOS, e que é FUNDAMENTAL numa DEMOCRACIA, será perdido e, em pouco tempo, o JUDICIÁRIO será mero HOMOLOGADOR de INTERPRETAÇÕES e de DECISÕES do EXECUTIVO, processo esse que já podemos assistir em países como Venezuela, Bolívia e Argentina, especialmente, além do Equador, segundo notícias que a mídia nos trás. Que as listas passem pelos Tribunais, O QUE ENTENDO DESNECESSÁRIO, nada a OPOR, mas que os TRIBUNAIS, em interpretação conforme a Constituição, NÃO POSSA SENÃO INDICAR três, constantes da LISTA ao EXECUTIVO que os NOMEIA. Nada justifica que qualquer dos outros PODERES exerça um NOVO JULGAMENTO de ESCOLHA, porque este sistema, apenas, CRIA uma DEPENDÊNCIA.

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