Assessor judicial no novo CPC foi notícia de destaque da semana

A notícia de que o atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, permite que servidores escalados para assessorar juízes assinem despachos foi o destaque desta semana na ConJur. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados, mas foi criticada por uma comissão de juristas que analisou pontos da reforma, presidida pelo ministro Luiz Fux. Em relatório concluído em agosto, o grupo sugeriu a retirada desse dispositivo. O artigo 156 do novo CPC reconhece pela primeira vez em legislação federal a figura do assessor judicial, que atua nos gabinetes. Clique aqui para ler a notícia.

Honorários advocatícios
Também mereceu destaque a notícia de que, por ter natureza autônoma, os honorários podem ser executados e levantados separadamente em precatórios, inclusive via Requisição de Pequeno Valor (RPV), decidiu o Supremo Tribunal Federal. No caso, o Rio Grande do Sul queria impedir o fracionamento do valor da execução de precatórios, para o pagamento de honorários por RPVs, antes de o valor principal a ser pago. Mas os ministros entenderam ser possível a execução autônoma dos honorários, independentemente do valor principal a ser recebido pelo cliente. Clique aqui para ler a notícia.

Anuidade da OAB
A obrigação de pagar as anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil é do profissional que se habilitou ao exercício do cargo de advogado público, segundo notícia publicada pela ConJur. Não há previsão legal que determine à União custear essa despesa. O entendimento levou a Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a isentar o governo federal do pagamento de anuidades da OAB para um procurador federal que atua no Rio Grande do Sul. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS
Entrevista da semana
O STF reconheceu repercussão em 70% temas que levou ao Plenário Virtual, mas não julgou nem metade dos casos. Os dados foram apresentados pela advogada Damares Medina Coelho, autora da tese de doutorado A Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. Em seus estudos, a advogada concluiu também que a forma com que a admissibilidade de recursos funciona hoje no STF quase permite à parte escolher quem vai julgar seu caso — e, a depender do relator, apostar com boa dose de certeza qual vai ser o resultado do julgamento. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Na coluna Análise Constitucional, o professor Carlos Bastide Horbach fala sobre o legado do presidente eleito nas indicações para o Supremo Tribunal Federal. Para Horbach, faltou discussão durante as eleições de quais critérios serão usados para a escolha dos próximos ministros. “A indicação de um ministro do STF se apresenta, portanto, como um momento fundamental para a definição do futuro do Brasil, sendo que a cada vaga aberta se materializa a potencialidade de um novo arranjo de forças, que pode levar a jurisprudência constitucional brasileira para diferentes e impensados rumos”, aponta. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
As coachers Maria Olívia Machado e Ana Barros abordam a importância da empatia para os advogados. De acordo com elas, essa habilidade é muito útil para advogados, quer seja no momento da captação do cliente, quer seja para garantir a sua fidelização. "A empatia permite que o advogado construa uma relação verdadeira e de confiança com seus clientes”, afirmam. Clique aqui para ler o artigo.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 648,4 mil visitas e teve 1 milhão de visualizações de página entre os dias 24 e 30 de outubro. A sexta-feira (24/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 107 mil visitas.

O texto mais lido, com 22,3 mil visitas, foi a notícia sobre os resultados das pesquisas eleitorais. De acordo com a notícia, as últimas pesquisas dos institutos Ibope e Datafolha constataram que havia empate técnico entre os candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff em seis estados. Clique aqui para ler a notícia.

Com 15,7 mil visitas, o segundo texto mais lido foi a coluna Senso Incomum, intitulada O protótipo do estudante de direito ideal e o “fator olheiras”. Nela, Lenio Streck volta a criticar o ensino Jurídico no Brasil e aponta uma lista de como o ensino deveria ser. De acordo com Streck, o ensino jurídico vai mal “porque não há pedagogia sem dor. Não há intelectual bronzeado (é uma metáfora). Nem intelectuais-periguetes (os e as)”. Clique aqui para ler a notícia.

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Manchetes da Semana
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