Precisamos extirpar as metástases da ditadura

Texto publicado originalmente no site do Brasil Post no dia 30 de março de 2014.

Há 50 anos estava por vestir a minha beca de advogado. Formara-me na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1963. A sessão solene ocorreria em abril de 1964, alguns dias depois do golpe. Entre os meus guardados está meu discurso de orador da turma no Teatro Municipal. O medo não me inibiu de proferir palavras duras. Recordo ter dito que falava em nome da turma despedinte da democracia.

Dediquei-me à advocacia criminal e não imaginava que iria atuar na Justiça Militar para onde seriam encaminhados os casos dos perseguidos políticos. Durante os cinco anos de vida acadêmica não recebera nenhuma lição sobre a Lei de Segurança Nacional.

E foi durante os duros anos de chumbo que mais trabalhei defendendo jovens estudantes, operários, profissionais liberais, seres que se embrenharam na luta política, muitos deles na guerrilha. Mais de quinhentas pessoas eu defendi, procurando fazê-lo com rigor técnico, sem identificar-me com os atos que praticavam e pelos quais eram processados, mas absolutamente consciente de que defendia idealistas, seres dispostos a morrer pela pátria e pela fé que os alimentava. Éramos poucos os advogados que se propuseram à defesa dos perseguidos políticos. Cerca de doze profissionais, jovens que nos irmanávamos no medo e na coragem. A Comissão Justiça e Paz de São Paulo, criada por Dom Paulo Evaristo Arns, passou a dar-nos um respaldo à nossa cumplicidade, acolhendo as famílias dos presos ou desaparecidos políticos, tomando depoimentos, articulando defesas, denunciando ao exterior as graves violações aos direitos humanos que eram perpetrados. A tortura passou a ser exercitada como política de Estado da ditadura brasileira, a exemplo do que ocorreria na Argentina, Chile e Uruguai.

Após a promulgação do AI-5, principalmente no período Médici, a violência cresceu, praticada por policiais e militares, principalmente nos DOI-Codi de São Paulo e Rio de Janeiro, na Casa da Morte em Petrópolis, onde foram torturadas e mortas dezenas de pessoas, onde estupros foram praticados, só restando uma sobrevivente que recentemente prestou um depoimento à Comissão Nacional da Verdade, Inez Etienne Romeu. Pelo Brasil inteiro, o massacre se deu de forma assustadora, como revelam as Comissões Estaduais da Verdade, que trabalham em sintonia com a Comissão Nacional da Verdade.

Vocacionado com a defesa da liberdade, quis o destino que me fosse reservado a obrigação de defender muitas memórias, pois foram vários de meus clientes a se tornarem desaparecidos, mortos sem atestado de óbito. Cito dois nomes que me fizeram correr vários cantos do país, à cata de notícias: Paulo Stuart Wright, ex-deputado de Santa Catarina, morto ao que tudo indica no DOI-Codi de São Paulo, como tive oportunidade de relatar em sessão secreta no Superior Tribunal Militar, e Heleni Ferreira Telles Guariba, morta na Casa da Morte em Petrópolis.

Tais mortes, como tantas outras, nunca viriam a ser reconhecidas pelos militares, mas sim pela Comissão de Mortos e Desaparecidos no governo Fernando Henrique Cardoso.

A lembrança daqueles anos difíceis de exercício profissional áspero e doloroso que nos custou a prisão de quase todos os advogados que militaram nesta área, ainda que por algumas horas ou alguns dias, que nos custou a vivência do medo, assombrando-nos e às nossas famílias, é lembrança em mim revigorada quando atuo como membro da Comissão Nacional da Verdade. A CNV, da mesma forma que as comissões que existiram em vários países têm, como foco, a reconstituição da história, o compromisso com a memória, para que as gerações de agora, que não viveram aquela época, conheçam o passado para que possam se comprometer com o futuro, proclamando o "nunca mais" com todo o fervor. A reconciliação nacional só se fará quando a verdade ressurgir.

Ainda há poucos dias tomamos, na CNV, o depoimento de um coronel do exército, Paulo Manhães, que acabou por confessar os atos de tortura e morte de que participou, externando seu exibicionismo e sadismo, que detalhou a forma como mutilavam os corpos cortando os dedos e as arcadas dentárias para que não pudessem seus corpos vir a ser reconhecidos se boiassem no mar ou no rio onde eram lançados. E disse que não guardava nenhum remorso e que faria exatamente tudo o que fez para salvar o Brasil. E imaginarmos que esse cidadão, como todos os torturadores que enxovalham a farda que vestiram, são sustentados pelo povo brasileiro! E este torturador como tantos outros receberam a medalha de pacificador, uma das mais importantes insígnias do governo brasileiro.

A Comissão Nacional da Verdade dirigiu-se ao Ministro da Defesa e protocolou ofício através do qual pleiteou que as Forças Armadas apurem, em sindicâncias, todos os desvios de finalidade perpetrados nas unidades militares e utilizadas como centros de tortura, objetivando apurar responsabilidades funcionais. Até o momento, passado um mês, o silêncio permanece. Resposta alguma foi dada. Esperamos que a presidente da República, comandante-em-chefe das Forças Armadas, venha a determinar que as requisições da CNV sejam atendidas, nos termos da lei que a criou.

Em dezembro deste ano entregaremos o nosso relatório à presidente e à nação, narrando as graves violações aos Direitos Humanos, indicando seus responsáveis, civis e militares. Apresentaremos recomendações, procurando aprimorar a estrutura do Estado brasileiro.

Este meio século não passou em vão. Precisamos extirpar as metástases da ditadura que ainda perduram.