Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Normas irrealistas

Súmulas do TST causam prejuízos a trabalhador e empresas, diz pesquisa

A proliferação de súmulas no Tribunal Superior do Trabalho regulando minúcias da relação entre funcionários e empregadores “engessa” as normas trabalhistas do país e causa prejuízos econômicos para os dois lados. É o que afirma pesquisa da Fundação Getulio Vargas divulgada nesta sexta-feira (30/5), que foi encomendada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP).

O estudo estima em valores quanto se pode perder com a obediência a três situações recentemente disciplinadas pela corte: o intervalo para o horário de almoço, o início da contagem da duração da jornada de trabalho e a licença-maternidade para mulheres contratadas por prazo determinado mas que, ao engravidar, ganham direito a receber salário além do contrato, até o fim da licença.

Sobre o primeiro caso, a Orientação Jurisprudencial 342 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) definiu que o intervalo do trabalhador para alimentação e repouso não pode ser menor do que uma hora — nem se ele mesmo quiser.

A pesquisa diz que, se o brasileiro recebe em média R$ 2.373 com salário e gratificações (segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais — RAIS/2011), o valor de sua hora de trabalho é R$ 10,79. Se um empregado consegue almoçar em meia hora e encara como ócio os 30 minutos restantes, ele ganharia R$ 5,40 em “bem-estar” se pudesse voltar ao serviço antes e chegar em casa mais cedo. Em um mês, o valor chegaria a R$ 135.

Do lado do empregador também haveria vantagem, afirma o levantamento. Se a empresa precisa funcionar continuamente e divide os funcionários em dois grupos, acaba ficando com “meia força” duas horas por dia. Por isso, precisa ter força de trabalho 25% maior, o que equivale a um custo extra de R$ 854,75 mensais — tomando-se como base que o custo médio de um trabalhador é de no mínimo R$ 3.419.

Os outros dois casos avaliados também concluem pela existência de prejuízos. “Pela via da negociação, sem a interferência do órgão [Judiciário], as partes poderiam chegar a situações compensadoras para ambos os lados”, afirma o professor José Pastore, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP, na introdução da pesquisa. Ele chama as recentes súmulas do TST de “irrealistas”.

Debate
O lançamento do estudo ocorreu na manhã desta sexta, em São Paulo, tendo como palestrantes Pastore; o professor André Portela, da Escola de Economia de São Paulo da FGV; o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Edmundo Oliveira, da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia e Comunicação (Brasscom).

Clique aqui para ler a íntegra do estudo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2014, 14h22

Comentários de leitores

10 comentários

DR. LENADRO. (algumas dessas lendas, as tenho no escritório)

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Respeito a sua opinião mas ouso discordar, e com provas, se me permitir.Advoguei para um dos maiores bancos do país por 25 anos. Vivenciei o que afirmei, na prática, e tenho casos nos mesmos moldes aqui no meu escritório (se quiser vir me dar a honra de um café, lhe mostro todos - as tais lendas urbanas de que falou-, só que vivificadas). Infelizmente a situação é exatamente como narrei, obviamente abstraindo os poucos excessos, frutos da brincadeira na narrativa e, evidentemente, também, que não são a regra. Sei que colegas que militam nessa área em específico não gostam muito dessas verdades, mas....é isso mesmo. Sds.

Intervalo intrajornada

FERRAZ (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo plenamente com os números postos quanto ao intervalo intrajornada. Entretanto, a realidade é bem mais nefasta, o que exclui a solução matemática. As empresas utilizam a mão de obra, não concedem o intervalo legalmente estabelecido em LEI, na CLT ( art. 71) e NÃO pagam nada ao empregado, salvo raras exceções.

Alguns comentários merecem ser rechaçados

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

1º A proteção não é a gestante e sim ao nascituro, portanto, completamente razoável.
2º As empresas não deixarão de contratar mulheres por conta disso, isso não passa de uma falácia, o empresário precisa da mais valia, que só pode ser obtida pela exploração do trabalho alheio (eu não sou contra, mas há limites), contratar é a essência do capital, se pararem de contratar mulheres (grande parte da mão-de-obra) o valor da mão de obra masculina aumentará astronomicamente, alguém acha que empresas querem isso? Que ilusão!
3º Viver de litigância trabalhista é uma lenda urbana, é inviável na prática, um processo trabalhista demora no mínimo 3 anos, algumas pessoas lutam há mais dez anos, conheço alguns que passaram dos 20 anos, e para se conseguir uma procedência em valores razoáveis são necessários muitos erros da empresa, além de um certo tempo de emprego, e não podemos esquecer que para haver condenação precisa de provas, nada é tão simples assim, portanto, isso não passa de lenda.
O discurso é até bonito, mas quem milita efetivamente na justiça do trabalho sabe que não funciona assim, esse é o discurso do medo.
Conheço um advogado que possui uma tese que a testemunha que já testemunhou em outro processo é suspeita (pasmem), ele ainda ri na mesa de audiência quando o juíz indefere a contradita, mas não leva uma única testemunha a audiência (num universo de quase 5 mil funcionários), além de se recusar a abonar as faltas quando o obreiro apresenta atestado de comparecimento para testemunhar na Justiça do Trabalho, a empresa já tomou até multa por isso, mas continua fazendo. Que espécie de defesa é essa? "Eu estou errado, mas devemos diminuir as suas chances de provar"?
4º O desenvolvimento da nação não se resume ao lucro dos empresários!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/06/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.