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Operação ararath

Juiz derruba sigilo de autos sobre investigações da PF em Mato Grosso

Com a tese de que a atuação do Poder Público deve ser transparente, o juiz responsável por acompanhar investigações decorrentes da operação ararath decidiu derrubar o sigilo judicial do caso. O juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, foi na contramão do Ministério Público Federal, que havia solicitado o segredo de todas as informações decorrentes da apuração sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso.

A decisão vale apenas para suspeitos e réus sem foro privilegiado. Outra parte da investigação já foi enviada ao Supremo Tribunal Federal por citar o senador Blairo Maggi (PR-MT). “Em uma República não há espaço para a atuação do poder público de forma oculta ou velada, dando azo ao mistério, à dúvida, à desinformação, à falta de informação ou à suspeita”, disse Schneider.

O magistrado afirmou que existem apenas dois motivos para manter dados sem acesso: quando a medida for imprescindível para obtenção de prova e na necessidade de se preservar o direito à intimidade dos investigados e/ou acusados. Ele manteve o sigilo apenas sobre os dados bancários, fiscal e telefônico dos suspeitos sem ligação com o processo penal.

Já os demais dados “interessam ao público”, afirmou, inclusive o depoimento prestado por um empresário que aceitou relatar práticas do suposto esquema em troca de delação premiada.

Foram presos na operação Eder Moraes, ex-secretário do governo Blairo Maggi, e o deputado estadual José Riva (PSD), presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O governador do estado, Silval Barbosa (PMDB), também foi preso durante diligências de busca e apreensão, por porte ilegal de arma. Ele pagou fiança e foi logo liberado.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2014, 11h12

Comentários de leitores

1 comentário

Sigilo é a exceção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A regra geral é que os processos e procedimentos criminais são públicos. Alguns motivos, no entanto, justificam provisoriamente o sigilo. Não conheço o caso, nem se estavam presentes os requisitos para o sigilo, mas resta certo que uma das apostas da acusação para massacrar desafetos é insistir no sigilo. Como ninguém tem acesso formal aos autos, mas sabem o que está nos autos, cria-se um amplo universo de cogitações altamente prejudiciais, sem que os prejudicados possam rebater as acusações.

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