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Democratização do Judiciário

Magistrados farão ato para pedir eleições diretas em tribunais

Entidades representativas da magistratura marcaram para o dia 31 de março uma ação conjunta para pedir eleições diretas para presidentes de tribunais. O objetivo, segundo elas, é democratizar o processo eleitoral no Poder Judiciário. Nesta data, serão protocolados em todos estados requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes.

A data para a realização desse ato político não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram.

A iniciativa é da Asssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e com associações regionais. Na última semana foi lançado um site exclusivo para o ato, com artigos e depoimentos favoráveis às eleições diretas, além de um modelo do requerimento que será apresentado. De acordo com o site, 17 entidades já estão com requerimento pronto para ser apresentado.

João Ricardo Costa, presidente da AMB, é enfático em relação à importância dessa ação política para a sociedade brasileira e para a democratização da Justiça no país: “A decisão do Conselho de Representantes, em institucionalizar a campanha pelas eleições diretas de forma efetiva, com rígido cronograma de atividades, é extremamente importante porque possibilitará uma melhor qualificação no Poder Judiciário e a melhoria da nossa atuação jurisdicional”.

Gervásio Santos, coordenador da Justiça Social da AMB e do movimento pelas eleições diretas para presidentes de tribunais, fortalece a importância dessa mudança. “A participação de todos os magistrados nesse processo é aspiração histórica dos juízes brasileiros. O atual modelo, que garante o voto apenas aos desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional do Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito”.

O vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Nelson Missias de Morais, publicou artigo em defesa da democratização do Judiciário. Em seu texto, o desembargador afirma que para seja adotada a eleição direta nos tribunais basta apenas uma mudança regimental.

“Não há necessidade de reforma constitucional para promover o que está a alcance da autonomia do próprio Judiciário. Trata-se exclusivamente de mudança regimental. O Pleno dos tribunais, como órgão máximo do Poder Judiciário de cada estado, pode estender a votação ao primeiro grau, com posterior apuração, proclamação e homologação do resultado. Dessa forma, supre-se eventual necessidade de reforma legislativa, pois o colégio eleitoral vigente é quem comandará o processo e o homologará”, sustentou Nelson Missias.

Nesta segunda-feira (17/3) o pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vota alteração do regimento interno em favor da adoção das eleições diretas. De acordo com o desembargador, as eleições democráticas, onde todos possam participar, é um forte instrumento de aperfeiçoamento do Poder, em razão dos debates sobre as questões institucionais e compromissos de cada candidato. “Dessa forma, com vontade política e atitude, Minas se antecipará ao legislador e, de maneira pioneira, reconhecerá o juiz de 1ª instância como membro de Poder, e o é, tal qual os desembargadores”. Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2014, 14:31h

Comentários de leitores

3 comentários

falta do que fazer!

Neli (Procurador do Município)

Penso que se os magistrados quisessem algo sério para a Justiça, deveriam reivindicar a modificação do provimento dos cargos para os tribunais superiores(STJ,STF ),um absurdo alguém que sempre foi parcial(advogado ou membro do MP),no final de carreira galgar essa honrosa função que necessariamente deve ser imparcial. É falácia dizer que o STF é tribunal político.É nada! Ele, STF ,deve julgar sempre de acordo com as Normas Constitucionais, político,absolutamente nada tem.Um absurdo deixar ao Executivo(e em menor extensão ao Legislativo), nomear Ministros para o STF. Para esses tribunais deveriam ser nomeados Desembargadores(pelo Quinto ou não),porque estão habituados a serem imparciais. E outro ponto,os senhores Ministros deveriam parar de pitacar fora dos autos,deveriam parar de aparecer na TV.O membro do PJ é ator dentro do processo e não na televisão.Agora querer voto direto? Quanta falta do que fazer,data máxima vênia.

Magistrados farão ato para pedir eleições diretas em tribuna

Avani Serafim de Santana (Advogado Autônomo - Criminal)

Aproveitando integralmente o teor da brilhante manifestação e movimento da Associação dos Magistrados, por seus próprios fundamentos não estaria no momento da OAB adotar eleições diretas em todos os níveis, em nome da própria democracia que com enorme eficácia e tenacidade defende.

Agora sim!

Edevaldo de Medeiros (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Vamos marcar um rolezinho num shopping bacana de São Paulo e protestar pelo fechamento das faculdades de filosofia, de sociologia e, é claro, de direito. Para finalizar, seguiremos em comboio até o Largo São Francisco, onde queimaremos, numa gigantesca fogueira, o opúsculo “Dos Delitos e das Penas” de Beccaria e todos os estudos produzidos em matéria criminal nos últimos 250 anos.
Como não precisaremos mais estudar, sobrará tempo para outros passeios no shopping, para assistir a novela dos 9h, fazer compras em Myami e jogar tênis.

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