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Anúncio de aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa foi destaque

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31 de maio de 2014, 10h32

Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa comunicou sua decisão de deixar a corte no fim de junho. Ele anunciou que decidiu se afastar não só da Presidência do tribunal, mas também do cargo de ministro. A notícia foi recebida com alívio e indiferença por advogados e por juízes, que não lamentaram a decisão. Na reunião dos presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil houve até quem propusesse, no microfone, que a festa programada fosse em homenagem à aposentadoria do ministroClique aqui para ler as notícias.

Quarentena inconstitucional
A quarentena a magistrados aposentados que voltam a advogar imediatamente não vale para outros integrantes do escritório onde eles atuam, e quaisquer teses contrárias a esse entendimento afrontam o princípio constitucional da razoabilidade. Assim decidiu a Justiça Federal no Distrito Federal, ao cassar regra da Ordem dos Advogados do Brasil que estendia a quarentena a toda a banca no período de três anos após a saída de magistrados de juízos ou tribunais. A decisão foi proferida na última segunda-feira (26/5). Clique aqui para ler a notícia. 

Férias de advogados
O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010), aprovado em março na Câmara dos Deputados, assegura 30 dias de férias aos profissionais da advocacia, por meio da suspensão de prazos processuais. Com base nesse argumento, a OAB oficiou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, solicitando a revogação de um provimento do TST que veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs. De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Provimento 2 do TST, impede que o advogado possa desfrutar de um período de descanso no ano sem a contagem de prazos nos tribunais. Clique aqui para ler a notícia.


 ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Em entrevista publicada no dia 25 de junho, o defensor público no Rio de Janeiro Cleber Francisco Alves afirma que o modelo de assistência judiciária brasileiro garante paridade entre defesa e acusação. Para ele, a Defensoria Pública permite abrangência próxima da necessidade, mesmo com recursos limitados. Clique aqui para ler a entrevista. 


Coluna da semana
Na sexta-feira (23/5) o ministro aposentado do TST Pedro Paulo Manus estreou a coluna Reflexões Trabalhistas, que abordará as questões relacionadas à Justiça do Trabalho. A coluna semanal será assinada por Manus,  pelo procurador regional do Trabalho aposentado Raimundo Simão de Melo e pelo advogado Paulo Sergio João. Clique aqui para ler a coluna. 


Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 23 de maio, o assessor-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia Marcelo Xavier da Silva esclarece a diferença entre votos nulos e votos anulados e afirma: Anular o voto não gera nulidade de uma eleiçãoClique aqui para ler o artigo. 


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 516,3 mil visitas e teve 941,5 milhão de visualizações de página de 23 a 29 de maio. A segunda-feira (26/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 92,5 mil visitas.

Com 14,7 mil visitas, a notícia mais lida foi sobre o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de que a polícia só pode fazer busca e apreensão em residências com mandado judicial. A regra não pode ser quebrada nem mesmo se o dono da casa autorizar a entrada dos oficiais, pois não existe previsão constitucional que ampare busca policial em domicílio feita com a permissão apenas do investigado. Clique aqui para ler a notícia.

O segundo texto mais lido, com 8,6 mil acessos, foi a coluna Senso Incomum, na qual o procurador Lenio Streck aponta contradições entre um artigo escrito pelo desembargador do TRT-MG José Eduardo de Rezende Chaves Junior e suas decisões no tribunal. "Fazer um artigo-bomba fazendo terra arrasada no Judiciário vindo de dentro dele mesmo pode ser bom… e pode ser ruim. Ruim, porque o próprio autor é um dos atores da tragédia denunciada", diz Streck. Clique aqui para ler o texto. 


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