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Direito à vida

União tem obrigação de custear tratamento nos EUA de bebê com doença rara

Baseado em regras constitucionais que protegem o direito à vida, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que a União deve custear o tratamento, no Jackson Memorial Hospital, em Miami (Estados Unidos), de um bebê que sofre de Síndrome de Berdon, doença rara que afeta intestinos, bexiga e estômago. O Estado, que também deve pagar o transporte, tem 15 dias para tomar as providências necessárias. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.

A criança vinha sendo mantida no Hospital das Clínicas, em São Paulo. Segundo pareceres do hospital da Universidade Estadual de Campinas e do hospital Sírio-Libanês, um tratamento no Brasil teria poucas chances de êxito. A constatação levou o Ministério Público Federal a opinar pela remoção do bebê a Miami.

Segundo relator da matéria, desembargador federal Márcio Moraes, “constato agora, e não antes, insisto, evidências objetivas e congruentes no sentido de que o diagnóstico da agravante-autora se apresenta razoavelmente seguro e também que o único tratamento possível para ela é a cirurgia multivisceral a ser realizada no exterior, no Jackson Memorial Medical de Miami, a cargo do médico brasileiro Rodrigo Vianna, que é o chefe da equipe médica de transplante daquele hospital”. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2014, 9h47

Comentários de leitores

3 comentários

Se fosse seu filho

Bruno L. B. (Advogado Autônomo - Criminal)

Acredito que se fosse seu filho a preocupação com o número de vacinas que poderiam ser compradas não seria tão grande. Deixa a criança morrer, afinal o que é mais importante são os estádios, Copa e a verba para publicidade. Agora um bebê que vai morrer? Sinto muito, estamos sem dinheiro, boa sorte.

Aí já é demais, heim!!!!

Slate (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A que ponto chegamos...
O cofre é um só.
Recursos limitados para necessidades limitas.
O cobertor é curto.
Quantas vacinas, macas ou equipamentos poderiam ser comprados com esse valor? Quantos agentes comunitários de saúde poderiam ser contratados? Quantos médicos cubanos.
Duvido que no país com maior IDH do mundo o sistema de saúde gratuito forneça um tratamento internacional para qualquer cidadão.

Está complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Nós estamos passando por um estado onde não existe mais a necessidade de se argumentar e respeitar as regras, pois tudo se legitima pelo direito à vida, dignidade e saúde.
Eu espero que TODOS os brasileiros começem a utilizar da nobre jurisprudência do judiciário para pedir TUDO que tem direito. Só pra ver de camarote como o judiciário vai resolver o monstro que ele vem criando.

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