Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ranking de Notícias

Assessor judicial no novo CPC foi notícia de destaque da semana

A notícia de que o atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, permite que servidores escalados para assessorar juízes assinem despachos foi o destaque desta semana na ConJur. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados, mas foi criticada por uma comissão de juristas que analisou pontos da reforma, presidida pelo ministro Luiz Fux. Em relatório concluído em agosto, o grupo sugeriu a retirada desse dispositivo. O artigo 156 do novo CPC reconhece pela primeira vez em legislação federal a figura do assessor judicial, que atua nos gabinetes. Clique aqui para ler a notícia.

Honorários advocatícios
Também mereceu destaque a notícia de que, por ter natureza autônoma, os honorários podem ser executados e levantados separadamente em precatórios, inclusive via Requisição de Pequeno Valor (RPV), decidiu o Supremo Tribunal Federal. No caso, o Rio Grande do Sul queria impedir o fracionamento do valor da execução de precatórios, para o pagamento de honorários por RPVs, antes de o valor principal a ser pago. Mas os ministros entenderam ser possível a execução autônoma dos honorários, independentemente do valor principal a ser recebido pelo cliente. Clique aqui para ler a notícia.

Anuidade da OAB
A obrigação de pagar as anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil é do profissional que se habilitou ao exercício do cargo de advogado público, segundo notícia publicada pela ConJur. Não há previsão legal que determine à União custear essa despesa. O entendimento levou a Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a isentar o governo federal do pagamento de anuidades da OAB para um procurador federal que atua no Rio Grande do Sul. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS
Entrevista da semana

O STF reconheceu repercussão em 70% temas que levou ao Plenário Virtual, mas não julgou nem metade dos casos. Os dados foram apresentados pela advogada Damares Medina Coelho, autora da tese de doutorado A Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. Em seus estudos, a advogada concluiu também que a forma com que a admissibilidade de recursos funciona hoje no STF quase permite à parte escolher quem vai julgar seu caso — e, a depender do relator, apostar com boa dose de certeza qual vai ser o resultado do julgamento. Clique aqui para ler a entrevista.


Coluna da semana
Na coluna Análise Constitucional, o professor Carlos Bastide Horbach fala sobre o legado do presidente eleito nas indicações para o Supremo Tribunal Federal. Para Horbach, faltou discussão durante as eleições de quais critérios serão usados para a escolha dos próximos ministros. “A indicação de um ministro do STF se apresenta, portanto, como um momento fundamental para a definição do futuro do Brasil, sendo que a cada vaga aberta se materializa a potencialidade de um novo arranjo de forças, que pode levar a jurisprudência constitucional brasileira para diferentes e impensados rumos”, aponta. Clique aqui para ler a coluna.


Artigo da semana
As coachers Maria Olívia Machado e Ana Barros abordam a importância da empatia para os advogados. De acordo com elas, essa habilidade é muito útil para advogados, quer seja no momento da captação do cliente, quer seja para garantir a sua fidelização. "A empatia permite que o advogado construa uma relação verdadeira e de confiança com seus clientes”, afirmam. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 648,4 mil visitas e teve 1 milhão de visualizações de página entre os dias 24 e 30 de outubro. A sexta-feira (24/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 107 mil visitas.

O texto mais lido, com 22,3 mil visitas, foi a notícia sobre os resultados das pesquisas eleitorais. De acordo com a notícia, as últimas pesquisas dos institutos Ibope e Datafolha constataram que havia empate técnico entre os candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff em seis estados. Clique aqui para ler a notícia.

Com 15,7 mil visitas, o segundo texto mais lido foi a coluna Senso Incomum, intitulada O protótipo do estudante de direito ideal e o “fator olheiras”. Nela, Lenio Streck volta a criticar o ensino Jurídico no Brasil e aponta uma lista de como o ensino deveria ser. De acordo com Streck, o ensino jurídico vai mal “porque não há pedagogia sem dor. Não há intelectual bronzeado (é uma metáfora). Nem intelectuais-periguetes (os e as)”. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Pesquisas registram empate em metade dos estados onde haverá segundo turno
O protótipo do estudante de direito ideal e o “fator olheiras”
Mensagem de Whatsapp é usada como prova de suposta paternidade
Novo Código de Processo Civil permite que assessor de juiz assine despachos
TSE nega pedido para Abril retirar anúncio da revista Veja do Facebook
Dilma Rousseff é reeleita com 53 milhões de votos
Plano para prender homem traído vai custar R$ 100 mil aos cofres de SP
Toffoli quer convocar institutos para debater pesquisas eleitorais
Como seria o protótipo do professor ideal na esteira do aluno ideal?
Defensoria Pública da União regulamenta auxílio-moradia igual ao de juiz


Manchetes da Semana
Precatórios podem ser fracionados para pagar honorários de advogados
Supremo Tribunal Federal publica mais de 430 acórdãos antigos pendentes
TSE, OAB e CFC se unem para melhorar a prestação de contas eleitorais
Telefônicas reclamam de quebras de sigilo pedidas por delegados da Polícia Civil
Proposta do Novo CPC permite que assessor de juiz assine despachos
Servidor público só tem direito a remuneração após tomar posse do cargo
Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações da Receita
Imóvel financiado pelo SFH não está sujeito a direito de posse por usucapião
Procurador é quem deve pagar anuidade à OAB, e não órgão público que o contrata
Dilma Rousseff é reeleita presidente da República com 53 milhões de votos
"Judiciário está sobrecarregado, mas não é usado por quem mais precisa dele"
"Voto do relator vence em 92% dos casos com repercussão geral no Supremo"
CNJ julgará dois processos contra regras que permitem reeleição no TJ do Rio
Dinheiro apontado como de Daniel Dantas era da Telecom Itália, diz Chicaroni
Vítima de conluio entre juiz, delegado, promotor e advogado receberá indenização
Mensagem de Whatsapp é usada como prova de suposta paternidade

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2014, 10h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/11/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.