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Comício aberto

PRE-SP entra com representação contra Padilha por caravana no estado

Pré-candidato ao governo de São Paulo, o ex-ministro Alexandre Padilha virou alvo de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral por causa da caravana na qual vem percorrendo uma série de municípios do estado. O PRE-SP avalia que a iniciativa constitui propaganda eleitoral antecipada, vedada pela legislação, e pede que a Justiça Eleitoral proíba Padilha e o diretório estadual do PT de manterem a chamada “Caravana Horizonte Paulista”, além de multá-los em R$ 750 mil.

O procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, diz que os eventos são semelhantes a comícios abertos. Na fase pré-eleitoral, a lei permite apenas a promoção de encontros, de seminários ou de congressos em ambientes fechados e pagos pelos partidos e com pessoas filiadas às siglas, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias.

Para Ramos, no entanto, a caravana conta com “ampla divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais”, promove encontros com pessoas não filiadas ao PT e tem o intuito de enaltecer Padilha, ferindo “a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorrerão às eleições, em escancarada violação à isonomia” assegurada pela Lei Eleitoral (9.504/97). A PRE-SP não divulgou a íntegra da recomendação.

A caravana já passou por cerca de cem municípios e 12 regiões do estado, segundo o PT. O presidente do diretório estadual, Emidio de Souza, presidente do Partido dos Trabalhadores, declarou em nota que a iniciativa cumpre a legislação eleitoral e foi planejada para recolher subsídios para elaboração do plano de governo do PT. Com informações da Assessoria de Comunicação Social da PRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2014, 20h31

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