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Risco à sociedade

Detento que fuma maconha não tem direito a progressão de regime, diz TJ-RS

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A progressão de regime de cumprimento de pena só deve ser concedida se beneficiar a ressocialização do preso e não comprometer a segurança da sociedade. Isso implica que um condenado por tráfico de drogas que se apresenta a uma entrevista de avaliação sob o efeito de maconha não pode ir para um regime prisional menos rígido, mesmo que tenha atendido às exigências legais. 

Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que negou a progressão de regime para um detento que cumpre pena em regime fechado no Presídio Estadual de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

No Agravo em Execução contra a decisão da Vara de Execuções de que indeferiu o pedido, o defensor reafirmou que o condenado havia atendido ao requisito temporal necessário para a progressão de regime, podendo ir para o semiaberto. Isto é, em 30 de abril, tinha completado dois quintos do cumprimento da pena em regime fechado. E mais: o laudo psicossocial atestou que ele tem apoio e pretende voltar a trabalhar.

O relator do recurso, desembargador Sylvio Baptista Neto, no entanto, alinhou-se totalmente à fundamentação da juíza Letícia de Vargas Stein, que negou o pedido porque o autor apresentou-se para a entrevista de avaliação sob o efeito de maconha. Ele estava totalmente disperso e só respondia às perguntas se houvesse insistência do interlocutor. Para a juíza, essa postura não é condizente com o merecimento do benefício, inclusive por ter sido condenado pelo crime de tráfico de drogas.

‘‘Uma vez que o apenado cumpre pena em regime fechado, entendo que, no presente momento, é conveniente que permaneça com maior vigilância, até porque está cumprindo pena pela prática de crime hediondo. Destaco, ainda, que pedidos de progressão devem ser analisados caso a caso, a fim de garantir a exigência constitucional da individualização da pena’’, registrou o despacho da juíza. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 24 de setembro.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2014, 12h04

Comentários de leitores

3 comentários

Riscos concretos

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Riscos concretos, encontrado no dia a dia: condução de veículo sob influência de entorpecente (quando o CONJUR admitir fotos encaminho), aumento da violência com os mesmos efeitos do alcóol principalmente contra mulheres, sem contar que a maioria esmagadora dos usuários (não confundir com dependentes) causam problemas de relacionamento no serviço, na escola, no trabalho, por ai afora. Alimentam o mercado do tráfico de drogas e, por fim, alguém que vai a uma audiência sob efeito de qualquer substância entorpecente não pode mesmo ser considerado ressocializado, já que não está apto as atividades mais comezinhas coo falar de si mesmo.

Ok e a vigília?

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Corretíssimo o posicionamento judicial, tanto em primeira, quanto em segunda instâncias. Agora, uma pergunta: se o detento se apresentou sob o efeito de drogas, evidentemente ele a usou dentro do estabelecimento penal, portanto sob a benevolência dos responsáveis, então como não se determinar, no próprio ato judicial de negativa do benefício, medidas contra o diretor e demais responsáveis? Ora, preso nenhum irá se "ressocializar" enquanto tiverem "parceiros" em suas intentivas, seja com drogas, seja com álcool, seja até com visitinhas íntimas (um absurdo total).

Qual seria o risco?

Celsopin (Economista)

Para a sociedade de alguém fumar maconha?

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