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Notas Curtas

Cadastro Nacional de Advogados pode
ser consultado em celulares e tablets

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O Cadastro Nacional dos Advogados já pode ser consultado em celulares e tablets. O aplicativo gratuito está disponível nos sistemas iOS e Android e pode ser baixado na App Store e Google Play. A consulta no cadastro, mantido pela OAB, pode ser por nome, seccional, número da inscrição e tipo de inscrição — se estagiário, advogado ou suplementar.

Mutirão gaúcho
Magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região se reuniram nesta terça (27/5) na sede do TRF-4, em Porto Alegre, para discutir a organização do primeiro mutirão de conciliação virtual, que ocorrerá no mês de junho, em datas ainda a serem definidas. Quase 10 mil processos foram selecionados para o projeto. Vão participar do mutirão a Caixa Econômica Federal, os Correios e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren-RS), de Administração (CRA-RS), de Contabilidade (CRC-RS), de Odontologia (CRO), de Corretores de Imóveis (CRECI-RS), de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) e de Farmácia (CRF-RS).

Mais presos
O secretário de cooperação jurídica internacional do Ministério Público Federal Vladimir Barros Aras afirmou que o Brasil tem pouco preso por corrupção. Segundo ele, o país tem “apenas” 632 pessoas nessa situação, diante de uma população carcerária de 550 mil pessoas. “É um escândalo e envergonha o País”, disse Aras, no dia 22 de abril, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que discute as dificuldades legislativas na recuperação de ativos provenientes de crimes, encontrados no exterior.

Cobrança de custas
Para reduzir seu acervo, a 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro começou a enviar 7,6 mil boletos bancários para cobrança de custas judiciais das execuções fiscais. Receberão o boleto os contribuintes que quitaram impostos atrasados, após terem sido cobrados judicialmente, mas deixaram de efetuar o pagamento das custas judiciais.

Promoção no Rio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promoveu nesta segunda (26/5) a juíza Ivone Caetano Ferreira ao cargo de desembargadora, pelo critério de merecimento. Atuou durante 10 anos na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, onde foi responsável por decisões controvertidas, como a que determinou a internação compulsória de adolescentes dependentes de drogas e a que obrigou adolescentes grávidas a se submeterem a tratamento médico.

Novo prazo
Foram reabertos os prazos para adesão ao Refis da Crise, para débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, e ao Refis dos Bancos e Controladas no Exterior, para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2012. O período para se beneficiar da redução de multas, juros e encargos termina em 31 de julho.

Parabéns
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Felix Fischer, parabenizou o desembargador federal Nino Toldo por sua gestão à frente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Segundo Fischer, Toldo sempre se empenhou em defender a valorização da magistratura federal. A partir do dia 4 de junho, a Ajufe será presidida pelo juiz federal Antônio César Bochenek.

Novos juízes
O Tribunal de Justiça da Bahia elegeu, no dia 21 de maio, dois juízes para vagas do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Os magistrados Cláudio Cesare Braga e Márcio Reinaldo Miranda Braga foram escolhidos, respectivamente, para as vagas de juiz efetivo e juiz substituto do TRE.

Listas tríplices
O Pleno do TJ-BA também definiu para a vaga do quinto constitucional as listas tríplices de membros do Ministério Público (Regina Helena Ramos Reis, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e Júlio César Lemos Travessa) e da advocacia (Maurício Kertzman Szporer, Maria Sampaio das Mercês Barroso e Pedro Barachisio Lisbôa).

Nova composição
Foram empossados na última sexta-feira (23/5) oito defensores públicos como integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, eleitos em abril para o biênio 2014/2016. Tomaram posse os defensores Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, Rafael Bessa Yamamura, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Alexandre Orsi Netto, Pedro Antonio de Avellar, Horácio Xavier Franco Neto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Wagner Ribeiro de Oliveira.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2014, 6h18

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