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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Indicações ao STF
Entidades de juízes querem retomar o debate sobre o modelo de indicação dos integrantes do Supremo. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, quer criar uma cota para a categoria, tirando exclusividade de indicação das mãos do presidente da República. A discussão voltou com mais força após o anúncio da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Com a saída de Barbosa, Dilma terá sua quinta indicação. Dos 11 ministros que integram o STF, quatro foram indicados pela presidente Dilma Rousseff, quatro por Lula, um por Fernando Henrique Cardosos, um por Fernando Collor de Melo e um por José Sarney. As informações são do Estado de S. Paulo.


Polêmicas de Barbosa
Com o anúncio da aposentadoria de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, o site de notícias G1 listou algumas polêmicas que envolveram o ministro. Entre elas estão os frequentes afastamentos da corte por problemas de saúde durante o processo do mensalão. O ministro sofre de sacroileíte, uma inflamação na base da coluna, que o fez se licenciar do tribunal diversas vezes nos últimos anos. Em uma das licenças médicas, Barbosa foi flagrado em um bar de Brasília. Em nota, ele disse que o lazer é aconselhado pelos médicos. Citou também os debates acalorados com alguns ministros durante o julgamento do mensalão. Em julho de 2013, Barbosa foi alvo de questionamentos de associações de magistrados por ser sócio de uma empresa nos Estados Unidos a qual ele usou para comprar um apartamento em Miami. À época, o ministro justificou que a compra do imóvel ocorreu de modo regular e que as entidades de juízes que questionavam a compra agiam de forma política. Além disso, Barbosa criticou várias vezes magistrados e advogados. Aos juízes, disse que agiram de forma "sorrateira" para a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a criação de novos tribunais no país. Barbosa era contra o projeto por entender que geraria gastos desnecessários ao Judiciário.


Operação lava jato
Advogados do doleiro Alberto Yousseff pediram nessa sexta-feira (30/5), ao STF que sejam anuladas as provas obtidas pela operação lava Jato, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de existência de um suposto esquema de lavagem de dinheiro que pode ter ultrapassado o valor de R$ 10 bilhões. A defesa do doleiro alega que o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, não poderia ter atuado no caso porque em 2010 o magistrado se declarou suspeito por foto íntimo para conduzir uma investigação conexa envolvendo Yousseff. As informações são do O Estado de S. Paulo.


Sigilo em investigações
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi criticado por delegados da Polícia Federal por ter decretado o sigilo absoluto a respeito de uma investigação em Mato Grosso. Ele se defende dizendo que sob seu comando o Ministério Público agirá sempre dessa forma para preservar as operações ainda em andamento. Janot acha que a divulgação de operações da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público "mais atrapalha do que ajuda". Para ele, é importante "ter transparência e esclarecer o resultado que se obteve", mas só ao final das análises de provas. As informações são da Folha de S.Paulo.


Copa do Mundo
A Controladoria-Geral da União (CGU) publica, na segunda-feira (12/6), no Diário Oficial da União, as regras de conduta do agente público para assistir ou participar de eventos da Copa do Mundo. A norma veda a aceitação de convite, ingresso, transporte ou hospedagem. A regra vale para todos os servidores estautários e empregados públicos que estão sob o controle da CGU. A regra, entretanto, traz uma lista de cinco exceções e esclarece que a orientação não vale para os funcionários que vão trabalhar no evento. As informações são do Correio Braziliense.


Proposta do tribunal
O Sindicato dos Servidores da Judiciário do Paraná (Sindijus-PR) decidiu nessa sexta-feira (30/5) não aceitar a proposto apresentada pelo TJ-PR em relação à isonomia salarial entre diferentes jurisdições. A categoria achou que a proposta não contempla as atuais demandas dos trabalhadores. Está marcada para o dia 9 de junho uma mobilização a partir das 12h em frente ao prédio do tribunal. As informações são do Paraná Online.


OPINIÃO

Papel de Barbosa
Em editorial,  a Folha de S.Paulo considera histórico o papel do ministro Joaquim Barbosa na política brasiliera. Na opinião do jornal, isso se justifica pelas reações que a decisão de afastar-se do Supremo provocou. O jornal aponta que sua figura atingiu este alcance na opinião pública por conta de sua atuação como relator da Ação Penal 470 e diz que, sem Barbosa, o desfecho do processo do mensalão não seria conhecido até hoje. Apesar disso, o jornal pondera que a falta de serenidade e desrespeito à divergência comprometia o clima do julgamento no STF. “Sua popularidade, assim como seu caráter pessoal, encarnam essa tensão: de um lado, a exigência incontornável de democratizar a Justiça; de outro, a tentação da sanha persecutória e punitiva.”

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2014, 12h51

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