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Ato negligente

Banco deve indenizar sequestrado por permitir saque alto

A liberação de quantia vultosa na boca do caixa, sem limitação de saque, demonstra negligência do banco e o torna responsável por danos ao consumidor que sacou a quantia. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que o Banco do Brasil pague R$ 130 mil de indenização a um homem sequestrado cujo irmão sacou R$ 90 mil para pagar o resgate.

O crime ocorreu em 1999, em Apucarana (PR). O irmão da vítima, correntista do banco, foi quem retirou o dinheiro na boca do caixa em Maringá, no mesmo estado, e depositou o valor exigido numa conta corrente do BB em São Luís (MA). Quando a polícia conseguiu libertar o refém e prender os envolvidos, no mesmo dia, a quantia depositada já havia sido integralmente sacada.

O homem sequestrado responsabilizou o banco pela ausência de medidas de proteção. Em resposta, o BB negou a prestação de serviço defeituoso, disse que não poderia ser responsabilizado por culpa exclusiva de terceiro e sustentou que não incide o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso. O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) acabou reconheceu relação de consumo e negligência no procedimento.

Conduta desidiosa
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator de recurso especial no STJ, o fato de o autor não ser correntista do BB não afasta a sua condição de consumidor, pois ele foi diretamente atingido pelo defeito na prestação do serviço bancário. “Toda e qualquer vítima de acidente de consumo equipara-se ao consumidor para efeito da proteção conferida pelo CDC”, afirmou.

Ele disse ainda que a 2ª Seção da corte já firmou o entendimento de que as instituições bancárias respondem objetivamente por danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, inclusive a não correntistas. O ministro avaliou que o prejuízo não decorreu apenas do fato de terceiro, pois houve a colaboração da conduta desidiosa dos prepostos (funcionários representantes) do banco. A Turma não reviu as provas do processo, pois isso é vedado em Recurso Especial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.374.726

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2014, 11h00

Comentários de leitores

4 comentários

Banco deve indenizar sequestrado por permitir saque alto

kele (Bancário)

Se o entendimento da justiça é esse, meu procedimento como Gerente de Serviços responsável pelos caixas, será não pagar nada superior a R$ 100,00 reais, se a pesso9a é titular da conta, tem saldo em cointa comparece a agencia solicitando o SEU DINHEIRO, pois o Banco é apenas depositário, que culpa tem o Banco, o que será feito com o valor sacado é de decisão e responsabilidade do correntista.

Generosidade dos bancos estatais ou assemelhados

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Os bancos estatais ou que também pertencem ao Estado (economia mista), costumam ser complacentes e eficientes para com a "clientela". Houve um caso recente envolvendo a C.E.F, numa cidadezinha de pouco mais de 50 mil habitantes onde um sujeito compareceu a agência portando um volante de "aposta premiada" da mega-sena. Apresentou-a ao mega-gerente e este, incontinenti, pagou cerca de 150 milhões, transferindo os valores para diversas contas de empresas e de particulares, a pedido do sortudo contemplado. Após alguns dias verificou-se que o "volante" era falso mas, aí,..... bem o dinheiro já havia escapado pelo ralo. Indagado, o funcionário bancário disse que apenas cumpriu a sua obrigação: pagar qualquer quantia a quem apresentasse a aposta sorteada e sem maiores questionamentos. Nossas empresas públicas são muito boazinhas e eficientes. No caso da notícia, foram apenas 90 mil reais pagos na boca do caixa e sem reserva anterior. Qual o problema nisso ? Tão somente o volume de uma caixa de sapatos cheia de dinheiro em notas de R$ 100,00, SÓ ISSO.

Piada!!!

Johnny1 (Outros)

Essa notícia é 1º de abril antecipado? Quer dizer, o fulano vai até o banco, saca o dinheiro e o a instituição é culpada? O que o banco deveria fazer? Impedir o saque? Com qual fundamento? Chamar a polícia?
Realmente este país é um caso perdido...

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