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Evidências cientificas

Hospital Sírio-Libanês promove curso
para profissionais do Direito

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Uma vez por semana, profissionais do Direito e da saúde se encontram para discutir conceitos médicos que possam evitar ações falsas e barrar pedidos de medicamentos e tratamentos que não são efetivamente necessários. Por nove meses, o hospital Sírio-Libanês promove o III Curso de Capacitação em Direito à Saúde Baseada em Evidências para ajudar juízes, promotores, procuradores, advogados e Gestores do Direito da Saúde a diminuir incertezas nas ações e nas decisões judiciais sobre o assunto.

Protegida pelo artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é considerada dever do Estado e direito de todo cidadão. Esse fundamento é usado em inúmeras ações que chegam no judiciário com os mais diversos pedidos e reclamações. A ideia do curso é mapear o conhecimento para saber se o que está sendo requerido é realmente necessário e dar os subsídios para que esses profissionais possam garantir a efetividade dos tratamentos e a sustentabilidade de todo o sistema de público de saúde.

Segundo Roberto de Queiroz Padilha que é um dos coordenadores do curso, a judicialização esta cada vez mais envolvida na área da saúde, entretanto é uma área ainda pouco explorada. A construção do curso surgiu com os pedidos de profissionais do direito que buscavam mais informações sobre questões específicas da saúde que pudessem auxiliá-los na tomada de decisões. O curso tem o objetivo de expor essas informações baseadas em provas científicas, isso é, decisões que mostram melhores resultados para o paciente.

Uma das discussões, por exemplo, é a necessidade de revestimento por drogas do stent — espécie de mola que ajuda a recompor a coronária após um infarto. O problema é que o custo com o uso dos medicamentos é muito maior do que sem o uso dele. O curso vai mostrar como o medicamento é ou não necessário nesse procedimento.

Assim como o ranking de provas do Direito, a medicina também lista as melhores provas científicas para cada caso. Com isso, segundo o idealizador e um dos coordenadores do curso Álvaro Atallah, as aulas vão indicar qual informação da ação judicial tem base na melhor prova científica existente de acordo com o ranking médico.

O curso, promovido pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa (IEP/HSL) começou em 14 de março e termina no dia 28 de novembro e é gratuito. Na primeira etapa do curso são discutidos conceitos de provas científicas com os profissionais do Direito. Já na segunda etapa, profissionais da área da saúde, como gestores e médicos, participam do encontro para discutir questões atuais e polêmicas que surgem no dia a dia do hospital.

As aulas são presenciais ou por  videoconferência semanalmente com duas horas de duração em cada dia. Os alunos têm acompanhamento diário por tutores do  Centro Cochrane do Brasil.

Para o advogado da União Francisco Livanildo da Silva o curso ajuda o profissional a seguir um caminho com fundamentação técnica. “As explicações ajudam o profissional a lidar melhor com o caráter da urgência, porque as ações vêm carregadas de sentimentalismo e as informações sobre a racionalização do uso dos medicamentos e da necessidade do procedimento baseadas em situações casuísticas ajudam a compreender a real situação”.

As incrições para o III Curso de Capacitação em Direito à Saúde Baseada em Evidências estão abertas até o dia 14 de junho, neste link.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2014, 16h03

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