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Falso sequestro

Banco não tem obrigação de indenizar vítima de estelionato, decide TJ-SP

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização ajuizado pela cliente de um banco que foi vítima de estelionato. Ela depositou R$ 2 mil na conta de uma pessoa que afirmou ter sequestrado sua filha. Após descobrir que se tratava de uma farsa, solicitou ao banco, sem sucesso, o cancelamento da operação. Segundo o relator da matéria, desembargador, José Percival Albano Nogueira Júnior, não há justificativa para a reparação do dano.

“Não houve falha nenhuma. A autora foi enganada por um estelionatário e fez um depósito na conta corrente por ele mantida. Qual a falha do banco? Estando o meliante devidamente identificado na própria inicial, contra ele é que deve se voltar a autora, seja na esfera criminal, seja na cível, pedindo, nessa, a devolução da quantia indevidamente depositada e o ressarcimento dos danos morais que possa ter eventualmente padecido”, escreveu o desembargador.

Em seu recurso, a autora sustentou que o banco falhou ao prestar seus serviços e que, portanto, deveria restituir a quantia depositada, além de pagar indenização por danos morais. Os desembargadores Paulo Alcides e Francisco Loureiro seguiram o relator. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Apelação 4003796-64.2013.8.26.0554

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2014, 11h22

Comentários de leitores

4 comentários

Decisão mais que perfeita

Vignon (Advogado Autônomo - Tributária)

A decisão está mais que perfeita. O que causa-me espanto é um colega se prestar a ajuizar este tipo de ação.

Decisão perfeita

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A ação me parece mais uma daquelas aventuras jurídicas que assolam o Judiciário.
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O banco tem responsabilidade quanto à verificação da veracidade dos documentos apresentados por quem abre um conta bancária, a fim de evitar possa ser aberta por pessoa com identidade falsa e / ou usurpada de terceiro, aberta adrede para cometer crimes e causar prejuízo a outras pessoas. Não se tratando de conta em nome de um “fantasma”, mas de pessoa que existe e foi devidamente identificada pelo banco, nenhuma responsabilidade tem ele, seja pelo dano material, seja pelo dano moral alegados no caso noticiado.
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A vítima deveria, antes, ter pedido auxílio à Polícia, requerido o bloqueio judicial da conta, e, quando muito, obter do banco as informações sobre o favorecido, como nome, RG, endereço, etc., para fins da ação de repetição do indébito e ação penal. Nada além disso.
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Andou muito bem o TJSP, que decidiu o caso com a sobriedade que exige.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Em termos, s.M.J.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Seguramente não tem o banco o poder de adivinhação. Destarte, se o estelionatário conseguiu êxito na obtenção do dinheiro, via de depósito em sua conta, até aí a questão não atinge o banco. Contudo, a partir do exato momento da descoberta, e, tratando-se o dinheiro de provento de delito de ação pública incondicionada, "estelionato", sendo o autor "correntista" da instituição, deve, SIM estornar o montante questionado (ainda que depositando-o em conta judicial até o deslinde da ação), encerrar a conta do falsário e auxiliar nas investigações. Afinal uma instituição bancária não pode se prestar ao acobertamento de valores ilícitos mantidos em conta corrente, e quedar-se inerte quanto a isso, eximindo-se de qualquer responsabilização, sob a alegação de ser mero depositário.

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