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Benefício ao cliente

Advogado é condenador por sumir com documento de processo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou um advogado por sumir com documento de processo criminal com o intuito de beneficiar seu cliente, acusado de envolvimento em tráfico internacional de drogas.

O advogado retirou o processo para fazer cóias e o devolveu sem uma documento: uma autorização assinada pelo réu pra que a polícia fizesse buscas em sua casa. A 1ª instância havia absolvido o defensor por não ter sido “satisfatoriamente comprovada a autoria delitiva em relação ao acusado”.

Condenado a um ano de prisão em regime aberto, o advogado teve a pena convertida em prestação de serviços comunitários mais o pagamente de 15 dias-multa. 

Para o relator do acórdão do TRF-3, desembargador federal Paulo Fontes, “há convicção de que o sumiço do referido documento apena beneficiaria a defesa de seu cliente, pois o apelado utilizou de ardil com a intenção de anular processo penal de crime de tráfico internacional de drogas. Neste esteio, possui o aludido documento o condão de fazer prova contra a defesa em processo penal, mesmo que isso não tenha impedido a condenação do cliente do ora apelado”. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2014, 19h49

Comentários de leitores

3 comentários

O que interessa

Prætor (Outros)

O que o advogado tinha para dizer disse no processo.
A pergunta que interessa é: e a OAB? Fez algo?

Ouvir a outra parte

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Porque tanta cegueira deliberada do jornalismo quando se tratam de "informações oficiais" (leia-se: reprodução da notícias publicadas pelos tribunais em seus sites institucionais)? A fonte não precisa ser checada nesses casos? Os envolvidos não precisam ser ouvidos? Tribunais são a fonte "mais fajuta" de informações que existe no mundo. Decisões absurdas é o que há, e mais das vezes divulga-se apenas e tão somente o que interessa aos próprietários do tribunal. Há um forte filtro ideológico, que torna essas informações sem muita credibilidade. Não estou dizendo que todas são falsas, mas sim que deveria haver por parte de quem as reproduz alguma checagem mais aprofundada.

Outro lado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E o que o Advogado envolvido teria a dizer?

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