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Acordo descumprido

TJ-RJ determina que professores do estado encerrem greve e negociem

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, determinou que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) encerre a greve da categoria. Caso descumpra a decisão, o sindicato terá que pagar multa diária de R$ 300 mil, além da possibilidade de corte de ponto e desconto para salários dos grevistas.

Leila Mariano também anunciou para o dia 3 de junho uma audiência de conciliação com representantes do sindicato e do governo estadual. Nesta audiência, o sindicato terá que apresentar uma pauta de reivindicações.

A decisão da magistrada foi tomada após o governo informar à Justiça que o SEPE, ao reestabelecer a greve no último dia 12 de maio, sem qualquer comunicação, estaria descumprindo um acordo firmado ano passado entre as partes, no Supremo Tribunal Federal.

Na época, foi designada nova audiência pelo ministro Luiz Fux no dia seguinte. O sindicato, no entanto, não suspendeu a greve nem compareceu à audiência. Assim, o ministro entendeu que “o não comparecimento à audiência designada para a sede da corte suprema, após ter restabelecido a paralisação dos serviços, impunha o reconhecimento da falta de seu interesse na composição e remetia as partes às consequências legais da suspensão do acordo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler a decisão do TJ-RJ

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2014, 14h16

Comentários de leitores

1 comentário

Em sendo assim...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Em que lugar do mundo uma categoria profissional entra em greve sem apresentar pauta de reivindicação, sequer aceita negociação e além disso descumpre determinação judicial por falta de justa causa na deflagração do movimento paredista? Se você falou: no Brasil. Acertou! E isso não representa surpresa(pelo menos não deveria) posto que, algum tempo atrás, professores em greve no Estado de São Paulo rasgaram livros(o quê?), isso mesmo, rasgaram livros em via pública como forma de protesto porque o governo na época criou mecanismos que procurava valorizar os profissionais da educação (e assim lhes proporcionar melhores salários) através do critério de meritocracia/produtividade/qualidade.

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