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6 mil processos

Mutirão do CNJ concede liberdade a 400 presos de MG

O Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça faz desde o último dia 17 de fevereiro no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, o maior de Minas Gerais, reconheceu o direito de 400 presos à liberdade. Uma equipe de juízes nomeados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais foi responsável por analisar processos de presos provisórios (sem julgamento) e condenados.

Ao todo foram analisados mais de 6 mil processos e concedidos 1.130 benefícios aos presos do complexo, que tem população carcerária de cerca de 7 mil pessoas. Para o coordenador do mutirão, juiz Ulysses Gonçalves, a avaliação as condições de encarceramento das sete unidades prisionais do complexo é positiva. Ele constatou que há superlotação nos presídios, mas disse que a Secretaria de Defesa Social busca ampliar o número de vagas, a partir da construção de novos presídios, em regime de Parcerias Público-Privadas.   

A transferência de 11 pessoas que cumpriam medida de segurança no maior complexo prisional de Minas Gerais para hospitais de custódia, em Ribeirão das Neves, foi outro resultado do Mutirão Carcerário. De acordo com Gonçalves, outra medida adotada pelo TJ-MG a pedido do Mutirão foi a edição de resolução que condiciona qualquer movimentação de presos dentro do sistema prisional mineiro ao aval do juiz de Execução Penal responsável pelo acompanhamento das penas naquela comarca.

Na opinião do promotor de Justiça de Minas Gerais André Melo algumas medidas tomadas pelo TJ-MG sobre a execução penal são positivas. “Faz-se importante que antes da decisão judicial  de transferência a defesa e o MP sejam ouvidos, pois estava havendo casos de presos ‘sumirem’, ainda que termporariamente, no sistema, pois não se sabia para onde tinham sido removidos. O processo ficava em uma comarca e o preso em outra, o que levava semanas para se remeter o processo  às vezes, mais de mês, pois acontecia de ele ser removido mais de uma vez”, diz o promotor.

Ele diz, porém, que o estado precisam melhorar no uso de sistemas informatizados. “Continua faltando informatização. Uma guia de execução penal já teve caso de demorar anos (prescreveu) para se expedir e atualmente demora meses. Eu tenho mais de 50 processos aguardando expedição de guia há meses. Ou seja, não adianta condenar, pois não se consegue executar”, afirma André Melo. Ele diz ainda que o atestado de pena no estado não é emitido pela internet e que há muita dificuldade para se obter o documento na secretaria da vara criminal na maioria das comarcas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2014, 11h40

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