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Esquema da pirâmide

Autoridades federais dos EUA fecham o cerco contra Telexfree no país

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A decisão de um juiz de falências de Massachusetts, nesta sexta-feira (30/5), permitirá ao governo americano assumir o controle da Telexfree, empresa acusada nos EUA de armar um esquema de pirâmide financeira para explorar pequenos investidores, de acordo com o Wicked Local Marlborough.

O juiz Melvin Hoffman emitiu uma ordem autorizando o representante do Departamento de Justiça dos EUA no caso a apontar um administrador judicial, que irá assumir o controle da empresa, de acordo com uma forma de falência chamada “Chapter 11” — a que cria condições para a recuperação da empresa.

A Justiça aceita esse mecanismo porque, em geral, ele permite aos credores receber mais dinheiro a longo prazo, se eles permitem à empresa se reorganizar e lhes apresentar um plano de pagamento. Em uma falência normal pelo “Chapter 11”, não é necessário nomear um administrador judicial e os negócios permanecem sob o controle dos donos — agora sem a pressão das dívidas de curto prazo.

A nomeação de um administrador judicial é necessária nos casos em que a falência deriva de “má gestão da empresa, fraude ou incompetência”. Por causa da operação do esquema de pirâmide financeira, junto com os serviços de telefonia VOIP (voz sobre IP) prestados pela empresa, o juiz decidiu nomear um administrador judicial. E os donos da empresa perdem o controle de seus negócios.

A par do processo de falência, os donos da Telexfree, o americano James Merrill, 53, e o brasileiro Carlos Wanzeler, 45, foram processados criminalmente em 9 de maio. Eles foram acusados de conspirar para cometer fraude eletrônica, em um “esquema que ceifou centenas de milhões de dólares de pessoas que trabalham duro pelo mundo”, de acordo com o jornal The Boston Globe.

James Merrill foi preso imediatamente e as autoridades emitiram um mandado de prisão contra Carlos Wanzeler. As autoridades federais acreditam que Wanzeler fugiu para o Brasil, em abril, e não têm esperança de que seja extraditado para os EUA. Mas, agora, ele é considerado um fugitivo, segundo o jornal.

A mulher de Wanzeler, Katia Wanzeler, também foi presa no início do mês, no Aeroporto Internacional JFK, em Nova York, quando tentava embarcar para o Brasil. Ela foi detida como “testemunha material” apenas e não foi acusada, até agora, de qualquer crime. Foi solta nesta sexta-feira, mas seus passaportes foram retidos pela Justiça, para que ele não deixe o país.

Em uma audiência na terça-feira (27/5), o advogado de Falência da Telexfree disse ao juiz que a empresa deve ter cerca de 700 mil credores, Segundo o The Boston Globe, a maioria das vítimas do esquema foram imigrantes brasileiros e dominicanos, atraídos por próprios membros de sua comunidade, diante da possibilidade de ganhar dinheiro fácil.

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC — Securities and Exchange Commission) dos EUA também entrou no caso. Alguns dias depois que o pedido de falência foi protocolado, a SEC apresentou uma queixa em um tribunal federal, alegando que a Telexfree levantou mais de US$ 300 milhões nos últimos dois anos, através de um esquema de recrutamento ilegal de investidores em diversos países.

Na semana passada, a SEC protocolou uma emenda a sua queixa, fornecendo mais detalhes sobre como os fundos eram distribuídos entre a alta administração da empresa. Segundo a comissão, entre oito pessoas nomeadas, Carlos Wanzeler foi o que teria recebido mais dinheiro do suposto esquema: cerca de US$ 13,7 milhões, entre novembro de 2012 e fevereiro deste ano. Parte do dinheiro foi recebida por membros da família, como sua mulher e seu irmão.

Merrill teria embolsado cerca de US$ 3,2 milhões entre setembro de 2012 e dezembro do ano passado. O CFO (chief financial officer) teria recebido mais de US$ 2 milhões, o divulgador Santiago De La Rosa cerca de US$ 2,2 milhões e o divulgador Sanderley Rodrigues de Vasconcelos US$ 317 mil.

A SEC alega que eles usaram o dinheiro para financiar estilos de vida luxuosos. Wanzeler, por exemplo, teria comprado uma “frota de automóveis luxuosos” e dezenas de propriedades em Massachusetts e na Flórida nos últimos dois anos. E teria pago US$ 273.878, em dinheiro, por um iate de 40 pés (12,2 metros).

Segundo as autoridades federais, a Telexfree se instalou como uma companhia de serviços telefônicos pela Internet. Mas suas receitas com esse serviço podem ser consideradas insignificantes — menos de 1% da receita total da empresa. O grande volume de dinheiro, que pode se aproximar de US$ 1 bilhão, teria vindo do esquema da pirâmide.

A empresa teria recrutado milhares de promotores para colocar anúncios de seus produtos online e atrair mais promotores. Eles teriam de contribuir com uma importância que variava de US$ 300 a cerca de US$ 1,4 mil, pela qual seriam compensados semanalmente. E, efetivamente, os divulgadores ganhavam dinheiro, não vindo dos negócios, mas das contribuições de novas pessoas atraídas para o esquema.

Em 13 de abril, depois que o esquema estourou nos EUA, a Telexfree, com sede em Marlborough, no estado de Massachusetts, entrou com um pedido de falência no estado de Nevada. Há cerca de um mês, um juiz de Nevada transferiu o processo para Massachusetts. Para os promotores federais, isso foi uma tentativa dos administradores da Telexfree de retardar a ação civil do governo contra a empresa.

O Departamento de Justiça criou uma conta de e-mail especialmente para as vítimas do esquema apresentarem suas reclamações: USAMA.VictimAssistance@usdoj.gov. A Secretaria do Estado de Massachusetts também protocolou uma queixa contra a Telexfree e criou um formulário de queixas em seu website: http://www.sec.state.ma.us.

O FBI (Federal Bureau of Investigation) e o Departamento de Segurança Nacional dos EUA também entraram no caso. O FBI criou uma página em seu website, com um questionário para as pessoas que se sentiram lesadas pela Telexfree se manifestarem: http://www.fbi.gov/stats-services/victim_assistance/seeking-victim-information/telexfree-inc.-case

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2014, 11h47

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