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Fiscalização externa

OAB de Mato Grosso pede acesso integral aos autos da operação ararath

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso decidiu requisitar cópia integral dos autos da operação ararath, sobre suposto esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado, com o objetivo de “fiscalizar com mais eficiência” o andamento do caso.

Em nota, a OAB-MT declarou que vai exigir investigações sérias e o cumprimento a prerrogativas dos advogados que atuam em defesa de pessoas citadas na operação. E prometeu “manter incólume o sigilo” de toda a operação — conforme determinado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a pedido do Ministério Público Federal.

A seccional afirma ainda que “não mais suporta tanta suspeita recaindo sobre a classe política e sobre membros dos poderes constituídos, os quais deveriam atuar dentro dos limites dos interesses republicanos”.

Leia a íntegra do texto:

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO, por sua Diretoria, no uso das atribuições que lhe garantem a história e o art. 44, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, dirige-se à população e à sociedade civil organizada do Estado de Mato Grosso para:

REGISTRAR sua preocupação quanto aos fatos até aqui desnudados pela Operação Ararath, os quais fazem recair a suspeita de práticas de crimes gravíssimos sobre membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual;

EXTERNAR o apoio incondicional ao STF, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para que prossigam na persecução criminal, atuando de forma livre e eficiente, sempre respeitando o devido processo legal e o princípio da legalidade;

ANOTAR que acompanhará par e passo todos os próximos procedimentos da Operação Ararath em verdadeira vigília, cobrando os órgãos de investigação para que não esmoreçam, afinal de contas é imprescindível que a sociedade tenha uma resposta no menor tempo possível;

INFORMAR que requisitará cópia integral dos autos - com o compromisso de manter incólume o sigilo - a fim de assim lhe ser permitido fiscalizar com mais eficiência;

ASSEGURAR que exigirá, durante as investigações, que seja assegurado aos advogados exercer livremente a profissão com todas as garantias previstas na lei 8.906/94;

DEIXAR CLARO, com toda a veemência que o caso requer, que assim como todos os setores da sociedade, não mais suporta tanta suspeita recaindo sobre a classe política e sobre membros dos poderes constituídos, os quais deveriam atuar dentro dos limites dos interesses republicanos;

CONCLAMAR a população e a sociedade civil organizada do Estado de Mato Grosso a dar as mãos à OAB/MT neste momento tão importante e sobre o qual devemos ter a mais absoluta atenção, participando dos atos de cobrança a vigilância;

É chegado o momento da sociedade civil organizada e da população do Estado de Mato Grosso, em união com a OAB/MT, exercer plenamente a cidadania.

Cuiabá/MT, 25 de maio de 2014.

DIRETORIA DA OAB/MT

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2014, 19h22

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