CJF aprovou 55 resoluções e 10 anteprojetos de lei em 2013

Em 2013, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) fez dez sessões ordinárias e uma sessão extraordinária, tendo julgado 127 processos administrativos e aprovado 55 resoluções que regulamentam atividades administrativas na Justiça Federal e 10 anteprojetos de lei que propõem a alteração de leis ou a criação de cargos nas instituições da Justiça Federal. O relatório das atividades das unidades vinculadas à Presidência do CJF em 2013 foi aprovado em sessão do dia 17 de março do colegiado do órgão.

“Em continuidade aos esforços empreendidos na coordenação dos projetos estratégicos da Justiça Federal, este Conselho, ao longo do exercício, manteve-se focado no cumprimento das metas prioritárias”, salientou o presidente do CJF, também presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer.

Entre as resoluções aprovadas, o presidente do CJF ressaltou a de número 244, que dispõe sobre o funcionamento dos comitês técnicos de obras no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus. Também destacou a Resolução 246, que dispõe sobre a regulamentação do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus e a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O ministro apontou, ainda, a aprovação de anteprojetos de lei de grande relevância institucional, como por exemplo a proposta de nova lei orgânica para a Justiça Federal e a proposição que altera as Leis 10.259/2001, que disciplina o funcionamento dos juizados especiais federais, e 12.665/2012, que dispõe sobre o funcionamento das turmas recursais dos JEFs. “Particularmente para este Conselho, teve inestimável importância a aprovação de anteprojeto de lei que amplia o número de cargos e funções no quadro de pessoal do órgão, o que contribuirá para o aprimoramento dos serviços prestados”, observou o ministro Fischer.

O relatório detalha os resultados atingidos pelos órgãos da Justiça Federal no cumprimento das metas estipuladas para 2013. Quanto a esse assunto, teve destaque o desempenho dos tribunais no cumprimento das metas relativas aos temas “Acesso à Justiça” e “Eficiência Operacional”. Dos 34 indicadores estipulados para a Justiça Federal, pelo menos três, dentre os cinco tribunais, tiveram desempenho superior a 90% da meta em 13 desses indicadores.

No ano passado o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da Justiça Federal também validou a análise de cenário para os macrodesafios da Justiça Federal, aprovados no VII Encontro do Poder Judiciário.

O Colegiado, no exercício, deliberou a respeito de questões relacionadas à administração judiciária e à celeridade na prestação jurisdicional, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, resultando na aprovação de processos administrativos, anteprojetos de lei e resoluções de grande repercussão institucional.

Quanto ao orçamento da Justiça Federal, o presidente do CJF apontou que foi executado 98,91% de um total de R$ 8 bilhões. Para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado, o CJF liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros da ordem de R$ 14,8 bilhões, englobando precatórios e requisições de pequeno valor da União e de entidades federais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.