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Anúncio de aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa foi destaque

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Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa comunicou sua decisão de deixar a corte no fim de junho. Ele anunciou que decidiu se afastar não só da Presidência do tribunal, mas também do cargo de ministro. A notícia foi recebida com alívio e indiferença por advogados e por juízes, que não lamentaram a decisão. Na reunião dos presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil houve até quem propusesse, no microfone, que a festa programada fosse em homenagem à aposentadoria do ministroClique aqui para ler as notícias.

Quarentena inconstitucional
A quarentena a magistrados aposentados que voltam a advogar imediatamente não vale para outros integrantes do escritório onde eles atuam, e quaisquer teses contrárias a esse entendimento afrontam o princípio constitucional da razoabilidade. Assim decidiu a Justiça Federal no Distrito Federal, ao cassar regra da Ordem dos Advogados do Brasil que estendia a quarentena a toda a banca no período de três anos após a saída de magistrados de juízos ou tribunais. A decisão foi proferida na última segunda-feira (26/5). Clique aqui para ler a notícia. 

Férias de advogados
O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010), aprovado em março na Câmara dos Deputados, assegura 30 dias de férias aos profissionais da advocacia, por meio da suspensão de prazos processuais. Com base nesse argumento, a OAB oficiou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, solicitando a revogação de um provimento do TST que veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs. De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Provimento 2 do TST, impede que o advogado possa desfrutar de um período de descanso no ano sem a contagem de prazos nos tribunais. Clique aqui para ler a notícia.


 ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Em entrevista publicada no dia 25 de junho, o defensor público no Rio de Janeiro Cleber Francisco Alves afirma que o modelo de assistência judiciária brasileiro garante paridade entre defesa e acusação. Para ele, a Defensoria Pública permite abrangência próxima da necessidade, mesmo com recursos limitados. Clique aqui para ler a entrevista. 


Coluna da semana
Na sexta-feira (23/5) o ministro aposentado do TST Pedro Paulo Manus estreou a coluna Reflexões Trabalhistas, que abordará as questões relacionadas à Justiça do Trabalho. A coluna semanal será assinada por Manus,  pelo procurador regional do Trabalho aposentado Raimundo Simão de Melo e pelo advogado Paulo Sergio João. Clique aqui para ler a coluna. 


Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 23 de maio, o assessor-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia Marcelo Xavier da Silva esclarece a diferença entre votos nulos e votos anulados e afirma: Anular o voto não gera nulidade de uma eleiçãoClique aqui para ler o artigo. 


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 516,3 mil visitas e teve 941,5 milhão de visualizações de página de 23 a 29 de maio. A segunda-feira (26/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 92,5 mil visitas.

Com 14,7 mil visitas, a notícia mais lida foi sobre o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de que a polícia só pode fazer busca e apreensão em residências com mandado judicial. A regra não pode ser quebrada nem mesmo se o dono da casa autorizar a entrada dos oficiais, pois não existe previsão constitucional que ampare busca policial em domicílio feita com a permissão apenas do investigado. Clique aqui para ler a notícia.

O segundo texto mais lido, com 8,6 mil acessos, foi a coluna Senso Incomum, na qual o procurador Lenio Streck aponta contradições entre um artigo escrito pelo desembargador do TRT-MG José Eduardo de Rezende Chaves Junior e suas decisões no tribunal. "Fazer um artigo-bomba fazendo terra arrasada no Judiciário vindo de dentro dele mesmo pode ser bom... e pode ser ruim. Ruim, porque o próprio autor é um dos atores da tragédia denunciada", diz Streck. Clique aqui para ler o texto. 


As 10 mais lidas

Permissão de acusado não autoriza polícia a fazer busca e apreensão
Juiz brasileiro é do tipo “prefiro não fazer”? Eu não acredito!
TRT-17 instaura processo contra juiz que citou “preguiça” de advogada
STJ nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade
O juiz, a umbanda e o solipsismo: como ficam os discursos de intolerância?
“Contrate um Seguro Afetivo antes que seja tarde demais”. Será preciso?
Estado não é responsável pela inadimplência de empresas contratadas
Morre aos 85 anos o advogado e professor Rogério Lauria Tucci
Associação de magistrados vai ao Supremo contra resolução do CNJ
Juiz brasileiro opta pela replicação e automatização


Manchetes da Semana
No STF, Joaquim Barbosa anuncia aposentadoria antecipada em junho
AGU cria parecer padrão para processos consultivos repetitivos nos órgãos
OAB pede ao TST reconsideração de medida que impede férias de advogados
Supremo adia julgamento dos planos econômicos a pedido da PGR
Depósito não é obrigatório para recorrer contra condenação em honorários
Estender quarentena de juiz a advogados de escritório é inconstitucional
Permissão de acusado não autoriza polícia a fazer busca e apreensão
Recurso pode ser aceito no lugar de outro se houver dúvida na doutrina
Estado não é responsável pela inadimplência de empresas contratadas
STJ se prepara para as eleições mais politizadas de sua história
Recursos contra decisões do CNJ no Supremo já sobrecarregam a corte
Supremo começa julgamento de planos econômicos na próxima quarta-feira
"Modelo brasileiro de assistência garante paridade entre defesa e acusação"
Doações eleitorais em sites de financiamento coletivo estão vedadas
Estado precisa ser intervencionista em relações de empresas com consumidor

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2014, 10h32

Comentários de leitores

3 comentários

O porquê do ódio de JB a Dirceu

Armando do Prado (Professor)

"Bom mesmo será o dia em que os que pretendem chegar ao Supremo obtenham sua indicação por seus próprios méritos, e não por indicações políticas como a que está me pedindo".
J Dirceu em resposta a J B em 2003

Chiquinho

Johnny1 (Outros)

Esse negócio de preto, pobre e puta já está superado, pois se vc tiver grana, pode ser de qualquer cor e ter a profissão que quiser.
Porém, se for pobre, pode ser loiro de olho azul que a Justiça funciona...

Joaquim barbosa e os contrários

Chiquinho (Estudante de Direito)

JOAQUIM BARBOSA
Infelizmente no Brasil, qualquer que seja o ideário do sujeito que esteja no Poder Legislativo, no Executivo ou no Judiciário, que tentar ser uma espécie de Dom Quixote disposto e determinado a tentar pôr um freio nas putarias e corruptarias do Sistema com a espada curta e cega, vai sempre acabar se ferrando na imensidão do Inferno Corrupto, onde o Poder Paralelo está sempre dando as ordens e atropelando todo e qualquer sonho de probidade e honestidade.
Joaquim Barbosa, o ministro que dividiu a história do Supremo Tribunal Federal em antes e depois dele, tentou com honestidade, probidade, honradez e correção, pôr um freio nessa podridão escatológica brasílis, mas foi vencido pela Espada da corrupção, da desonestidade, da improbidade e da incorreção. O dinheiro dos poderosos comprou tudo, até a “mãe-de-calor-de-figo”.
No País onde a notícia da saída de um ministro honrado e honesto, por livre e espontânea pressão, que tentou aplicar a Lei conforme a Lei determina, pondo na Papuda quem saqueou a Nação, roubou o sonho dos brasileiros e cagou na cara da Justiça, ter sido recebida com alívio e indiferença por advogados e por juízes, que ao invés de lamentarem a saída, se regozijaram com ela, não se pode esperar Justiça nunca! Apenas para “preto”, “pobre” e “puta” é que a Lei vai ser aplicada com dignidade pela Justiça, conforme a Constituição.
Enquanto correr no nosso sangue o DNA dos foragidos, dos degredados, dos aventureiros, dos ladrões e assassinos e da Família Real Portuguesa que nos colonizaram, o Brasil vai ser sempre essa Zona de Corrupção e Impunidade carnavalizada, onde o dinheiro e o poder podem tudo e todo aquele que tentar moralizar será pendurado de cabeça para baixo no pé de algaroba e arrancado o pescoço.

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