Caminho das pedras

Cesa lança nova edição de guia para investidor estrangeiro

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19 de março de 2014, 17h12

O Centro de Estudos das sociedades de Advogados (Cesa) lançou nesta terça-feira (18/3) a 9ª edição do Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil. Elaborado em parceira com o governo do Estado de São Paulo, a publicação traz as regras vigentes que regulam os investimentos diretos no país. A publicação está disponível no site da entidade. “O guia ajuda as pessoas que têm em sua origem outra lógica operacional a compreenderem como investir no Brasil”, disse o presidente da Investe São Paulo, Luciano Santos Tavares de Almeida.

O evento também contou com palestra do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo, Sérgio Aprobato Machado Júnior, que falou sobre aspectos da contabilidade e tributação das sociedades de advogados. Para Aprobato, o processo de informatização de dados que os contribuintes têm e fornecer ao Fisco está sendo conduzido de maneira inadequada. “Se pensarmos que o Brasil é um país com muitas realidades diversas, onde boa parte dos municípios nem banda larga tem, como pensar em fazer transmissão de dados complexos?”, questionou.

Na avaliação de Aprobato, o Sistema Público de Estrituração  foi construído de cima para baixo, baseado na realidade das grandes empresas corporativas, distante da maioria das empresas do país. Ele avalia também que o governo não fez uma boa divulgação institucional do sistema e entende que deveria ter sido criada uma linha de crédito específica para sistemas de gestão.

O contabilista diz também que processo está levando a uma “autofiscalização” do contribuinte. “Hoje o contribuinte é obrigado a dar a informação, ele está se autofiscalizando, não ganha nada com isso, e ai de você se passar informação atrasada”.

Na reunião desta terça, o Cesa também premiou os vencedores do VII Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho. Coordenado por Décio Policastro, a premiação teve como o tema “A importância das novas tecnologias para a prática do Direito”. Primeira colocada, Carolina Beatriz Olsen Lopes, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, falou sobre as vantagens e desvantagens da adoção de novas tecnologias e do Processo Judicial Eletrônico. “O Brasil ainda não tem todo o preparo necessário para abordar esse tipo de tecnologia”, disse.

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